| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL N° 021/2024 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024 Trata-se o presente do Projeto de Decreto Legislativo que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências. O referido projeto no tocante a parte contábil tem que ser analisado sua compatibilidade com o orçamento em execução e disponibilidade financeira, neste sentido o projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres Vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG, 11 de abril de 2024. FLÁVIO HENRÍQI EBORGES Asses or Ci CRCMG 091 PROTOCOLIZADO EM oras CÂMARA MlWÍPAL DE PIUMHI