materia nº 110/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Riiâ Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 110/2024
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à
V. Exa. a presente proposição na forma de Indicação:
“SOLICITAM QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO DA VIABILIDADE DA AQUISIÇÃO
DE CORDÃO GIRASSOL PARA SER DISPONIBILIZADO NO MUNÍCIPIO DE PIUMHI/MG”
JUSTIFICATIVA:
Os Vereadores abaixo subscritos, vem através desta Indicação, solicitar a V. Exa. para
que juntamente com o Departamento Competente, seja realizado estudo técnico da viabilidade da
aquisição de cordão girassol para ser disponibilizado no município de Piumhi/MG.
A Lei Federal n° 14.624 de 17 de julho de 2023 instituiu o uso do cordão de fita com
desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
A justificativa da presente indicação é o cumprimento da Lei n° 14.624. Na oportunidade
solicita seja analisada a possibilidade de distribuição do cordão de girassol na emissão da carteira
de autismo instituída pela Lei Municipal n° 2.556/2021 que cria a Carteira de Identificação da
Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista.
Desta forma, aguardamos resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Atenciosamente, _______
Piumhi-MG, 9 de abril de 2024. -—V—-'----------------------
MCIPALDE PIUMHI
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Vereador 2021/2024
CAMARAML