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materia nº 2/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-01-09
EmentaDistribuição de força de trabalho dos professores (Distribuição de turmas).
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI.
INDICAÇÃO N°. 02/2017.
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em 
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença de V. 
Exa, apresentar a presente proposição - NA FORMA INDICAÇÃO - e desde já requerer o 
encaminhamento da mesma ao Prefeito Municipal, para sugerir as seguintes providências quanto:
“DISTRIBUIÇÃO DE FORÇA DE TRABALHO DOS PROFESSORES (DISTRIBUIÇÃO
DE TURMAS). ”
A presente proposição se justifica em razão da Portaria n. 02/016 que ‘‘Regulamenta no
âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Piumhi/MG, em conformidade com a Lei
Complementar n. 16/2009, de 22 de dezembro de 2009, as normas complementares para
distribuição das turmas entre os professores lotados nas unidades da rede de ensino público
municipal para o ano letivo de 2017.”.
Referida Portaria atribui aos Diretores e Coordenadores das Unidades Escolares a 
compatibilização e organização dos horários das classes, turnos de funcionamento e designação de 
pessoal de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, com elaboração de 
listagem de designação de servidores lotados nas unidades escolares mediante critérios definidos no 
artigo 3o, quais sejam:
“ - Perfil e compatibilidade do profissional para a classe a ser designado;
- Desempenho do servidor em anos anteriores;
- Resultados apresentados anteriormente;
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- Compromisso e empenho do educador para com a etapa na qual irá trabalhar. ”
Ocorre que diante da impossibilidade de aplicação dos critérios estabelecidos na referida 
Portaria, levou a classe dos professores a pedir providências a essa Vereadora subscritora, 
reivindicando solução urgente no sentido de evitar prejuízos irreparáveis tanto aos professores 
quanto aos alunos.
Em primeiro lugar destaca-se que os critérios são exaustivos entre si, pois o o perfil e 
compatibilidade do profissional é encontrado através da aplicação contextuaiizada dos demais, ou 
seja, através do desempenho, resultados e compromissos do servidor em anos anteriores, o que não 
é possível neste exercício de 2017 ante a ausência da avaliação dos servidores nos últimos (dois) 
anos.
Atribuiu também a Portaria aos Diretores e Coordenadores das Unidades Escolares o 
encargo de elaborar a listagem de designação dos servidores, o que, por óbvio também é inviável já 
que dos 08 (oito) diretores eleitos para o biênio de 2017/2018 apenas um foi reeleito, sendo que os 
demais não têm mecanismos suficientes para subsidiar a elaboração da listagem de designação, já 
que o conhecimento especifico sobre cada profissional ainda é superficial pois atuavam nas salas de 
aula e não têm ciência dos trabalhos individuais realizados pelos demais.
Além disso atribuir às Diretoras o poder de distribuir as turmas aos professores, por si só, 
sem conhecer de fato o perfil de cada profissional, uma vez que não foi feita a avaliação de 
desempenho, além de ser muito subjetivo, por não ter requisitos específicos para tanto, estará 
também ferindo o princípio da imparcialidade, podendo ocorrer preferências e favorecimento a 
determinados profissionais.
Nesse sentido entendo que ao permanecer os critérios previstos na Portaria 02/2017, os 
prejuízos a serem experimentados tanto pelos alunos quanto pelos professores é imensurável, 
correndo-se o risco de profissionais despreparados assumam turmas para as quais não possuem
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bagagem suficiente para o desenvolvimento dos trabalhos.
Assim, preocupada com o atual cenário sugiro que a escolha das turmas para este exercício 
seja realizada na forma que vem sendo feita nos últimos 20 (vinte) anos (tempo de serviço) e que a 
partir de 2018, com o acompanhamento do supervisor e diretor, seja traçado o perfil profissional 
através de avaliação do desempenho em sala de aula em consonância com o rendimento da 
aprendizagem dos alunos, com avaliações periódicas realizadas nos termos do Estatuto do 
Magistério, devidamente documentadas, o que subsidiará a distribuição das turmas de forma eficaz.
Vale lembrar que a antiguidade e/ou colocação no respectivo concurso nas escolhas das 
turmas é a forma mais justa e imparcial, utilizada largamente por diversos órgãos públicos, a 
exemplo do ensino da rede estadual de Minas Gerais.
Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da 
Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do 
município e do interesse da população, razão da presente indicação.
Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, 
solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e 
devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 09 de janeiro de 2017.
Vereadora - 2017/2020

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