materia nº 17/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
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OFÍCIO GAB n.71/2024
Piumhi, 12 de abril de 2.024.
Ao Excelentíssimo Senhor
Wilde Wellis de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
Senhor Presidente,
Encaminhamos a esta Presidência e por vosso intermédio
aos demais Vereadores o anexo Projeto de Lei que 'Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.”
para apreciação e posterior aprovação, se assim entender estes nobres edis.
Certos de podermos contar com a costumeira atenção,
reiteramos a V.Exa., e seus ilustres Pares nossos protestos de alta estima e
distinta consideraçe
tenciosamente,
Dr. Paulo César Vaz
FEITO MUNICIPAL
1
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Projeto de Lei n° i de 11 de abril de 2024.
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2025 e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Piumhi, no uso de suas atribuições legais, e
nos precisos termos da Lei Orgânica Municipal, resolve propor a seguinte Lei:
Disposições Preliminares
Artl°. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165. § 2o, da
Constituição da República, às normas estabelecidas pela Lei 4.320, de 17 de março
de 1964. e suas alterações, pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,
as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025,
compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal:
II - Orientações básicas para elaboração da lei orçamentária anual;
III - Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público
Municipal;
IV - Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais;
V - da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras;
VI - das Disposições Sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária
do Município; /
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VII - do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas;
VIII - Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho;
IX - Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos
Resultados dos Programas Financiados com Recursos dos Orçamentos;
X - Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades
Públicas e Privadas;
XI - Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do
Cronograma Mensal de Desembolso;
XII - da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos;
XIII - da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes;
XIV - do Incentivo à Participação Popular;
XV - das Disposições Gerais.
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2o. Em consonância com o disposto no art. 165, § 2o. da Constituição da
República, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal
do Município, as ações relativas à manutenção e funcionamento dos órgãos da
administração direta e das entidades da administração indireta, as metas e as
prioridades para o exercício financeiro de 2025 correspondem às ações
especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, de acordo com
os programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual relativo ao período de
2022-2025, as quais terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária
de 2025 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação
das despesas.
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§ Io. O projeto de lei orçamentária para 2025 deverá ser elaborado em
consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste
artigo.
§ 2o. O projeto de lei orçamentária para 2025 conterá demonstrativo da
observância das metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Art. 3o. Em entendimento ao art. 167, VI da Constituição Federal são definidos os
seguintes conceitos:
§ Io. - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas
por programas e ações (atividades, projetos, operações especiais), de acordo com as
codificações da Portaria SOF n° 42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF n°
163/2001 e da Lei do Plano Plurianual relativo ao período 2022-2025 e legislações
vigentes.
Art. 4o. O orçamento fiscal, e de investimentos discriminarão a despesa, no
mínimo, por elemento de despesa, conforme artigo 15 da Lei n° 4.320/64.
§ Io. especificação da fonte e destinação de recursos: o detalhamento da
origem e da destinação de recursos definido pelo Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais - TCEMG, para fins de elaboração da LOA e de prestação de contas
por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - Sicom;
§ 2o. grupo da origem de fontes de recursos: o agrupamento da origem de
fontes de recursos contido na LOA por categorias de programação;
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§ 3o. aplicação programada de recursos: o agrupamento das informações por
destinação de recursos contida na LOA por categorias de programação.
§ 4o. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando
os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis
pela realização da ação.
Art. 5o. O orçamento fiscal, e de investimentos compreenderão a programação dos
Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e autarquias devendo a
correspondente execução orçamentária e financeira ser consolidada no órgão
central de contabilidade do Poder Executivo.
Art. 6o. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal será constituído de:
I -texto da lei;
II - Memória de Cálculo da Receita e da Despesa;
III - quadros orçamentários consolidados;
IV - Anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na
forma definida nesta Lei;
V -Demonstrativos E documentos previstos no artigo 5o da Lei
Complementar n° 101/2000; I
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Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos
demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os
seguintes demonstrativos:
I - Demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o artigo 2o,
inciso IV da Lei Complementar n° 101/2000;
II - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e
desenvolvimento do ensino e no ensino fundamental, para fins do
atendimento do disposto no artigo 212 da Constituição da República e no
artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
III - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
profissionais da Educação, para fins do atendimento ao artigo 60 do ADCT,
com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e
respectiva Lei n° 11.494/2007;
IV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços
públicos de saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda
Constitucional n° 29/2000;
V - Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do
disposto no artigo 169 da Constituição da República e na Lei Complementar
n° 101/2000.
Art. 7o. A estimativa da receita e a fixação da despesa constantes do projeto de lei
orçamentária de 2025 serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2024
projetados ao exercício a que se refere.
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Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da
margem de expansão das despesas, caso ocorram acréscimos de receitas resultantes
do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que impliquem
aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária,
devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal
estabelecidas nesta Lei.
Art. 8o. O Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta
encaminharão ao Setor de Planejamento (ou Órgão Central de Contabilidade) do
Poder Executivo, até o dia 30 de junho de 2024 suas respectivas propostas
orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 9o. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que
estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o
comprometimento do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa.
Art.10. A lei orçamentária discriminará, nos órgãos da administração direta e nas
entidades da administração indireta responsáveis pelo débito, as dotações
destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no
artigo 100 da Constituição da República.
§ Io. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, a Procuradoria
Municipal encaminhará até 30 de junho de 2024 ao Setor de Planejamento (ou
Órgão Central de Contabilidade) os processos referentes ao pagamento de
precatórios para fins de alocação de recursos no orçamento do Município
especificando: /
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I - Número do processo:
II - Número do precatório;
III - data da expedição do precatório;
IV - Nome do beneficiário e CPF/CNPJ;
V - Valor individualizado por beneficiário e valor total a ser pago.
§ 2o. Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não
poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade,
exceto no caso de saldo orçamentário remanescente ocioso.
Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal
Art. 11. A administração da dívida pública municipal interna e/ou externa tem por 
objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e
viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§ Io. Deverão ser garantidos na lei orçamentária os recursos necessários para 
pagamento da dívida.
§ 2o. O Município, por meio de seus órgãos e entidades, subordinar-se-á às
normas estabelecidas na Resolução n° 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre
os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida
pública mobiliária, em atendimento ao disposto/
na artigo 52. incisos VI e IX, da
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Art. 12. Na lei orçamentária para o exercício de 2025. as despesas com
amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas
operações contratadas.
Art. 13. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de
operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao
atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar n° 101/2000 e na
Resolução n° 43/2001 do Senado Federal e demais legislações vigentes.
Art. 14. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado
o disposto no artigo 38 da Lei Complementar n° 101/2000 e atendidas as exigências
estabelecidas na Resolução n° 43/2001 do Senado Federal.
Art. 15. A lei orçamentária conterá reserva de contingência constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente até 0.5%
(Meio por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de
2025. destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos
fiscais imprevistos e como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais de
dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes.
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 16. Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, § Io, inciso II, da
Constituição da República, observado o inciso I do mesmo rágrafo, ficam
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autorizados para o exercício de 2025 as concessões de quaisquer vantagens,
aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de
estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer
título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar
n° 101/2000.
§ Io. Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2025,
as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as
disposições contidas nos artigos 18. 19 e 20 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 2o. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no
artigo 19 da Lei Complementar n° 101/2000. serão adotadas as medidas de que
tratam os §§ 3o e 4o do artigo 169 da Constituição da República.
§ 3o. Fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e
pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, e de
autarquia, cujo percentual será definido em lei específica.
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art. 17. Se durante o exercício de 2025 a despesa com pessoal atingir o limite de
que trata o parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar n° 101/2000. o
pagamento da realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando
destinada ao atendimento de relevante interesse público que enseje situações
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade^
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Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário
para atender as situações previstas no caput deste artigo no âmbito do Poder
Executivo é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e no âmbito do Poder
Legislativo é de exclusiva competência do Presidente da Câmara.
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do
Município
Art. 18. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o
exercício de 2025. com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento
das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração
dos tributos municipais, dentre as quais:
I - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos
processos tributário administrativos, visando à racionalização, simplificação
e agilização;
II - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de
tributos, objetivando a sua maior exatidão;
III — aperfeiçoamento dos processos tributário administrativos, por meio da
revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização,
a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência
na prestação de serviços;
IV -aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática
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Art. 19. A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, com
destaque para:
I - atualização da planta genérica de valores do Município;
II - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e
Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de
pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade
deste imposto:
UI - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites
da zona urbana municipal;
IV - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza;
V -revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos
de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços
públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua
disposição;
VII -revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VIII - revisão das isenções dos tributos municipais objetivando atender o
interesse público e a justiça fiscal;
IX - Instituição, por lei específica, da Contribuição de Melhoria com a
finalidade de tornar exequível a sua cobrança;
X - a instituição de novos tributos ou a modificação em decorrência de
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Art. 20. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza
tributária somente será aprovado se atendidas as exigências do artigo 14 da Lei
Complementar n° 101/2000.
Art. 21. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser
considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que
estejam em tramitação na Câmara Municipal.
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 22. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária do
exercício de 2025 serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário
necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração
municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais constante desta Lei.
Art. 23. Os projetos de lei que impliquem em diminuição de receita ou aumento de
despesa do Município no exercício de 2025 deverão estar acompanhados de
demonstrativos que os discriminem, para cada um dos exercícios compreendidos
no período de 2022 a 2025, demonstrando a memória de cálculo respectiva.
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique em
aumento de despesa sem que esteja acompanhado das medidas definidas nos artigos
16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 24. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e
.................................................. ........................................................................................................................................ I
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I - Para elevação das receitas:
a - a implementação das medidas previstas nos artigos 20 e 21 desta
Lei;
b - atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c - chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
II - Para redução das despesas:
a -Utilização da modalidade de licitação denominada pregão e
implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a reduzir custos
de toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores;
b -revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 25. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do
artigo 9o e no inciso II do § Io do artigo 31 da Lei Complementar n° 101/2000, o
Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de
empenho e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à
participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei
orçamentária de 2025. utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
§ Io. Excluem-se da limitação prevista no caput deste artigo:
I - as despesas com pessoal e encargos sociais;
II - as despesas com benefícios previdenciários:
III - as despesas com amortização, juros e encargos da dívida;
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IV - as despesas com PASEP;
V - as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais;
VI - as demais despesas que constituam obrigação constitucional e legal.
§ 2o. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe
caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme
proporção estabelecida no caput deste artigo.
§ 3o. Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que
trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os
montantes que caberão aos respectivos órgãos e entidades na limitação do empenho
e da movimentação financeira.
§ 4o. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não
será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as
mesmas medidas previstas neste artigo.
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos
Programas Financiados com Recursos dos Orçamentos
Art. 26. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de controle de
custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.
Art. 27. A lei orçamentária de 2025 e seus créditos adicionais deverão agregar
todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos
respectivos programas, sendo que as ações governamentais que não contribuírem
para a realização de um programa finalístico deverão ser agregadas num programa 
denominado "Apoio Administrativo" ou de finalidade semelhante.
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§ Io. Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira
e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento,
execução, avaliação e controle interno, visando à eficiência e eficácia
administrativa.
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades
Públicas e Privadas
Art. 28. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais de
dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas as autorizadas
mediante lei específica que sejam destinadas:
1 - às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma
gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura:
II - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade
privada sem fins lucrativos deverá estar de acordo as condições e normas
estabelecidas pela Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e demais legislações
vigentes.
Art. 29. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais de
dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas,
ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações
relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência social, esporte, agropecuária e
de proteção ao meio ambiente; /
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II - Associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente
por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão
com a administração pública municipal e que participem da execução de
programas municipais.
Art. 30. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais de
dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos,
ressalvadas as instituídas por lei específica, no âmbito do Município que sejam
destinadas aos programas de desenvolvimento econômico.
Art. 31. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação,
exceto para atender as situações que envolvam claramente ao atendimento de
interesses local observado as exigências do artigo 25 da Lei Complementar n°
101/2000.
Art. 32. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta Seção,
a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a
finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os
recursos.
Art. 33. As transferências de recursos às entidades previstas nos artigos 31 a 33
desta Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da
celebração de fomento ou termo de colaboração, devendo ser observadas na
elaboração de tais instrumentos as exigências contidas na Lei 13.019 de 31 de julho
de 2014 e outra Lei que vier substitui-la ou alterá-la.
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§ Io. Compete ao órgão ou entidade concedente através do Órgão de
Controle Interno o acompanhamento da realização do plano de trabalho executado
com recursos transferidos pelo Município.
§ 2o. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular
com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
Art. 34. É vedada a destinação na lei orçamentária e em seus créditos adicionais de
recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que
atendam às exigências do artigo 26 da Lei Complementar n° 101/2000 e sejam
observadas as condições definidas na lei específica.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda a
pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde.
Art. 35. A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra,
inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da Administração Indireta e
para a Câmara Municipal fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e
em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de
uma entidade para outra somente poderá ocorrer mediante prévia autorização
legislativa, conforme determina o artigo 167. inciso VI da Constituição da
República.
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do
Cronograma Mensal de Desembolso.
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Art. 36. O Poder Executivo publicará, até 60 (Sessenta) dias após a publicação da
lei orçamentária de 2025. as metas bimestrais de arrecadação, a programação
financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos
artigos 13 e 8o da Lei Complementar n° 101/2000.
§ Io. Para atender ao caput deste artigo, as entidades da administração
indireta e o Poder Legislativo encaminharão ao Órgão Central de Contabilidade do
Município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei orçamentária de 2025, os
seguintes demonstrativos:
I - as metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o
disposto no artigo 13 da Lei Complementar n° 101/2000;
II - a programação financeira das despesas, nos termos do artigo 8o da Lei
Complementar n° 101/2000;
III - o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos
restos a pagar, nos termos do artigo 8o da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 2o. O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de
arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso
através do órgão oficial de publicação do Município até 60 (Sessenta) dias após a
publicação da lei orçamentária de 2025;
§ 3o. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso
tratados no caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o
cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
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Art. 37. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do
artigo 2o desta Lei, a lei orçamentária de 2025 e seus créditos adicionais,
observando o disposto no artigo 45 da Lei Complementar n° 101/2000. somente
incluirão projetos novos se:
I - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual de 2022-2025 e com as
normas desta Lei;
II - as dotações consignadas às obras já iniciadas forem suficientes para o
atendimento de seu cronograma físico-financeiro;
III - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do
patrimônio público;
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos
federais, estaduais ou de operações de crédito.
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta
Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta
orçamentária de 2025, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do
exercício de 2024.
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 38. Para fins do disposto no § 3o do artigo 16 da Lei Complementar n°
101/2000. são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse
os limites previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei n° 14.133/2021, nos casos,
respectivamente, de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção
de veículos automotores; de outros serviços e compras e outra Lei que vier
substitui-la ou alterá-la.
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Do Incentivo à Participação Popular
Art. 39. O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício
financeiro de 2025, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do
orçamento.
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância
do princípio constitucional da publicidade, a abertura de participações e a utilização
dos meios eletrônicos disponíveis para garantir o eletivo acesso dos munícipes às
informações relativas ao orçamento.
Art. 40. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:
I - elaboração da proposta orçamentária de 2025 mediante regular processo
de consulta;
II - avaliação das metas fiscais, conforme definido no artigo 9o, § 4o. da Lei
Complementar n° 101/2000. ocasião em que o Poder Executivo demonstrará
o comportamento das metas previstas nesta Lei.
Das Disposições Gerais
Art. 41. O Poder Executivo, com respaldo na CONSULTA N. 958027 TCEMG
poderá, mediante decreto específico, remanejar, transpor ou transferir, total ou
parcialmente as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2025 e
em seus créditos adicionais e ainda em decorrência da extinção, transformação,
transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos, entidades ou fundos,
bem como de alterações de suas competências e atribuições, mantida a estrutura
programática. expressa por categoria de programação.
É
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I - Realizar a transposição o remanejamento ou a transferência de recursos
de uma categoria econômica de programação para outra ou de um órgão para 
outro, por meio de Decreto, em decorrência da alteração na estrutura dos
órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta e
para atender as necessidades de execução, desde que verificada a
inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito.
II- Através de decreto a alterar e ou incluir Fontes de Destinação de
Recursos pertencente a mesma classificação orçamentária.
III- Realocar saldos dentro da mesma categoria de programação, criando,
quando necessário, novos elementos de despesas.
V- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (Trinta por
Cento) do Orçamento Fiscal, com a finalidade de incorporar valores que
excedam as previsões constantes da Lei orçamentária, mediante a utilização
de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
VI - Realizar através de decreto específico alteração de fonte de Recurso
pertencente a mesma classificação orçamentária.
VII - Realizar durante o a execução orçamentaria de 2025. a criação, por
decreto, de fontes de recursos em qualquer dotação já existente, inclusive
aquelas codificações relacionadas ao superávit financeiro.
Art. 42. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto
no artigo 167. § 2o da Constituição da República, será efetivada mediante Decreto
do Poder Executivo, utilizando-se os recursos previstos no artigo 43 da Lei n°
4.320/1964.
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Art. 43. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo
para propor modificações no projeto de lei orçamentária anual, enquanto não
iniciada a sua votação, no tocante às partes cuja alteração venha ser proposta.
Art. 44. Se o projeto de lei orçamentária de 2025 não for encaminhado à sanção
até o final do exercício financeiro de 2024, fica o poder Executivo Municipal
autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da
respectiva Lei Orçamentária Anual.
Art. 45. Em atendimento ao disposto no artigo 4o, §§ Io, 2o e 3o da Lei
Complementar n° 101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais e Providencias.
II - Anexo de Riscos Fiscais;
III - Anexos de Metas e Prioridades de Governo.
IV - Metas Fiscais - Demonstrativo das Metas Anuais
V - Demonstrativo da avaliação do cumprimento das metas fiscais do
Exercício Anterior.
VI - Demonstrativo das Metas Fiscais Anuais comparadas com as fixadas
nos três últimos exercícios.
VII - Demonstrativo da evolução do Patrimônio Líquido.
VIII - Demonstrativo da origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
alienação de Ativos.
IX - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
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Art. 46. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Piumhi (MG) 11 de abril de 2024.
Paulo César Vaz
Prefeito Municipal
ENTIDAD PREFEITURA WUNICIFAL.
MUNICIP PIUMHI
UF: MINAS GERAiS
Resultado de índices Oficiais
Lei de Diretrizes Orçamentários
Exercício de 2025
------- --------------------------------- ----------------- ---------------------
Informações sobre o PIB
Esfera do PIB: ESTADUAL
Percentual do PIB para o exercício de 2024: 2 0000 li
Valor do PIB previsto para o exercício de 2023: 10.809.000.000 000,00
Valor do PIB realizado para o exercício de 2023: 10.900.000.000:000:00
Percentual do PIB previsto para os próximos 2025 2.0000% 2026 1.7000% 2027 1.7000%
Valor do PIB previsto para os próximos 2025 12.176.000.000.000, 2026 12.925.000.000,000, 2027 13.697.000.000.000,
Fonte das informações do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
[Fatores de Cálculo
Descriçã índice Nacional de Preços ao
índices Oficiais 2022 5.8000 %
Previsão para: 2024 3 6000 %
2023 4.6000 %
2025 3.2000 %
Sigla: IPCA
2026 3.2000% 2027 3.0000%
Fonte das informações do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Informações sobre o índice de inflação
Fatores previstos para:
2025 5.2000 %
2026 4.9000 %
2027 4.7000%
índice de Deflação:
2022 1.0209 %
2023 1.0200 %
2024 1.0000%
2025 1.0320%
2026 1.0320%
2027 1.0300%
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IMAGEM
NÃO
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:57
FOLHA: 1
DISPONÍVEL Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 174.557.500,00 185.054.490,03 195.547.159,84 206.042.876,65
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 26.735.552,06 29.545.800,45 32.418.544,04 35.247.216,50
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 23.428.000,00 26.066.255,65 28.768.501,05 31.425.621,71
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 11.070.000,00 11.645.640,02 12.216.276,40 12.790.441,49
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 8.570.000,00 9.015.640,05 9.457.406,39 9.901.904,63
1 1.1.2.50.0.1 imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 8.000.000,00 8.416.000.04 8.828.384,01 9.-43 318.39
1.1.1.2.50.0.2 imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 200.000,00 210.400,04 220.709,61 ;.:1jj83 01
1.1 1.2.50.0.3 imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 300.000,00 315.600,00 331.064,40 346.624,44
1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 70.000,00 73.639,97 77.248,37 80.879,09
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.lmov./D.R.Imóv ITBI 2.500.000,00 2.629.999,97 2.758.870,01 2.888.536,86
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.lmov.D.R.Imóv ITBI Princ 2.500.000,00 2.629.999,97 2.758.870,01 2.888 53. .86
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Quaiquer Natureza 2.800.000,00 2.945.599,97 3.089.934,41 . 235.161,30
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 2.800.000,00 2.945.599,97 3.089.934,41 3.235 16T.30
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 2.500.000,00 2.629.999,97 2.758.870,01 2.888.536,86
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 2.500.000,00 2.629.999,97 2.758.870,01 2.888.536,86
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 300.000,00 315.600,00 331.064,40 346.624,44
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 300.000,00 315.600,00 331.064,40 346.624,44
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 9.558.000,00 11.475.015,66 13.462.290,24 15.400.018,92
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 9.558.000,00 11 475.015,66 13.462.290,24 15.400.018,92
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 9.558.000,00 11.475.015,66 13.462.290,24 15.400.018,92
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UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:57
FOLHA: 2
; . ; l IÍVÉL Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027?
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 9.500.000,00 11.413.999,58 13.398.284,35 15.333.004,74
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 20.000,00 21.040,04 22.070,97 23.108,26
1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 30.000,00 31.560,00 33.106,44 34.662,48
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 8.000,00 8.416,04 8.828,48 9.243,44
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 3.307.552,06 3.479.544,80 3.650.042.99 3.821.594,79
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 1.105,000,00 1 162 460 04 1.219.421,06 i 276.733^56
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 1.015.000,00 1.067.780,09 1.120.101,41 í ,172.746 13
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspeção, Controle Fiscal Princ 1.000.000,00 1.051.999,97 1.103.548,01 1.155.414 77
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mui Jur Mora 5.000,00 5.260,04 5.517,80 5.777,12
1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspeção, Controle Fiscal Div Ativ 5.000,00 5.260,04 5.517,80 5.777.12
1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 5.000,00 5.260,04 5.517,80 5.777 12
1.1.2.1.03.0.0 Taxa Controle Fiscal Produtos Quim 8.000 00 8.415,95 8.828,51 9.243.35
1.1.2.1.03.0.1 Taxa Controle Fiscal Produtos Quim Princ 5.000,00 5.260,04 5.517,80 5 777,12
1.1.2.1.03.0.2 Taxa Contr Fiscal Prod Quim Mult Jur Mor 1.000,00 1.051,97 1.103,57 1.155,41
1.1.2.1.03.0.3 Taxa Controle Fiscal Prod Quim Div Ativa 1.000,00 1.051,97 1.103,57 1.155,41
1.1.2.1.03.0.4 Taxa Control Fisc Prod Quim M.J.M.D.Ativ 1.000,00 1.051,97 1.103,57 1.155,41
1.1.2.1.04.0.0 Taxa Controle e Fiscalização Ambiental 23.000,00 24.195,95 25.381,68 26.574,49
1.1.2.1.04.0.1 Taxa Controle Fiscal Ambien Princ 20.000,00 21.040,04 22.070,97 23.108,26
1.1.2.1.04.0.2 Taxa Controle Fiscal Ambien Mult Jur Mor 1.000.00 1.051,97 1.103,57 1.155,41
1.1.2.1.04.0.3 Taxa Controle Fiscal Ambien Div Ativa 1.000.00 1.051,97 1.103,57 1.155,41
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:57
FOLHA: 3
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 202/
1.1.2.1.04.0.4 Taxa Control Fiscal Ambie M J.M.Div.Ativ 1.000,00 1.051,97 1.103,57 1.155,41
1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 59.000,00 62.068,05 65.109,46 68.169,59
1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 50.000,00 52.600,04 55.177,41 57.770,74
1.1 2.1 50.0 2 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Mu1t Jur Mora 3.000,00 3.156,00 3.310,68 3.466.32
1.1.2 1 50.0.3 1 axa Fiscaliz Vigil Sanit Div Ativa 5.000,00 5.260.04 5.517 80 5.7/7/2
11 2.1.50.0.4 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit M.J.M.Div.Ativ 1.000,0(1 1.05197 1.103,57 1.155 4 '!
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 2.202.552,06 2.317.084,76 2.430 621,93 <i.>44 86í73
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 2.202.552,06 2.317:084,76 2.430.621.93 2.544.86..23
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 2.027.552,06 2.132.984,78 2.237.501,06 2.342.663,66
1.1 2 2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 100.000,00 105.199,97 110.354,81 115.541,46
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 50.000,00 52.600,04 55.177,41 57.770.74
1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 25.000 00 26.299,97 27.588,65 28.887,07
1.2 0.0.00.0 9 Contribuições 4.050 000,00 4.260.600.00 4.469.369,40 4.679.429,7$
1 2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Serviço llum Publica 4.050.000,00 4.260.600,00 4.469.369,40 4.679.429,70
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Serviço llum Publica 4.050.000,00 4.260.600,00 4.469.369,40 4.679.429,76
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Serviço llum Publica 4.050.000,00 4.260.600,00 4.469.369,40 4.679.429,76
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv llum Publica Princ 4.050.000,00 4.260.600,00 4.469.369,40 4.679.429,76
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 2.622.497,94 2.758.867,87 2.894.052,44 3.030.072,81
1.3.1.0.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Estado 7.000,00 7.364,08 7.724,93 /I 8.087,94
1.3.1.1.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Estado 7.000,00 7.364,08 7.724,93 // 8.087,94
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Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr 2024 12:57
FOLHA: 4
DISPO Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027'
1.3.1.1.01.0.0 Alugueis Arrend Foros Laud Tarifa Ocupac 5.000,00 5.260,04 5.517,80 5.777,12
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 5.000,00 5.260,04 5.517,80 5.777,12
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 5.000,00 5.260,04 5.517,80 5.777,12
1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas imobiliárias 2 000.00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
1.3.1.1.99 0 1 Outras Receitas imobiliárias - Principal 2.000 00 2.104,04 2 207,13 2.310,82
1.3.2.0.00.4.0 Valores Mobiliários 2.615.497,94. 2.751.503,79 2.8-36.327,51 •21.984,77
1.3.2..1 00 0.0 Juros e Correções Monetárias 2.615.497,94 2.751.503,79 2.886.327,51 3 621.984 87 ,
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 2.615.497,94 2.751.503,79 2.886.327,51 3.021 9>- ,37
1.3.2.1.01.0 1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 2.615.497,94 2.751.503,79 2.886.327,51 3.021.984,87
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 13.623.450,00 14.331.869,55 15.034.131,41 15 740.735.26
1.6.1.0 00 0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 5.950,00 6.259,48 6.566,21 6 P“-: 75
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 5.950,00 6.259,48 6.566.21 6.874. .*5
1.6.1.1.01.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 2 000,00 2.104,04 2.207.13 2 310,o2
1.6.1.1.01.0.1 Serv Admrativos Comerc Gerais Princ 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
1.6.1.1.02.0.0 Inscricao Concursos Processos Seletivos 3.950,00 4.155,44 4.359,08 4.563,93
1.6.1.1.02.0.1 Inscricao Concurs Processos Seletiv Prin 3.950,00 4.155,44 4.359,08 4.563,93
1.6.2.0.00.0 0 Serv Atividad refer Navegac e Transporte 10.000,00 10.519,97 11.035,49 11.554,13
1.6.2.1.00.0.0 Serv Ativid Referentes Naveg ao Transp 10.000,00 10.519,97 11.035,49 11.554,13
1.6.2.1.02.0.0 ServTransp Passageiros ou Mercadorias 10.000,00 10.519,97 11.035,49 11.554,13 i
1.6.2.1.02.0.1 Serv Transp Passageiros ou Mercad Princ 10.000,00 10.519,97 11.035,49 11.554,13
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Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:57
FOLHA: 5
NÃO
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 845.000,00 888.940,04 932.498,12 976.325,49
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 845.000,00 888.940,04 932.498,12 976.325,49
1.6.3.1.53.0.0 Serviços Ambulatoriais 845.000,00 888.940,04 932.498,12 976.325,49
1.6.3.1.53.0.1 Serviços Ambulatoriais - Principal 845.000,00 888.940,04 932.498,12 976.325,49
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 12.762.500,00 13 426.150,06 14.084.031,59 14.745.980,89
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 12.762.500,00 13.426.150,06 14.084.031,59 14 745.980,89
1.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 12.732.500,00 13.394.590,06 14.050.925,15 14./* 1.318,41
1.6.9.9.50.1.0 Serv Saneam Básico Abastecimento Agua 6.550.500,00 6.891.126,01 7.228.791,25 7 568.54 • 38
1.6.9.9.50.1.1 Serv Saneam Básico Abastec Agua Princ 6.550.000,00 6.890.599,97 7.228.239,41 7.567.966,62
1.6.9.9.50.1.2 Serv Saneam Básico Abastec Agua MJ 500,00 526,04 551,84 577 ’6
1.6.9.9.50.2.0 Serv Saneam Básico Esgotamento Sanit 4.151.000,00 4.366.852,04 4.580.827,77 4.796.125.62
1.6.9.9.50.2.1 Serv Saneam Básico Esgotam Sanit Princ 4.100.000,00 4.313.200,04 4.524.546,81 A 737.200.50
1.6.9.9.50.2.2 Serv Saneam Básico Esgotam Sanit MJ 51.000,00 53.652,00 56.280,96 58.926,12
1.6.9.9.50.3.0 Serv Sanea Bas Limp Urb Manej Resid Soli 36.000,00 37.872,00 39.727,80 41.595,00
1.6.9.9.50.3.1 Serv Sanea Bas Limp Urb Manej Resid Soli 21.000,00 22.092,00 23.174,52 24.263,76
1.6.9.9.50.3.2 Serv Sanea Bas Limp Urb Manej Resid MJ 15.000,00 15.780,00 16.553,28 17.331,24
1.6.9.9.50.4.0 Serv Sanea Bas Drenag Manej Agu Pluv Urb 1.110.000,00 1.167.720,00 1.224.938,28 1.282.510,32
1.6.9.9.50.4.1 Serv Sanea Bas Drenag Manej Agu Pluv Urb 1.020.000.00 1.073.040,00 1.125.618,96 1.178.523,00
1.6.9.9.50.4.2 Serv Sanea Bas Drenag Man Agu Pluv Urb.M 90.000,00 94.680,00 99.319,32 103.987,32
1.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 885.000,00 931.020,01 976.640,05 1.022.542,09
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Projeção da Receita para o Periodo de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:57
FOLHA: 6
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 202/
1.6.9.9.50.9.1 Out Serv Sujeitos Regulacao Princ 880.000,00 925.759,97 971.122,25 1.016.764,97
1.6.9.9.50.9.2 Out Serv Sujeitos Regulacao MJ 5.000,00 5.260,04 5.517,80 5.777,12
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 30.000,00 31.560,00 33.106,44 34.662,48
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 30.000,00 31.560.00 33.106,44 34.662,48
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 127.402.000,00 134.026.904.07 140.594.222.51 147.202 150,97
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 60.609.000,00 63.760.668,18 66.884.940.97 7r 028.533,15
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita União 46.035.000,00 48.428.820,01 50 801.832,25 53 •89.518,45
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 46.000.000,00 48.391.999,97 50.763.208,01 53.149.076 36 .
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 42.000.000,00 44.184.000,00 46.349.016,00 48.527.419,80
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensai Princ 42.000.000,00 44.184.000,00 46.349.016,00 43.527.419,80
1 7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 4.000.000,00 4.207.999,97 4.414.192,01 4.621 653,05
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 4.000.000,00 4.207.999.97 4.414.192,01 4.621.659,05
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 35.000,00 36.820,04 38.624,24 40.439.60
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 35.000,00 36.820,04 38.624,24 40.439,60
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 754.000,00 793.207,98 832.075,15 871.182,68
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 4.000,00 4.207,97 4.414,13 4.621,61
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 4.000,00 4.207,97 4.414,13 4.621,61
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Produção Petrol 700.000,00 736.399,97 772.483,61 808.790,33
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 700.000,00 736.399,97 772.483,61 808.790,33 /
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 700.000,00 736.399,97 772.483,61 808.790,33 //
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~ 11 abr 2024 12:57 Quadro 5 - Memória de Calculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA:
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
' .AO
ONMJ.
Código Descrição 2024 2025 2026 202/
1.7.1.2.53.0.0 Cota-parte bonus assinat contr part prod 5o.ooq.oo 52.600,04 55.177,41 57.770,74
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte bonus assinat contr part prod 50.000,00 52.600,04 55.177,41 57.770,74
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 10.365.000,00 10.903.980,12 11.438.275,10 11.975.874,03
1 7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund BI Manut ASPS 10.285.000,00 10.819.820,08 11.349.991,25 11.883.440,82
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Primaria 7.650.000,00 8.047.800,00 8.442.142,20 8.838.922.92
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec BI Man Red SPS Aten Prim.Pri 7.650.000,00 8.047.800,00 8.442.142,20 -.338.922,92
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Especi 1.500.000,00 1.578.000,00 1.655.322,00 • •••33.122 08
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Espec Prin 1.500.000,00 1.578.000,00 1.655.322,00 1.733.122,08
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude 900.000,00 946.800,00 993.193,20 1.039.873,32
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude Princ 900.000,00 946.800,00 993.193,20 1.039.373,32
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec BI Manut ASPS Ass Farmac 215.000,00 226.180,04 237.262,88 248 411,24
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec BI Manut Red SPS Ass Farmac 215.000,00 226.180,04 237.262,88 248.414,24
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec BI Manut ASPS Gestão SUS 20.000,00 21.040,04 22.070,97 23.108.26
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec BI Manut ASPS Gestão SUS Prin 20.000,00 21.040,04 22.070,97 23.108.26
1.7.1.3.51.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund BI Estrut Red SPS 80.000,00 84.160,04 88.283,85 92.433,21
1.7.1.3.51.1.0 Transf Rec BI Estrut Red SPS Aten Primar 80.000 00 84.160,04 88.283,85 92.433,21
1.7.1.3.51.1.1 Transf Rec BI Estrut Red SPS Aten Primar 80.000.00 84.160,04 88.283,85 92.433,21
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 1.724.000,00 1.813.648,05 1.902.516,83 1.991.935,09
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 1.030.000,00 1.083.559,97 1.136.654,45 1.190.077,25
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 1.030.000,00 1.083.559,97 1.136.654,45 1.190.077,2/5
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IMAGEM
NÃO
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:57
FOLHA: 8
DISPONÍVEL Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 500.000.00 526.000,04 551.774,01 577.707,34
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Aiim Escolar PNAE Princ 500.000,00 526.000,04 551.774,01 577.707,34
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 144.000,00 151.488,00 158.910,96 166.379,76
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 144.000,00 151.488,00 158.910.96 166.379,76
1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 50.000,00 52 600,04 55.177,41 57.770.74
1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac. Desenv Educ FNDE 50.000,00 52.600,04 55.177.41 57.770,74
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 1 100.000,00 1.157.200,04 1.213.902,81 1 2 7 0.056.22
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 1.100.000,00 1.157.200,04 1.213.902,81 I 2 7C S-:.' 22
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soei FNAS Princ 1.100.000,00. 1.157.200,04 1.213.902,81 1.270.956,22
1.7.1.7.00.0.0 Transf Conv da União e Suas Entid 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.3 IO.32
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transf Conv União e Suas Entid 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.3:...32
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transf Ccnv União e Entid Princ 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Reai União e suas Entid 629.000,00 661.707,94 694 131,70 726.755,86
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União 49.000,00 51.547,97 54.073,85 56.615,33
1.7.1.9.57.0.1 Transf Especial da União Princ 49.000,00 51.547,97 54.073,85 56.615,33
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 220.000,00 231.439,97 242.780,57 254.191,25
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 220.000,00 231.439,97 242.780,57 254.191,25
1.7.1.9.61.0.0 Aux Fin-Out Cred Trib ICMS-Art 5, Inc V 300.000,00 315.600,00 331.064,40 346.624,44
1.7.1.9.61.0.1 Aux.Fin.Out.Cred.Trib.iCMS-Art 5 - Princ 300.000,00 315.600,00 331.064,40 346.624,44
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu União e suas Entid 60.000,00 63.120,00 66.212,88 69.324«4
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PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
11 abr2024 12:57
FOLHA: y
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027Í
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec União e Entid Princ 60.000,00 63.120,00 66.212,88 69.324,84
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 44.668.000,00 46.990.735,88 49.293.282,08 51.610.066,28
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 38.568.000,00 40.573.535,91 42.561.639,27 44.562.036,27
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 28.000.000,00 29.455.999,97 30.899.344,01 32.351.613,17
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 28.000.000,00 29.455.999,97 30.899.344.01 32.351.613,17
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 10.000.000,00 10.519.999,97 11.035.480,01 V! 554.147,61
1.7 2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 10.000.000 00 10.519.999,97 11.035.480,01 r. 154.147,61
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 400.000,00 420.799,97 441.419,21 462 165.39
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municípios Princ 400.000,00 420.799,97 441.419,21 462.165,89
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Domínio Econ 168.000,00 176.736,00 185.396,04 194.109 60
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 168.000,00 176.736,00 185.396,04 194.10 00
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 4.500.000,00 4.734.000,00 4.965.966,00 >99.366,36
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 4.500.000,00 4.734.000,00 4.965.966.00 5 199.360,36
1.7.2.3 50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 4.500.000.00 4.734.000,00 4.965.966,00 5.199.366,36
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 1.600.000,00 1.683.199,97 1.765.676,81 1.848.663,65
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 310.000,00 326.119,97 342.099,89 358.178,57
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 310.000,00 326.119,97 342.099,89 358.178,57
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 990.000,00 1.041.480,00 1.092.512,52 1.143.860,64
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 990.000,00 1.041.480,00 1.092.512,52 1.143.860,64
1.7.2.9.53.0.0 Comp Fin Perdas Arrec ICMS - LC 194/2023 300.000,00 315.600,00 331.064,40 346.624,44
í
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UF:
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:57
FOLHA: 10
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.7.2.9.53.0.1 Comp Fin Perdas Arrec.lCMS/ LC194/23-Pri 300.000,00 315.600,00 331.064,40 346.624,44
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituições Publicas 22.100.000,00 23.249.200,04 24.388.410,81 25.534.666,17
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 22.100.000,00 23.249.200,04 24.388.410,81 25.534.666,17
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 22.100.000,00 23.249.200,04 24.388.410,81 25.534.666,17
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Pnnc 22.100.000,00 23.249.200,04 24.388.410,81 25.534 666/7
1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes 25 000,00. 26.299,97 27.588,65 28.635,37
1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Fisicas 25.000,00 26.299,97 27.588,65 2.8.385.37
1.7.9.1.99.0.0 Outras Transferências de Pessoas Fisicas 25.000,00 26.299,97 27.588.65 28.38c 37
1.7.9.1.99.0.1 Outras Transf Pessoas Fisicas Princ 25.000,00 26.299,97 27.588,65 28.885,37
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 124.000,00 130.448,09 136.840,04 143 271,35
1.9.1.0.00.0 0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 60.000,00 63.120,01 66.212,90 68.324.87
1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin. Contratuais e Judiciais 60.000,00 63.120,01 66.212.90 69.324,87
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 50.000,00 52.600.04 55.177,41 57.7 70,74
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 50.000,00 52.600,04 55.177,41 57.7 70 74
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 10.000,00 10.519,97 11.035,49 11.554,13
1.9.1.1.06.1.0 Muitas Admin por Danos Ambientais 10.000,00 10.519,97 11.035,49 11.554,13
1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 10.000,00 10.519,97 11.035,49 11.554,13
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituic Ressarcimentos 62.000,00 65.224,04 68.420,01 71.635,66
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
1.9.2.1.03.0.0 Indenização por Sinistro 2.000,00 2.104,04 2.207,13 / 2.310,82
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MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
11 abr 2024 12:57
FOLHA: 11
NÃO
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
i DISPONÍVEL
i ,
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.9.2.1.03.0.1 Indenização por Sinistro - Principal 2.000,00 2.104.04 2.207,13 2.310,82
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 60.000,00 63.120,00 66.212,88 69.324.84
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 60.000,00 63.120,00 66.212,88 69.324,84
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 60.000 00 63 120,00 66.212,88 69.324,84
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 2.000,00. 2.104,04 2.207.13 2.310.32
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 2.000.00 2.104 04 2.207.13 2.310 82
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.3 tü 82
1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 2.000,00 2.104.04 2.207,13 2.3 r .2
1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim Princ 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310.82
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 6.649.500,00 6.995.274.06 7.338.042,60 7 632/330,35
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 150.000,00 157.800,00 165.532,20 H3 212 15
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Ciédito - Mercado Interno 150.000,00 157.800,00 165 532,20 "3 312,1é
2.1.1.2.00.0.0 Oper. Cred Contrat Mercado interno 150.000.00 157.800,00 165.532,20 173.312,16
2.1.1.2.01.0.0 Oper. Cred Contrat Mercado Interno 150.000,00 157.800,00 165.532,20 173 312,16
2.1.1.2.01.0.1 Oper. Cred Contrat Mercado Interno Princ 150.000,00 157.800,00 165.532,20 173.312,16
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 143.500,00 150.961,97 158.359,13 165.802,01
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 143.500,00 150.961,97 158.359,13 165.802,01
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 143.500,00 150.961,97 158.359,13 165.802.01
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 143.500,00 150.961,97 158.359,13 165.802.01
2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 143.500,00 150.961,97 158.359,13 165.802,01
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UF:
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:57
FOLHA: 12
DISPONÍVEL Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 6.356.000.00 6.686.512,09 7.014.151,27 7.343.816,18
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 2.705.000,00 2.845.660.07 2.985.097.47 3.125.396,95
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 608.000,00 . 639.615,94 670.957,18 702.492,22
2.4.1.1.50.0.0 Transf Rec SUS F.Fundo BI Manut ASPS 88.000,00 92.575.97 97.112,21 101.676,53
2.4.1.1.50.1.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Primai ia 88.000,00 92.575,97 97.112.21 101.676,53
2.4 1.1.50.1.1 Transí Rec BI Est Red SPS Aten Primar Pr 88.000,00 92.575,97 97.112,21 V)1 676,53
2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F Fund BI Est Red SPS 520.000,00 547.039,97 573.844,97 Aiü.Sicuf,
2.4.1.1.51.1.0 Transf Rec BI Estrut Réde SPS Aten Prima 400.000.00 420.799,97 . 441.419,21 462.16c 49
2.4.1.1.51.1.1 Transf Rec BI Est Red SPS Aten Primar Pr 400.000,00 420.799,97 441.419,21 462.165,89
2.4.1.1.51.2.0 Transf Rec BI Estrut Rede SPS Aten Espec 120.000,00 126.240,00 132.425,76 138.649.80
2.4 1 1.51.2 1 Transf Rec BI Est Red SPS Aten Espec Pri 120.000,00 126.240,00 132.425,76 138 04 -,8u
2.4.1.2.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 410.000,00 431.320.04 452.454,69 473.720,02
2 4 1.2.50.0.0 Transf Recursos Destin Prog Educacao 410.000.00 431.320,04 452.454,69 473.720,62
2.4.1.2.50.1.0 Transf Prog. CAMINHO DA ESCOLA 410.000,00 431.320,04 452.454,69 473.720,02
2.4.1.2.50.1.1 Transf Prog CAMINHO DA ESCOLA Principal 410.000,00 431.320,04 452.454,69 473.720,02
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da União e suas Entid 1.587.000,00 1.669.524,12 1.751.330,79 1.833.643,25
2.4.1.4.50.0.0 Transf Conv União p/Sist Unico Saude SUS 105.000,00 110.460,00 115.872,60 121.318,56
2.4.1.4.50.0.1 Transf Conv União Sist Un Saud SUS Princ 105.000,00 110.460,00 115.872,60 121.318,56
2.4.1.4.51.0.0 Transf Conv União destin Prog Educacao 260.000,00 273.520,04 286.922,49 300.407,85
2.4.1.4.51.0.1 Transf Conv União dest Prg Educac Princ 260.000,00 273.520,04 286.922,49 300.407,85/
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„ . . 11 abr 2024 12:57 Quadro 5 - Memona de Calculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA.
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
IMAGEM
NÃO
DISPONÍVEL
ENTIDADE: PREFEI1 UKA MUNIUIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
2.4.1.4.52.0.0 Transf Conv União dest Prog Saneam Basic 2.000,00 2.104.04 2.207,13 2.310,82
2.4.1.4.52.0.1 Transf Conv União Prog Sanea Basic Princ 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
2.4.1.4.54.0.0 Transf Conv União Prog Infraest Transpor 500.000,00 526.000,04 551.774,01 577.707,34
2.4.1.4.54.0.1 Transf Conv União Prog Infr Transp Princ 500.000,00 526.000,04 551.774,01 577.707,34
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv União e Suas Entid 720.000,00 757.440,00 794.554,56 831.898 63
2.4.1.4.98.0.1 Outras Transf Conv União e Entid Princ 720.000.00 757.440.00 794.554.56 331.898,68
2.4.1.9 00.0.0 Outras Transf Recu União e suas Entid 100.000.00 105.199,97 110.354,81 115.541,46
2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 100.000.00 105.199,97 110.354.81 115.54:46
2.4.1.9.51.0.1 Transf Especial da União Princ 100.000,00 105.199,97 110.354,81 115.541,46
2.4.2 0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 3.651.000,00 3.840.852,02 4 029.053,80 4.218.419,23
2.4.2.1.00 0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 800.000,00 841.600,04 882.838,41 924.3-i.ra
2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 800.000,00 841.600,04 882.838,41 324.331,73
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 800.000.00 841.600.04 882.838,41 924.331,78
2.4.2.2.00 0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 2.077.000,00 2.185.003,98 2.292.069,19 2.399.796,33
2.4.2.2.50.0.0 Transf Conv Estad p/Sist Unico Saude SUS 99.000,00 104.148,00 109.251,24 114.386,04
2.4.2.2.50.0.1 Transf Conv Estad Sist Un Saud SUS Princ 99.000,00 104.148,00 109.251,24 114.386,04
2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 199.000,00 209.347,97 219.606,05 229.927,50
2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 199.000,00 209.347,97 219.606,05 229.927,50
2.4.2.2.52.0.0 Transf Conv Estad dest Prog Saneam Basic 4.000,00 4.207,97 4.414,13 4.621,61
2.4.2.2.52.0.1 Transf Conv Estad Prog Sanea Basic Princ 4.000,00 4.207,97 4.414,13 4.621,61
V
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ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
11 abr2024 12:57
FOLHA: 14
I NÃO |UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
1 D’SPONÍVEL Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
2.4.2.2.53.0.0 Transí Conv Estad dest Prog Meio Ambient 1.095.000,00 1.151.940,00 1.208.385,12 1.265.179,20
2.4.2.2.53.0.1 Transí Conv Estad Prog Meio Ambien Princ 1.095.000,00 1.151.940,00 1.208.385,12 1.265.179,20
2.4.2.2.54.0.0 Transí Conv Estad - Prog Infraest Transp 150.000,00 157.800,00 165.532,20 173.312,16
2.4.2.2.54.0.1 Transí Conv Estad Prog Infr Transp Princ 150.000,00 157.800,00 165.532,20 173.312,16
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transí Conv Estad DF e Suas Entid 530.000,00 557.560,04 584.880,45 612.369,82
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transí Conv Estad DF e Ent Princ 530.000.00 557.560.04 584.880,45 112.369,82
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transí Recü dos Estados 774.000,00 814.248,00 854.146,20 94.29^2
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transí Recli dos Estados 774.000,00 , 814.248,00 854.146,20 894.29'. 12
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transí Recu dos Estados Princ 774.000,00 814.248,00 854.146,20 894.291,12
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -16.207.000,00 -17.049.764,09 -17.885.202,44 -18.725.807,00
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -16.207 000,00 -17.049.764,09 -17.885.202,44 18.?25.:r ÚO
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -16.207.000,00 -17.049.764,09 -17.885.202,44 -11 725.807.00
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -16.207.000,00 -17.049.764.09 -17.885.202,44 -18.725.807,00
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transí. União e de suas Entidades -8.467.000,00 -8.907.283,97 -9.343.740,89 -9.782.896,73
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part União -8.407.000,00 -8.844.163,97 -9.277.528,01 -9.713.571,89
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -8.400.000,00 -8.836.800,00 -9.269.803,20 -9.705.483,96
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -8.400.000,00 -8.836.800,00 -9.269.803,20 -9.705.483,96
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -8.400.000,00 -8.836.800,00 -9.269.803,20 -9.705.483,96
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -7.000,00 -7.363,97 -7.724,81 -8.087,93
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -7.000,00 -7.363,97 -7.724,81 -8.087,934
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NÃO
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UF: MINAS GERAIS
~ 11 abr 2024 12:57 Quadro 5 - Memória de Calculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA.
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
95.1.7.1.9.00.0.0 Dedu.Outras Transf.Rec União Entidades -60.000,00 -63.120,00 -66.212,88 -69.324,84
95.1.7.1.9.61.0.0 Ded.Aux Fin Out Créd Trib ICMS - Art. 5o -60.000,00 -63.120,00 -66.212,88 -69.324,84
95.1.7.1.9.61.0.1 Ded.Aux Fin Out Créd Trib ICMS - Art. 5o -60.000,00 -63.120,00 -66.212,88 -69.324,84
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades . -7.740.000,00 -8.142.480.12 -8.541.461,55 -8.942.910,27
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -7.680.000,00 -8.079.360.12 -8.475.248,67 -8.873.585,43
95 1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 5.600.000,00 -5.891.200,04 -6.179.868.81 - 170.322 60
95.1.7.2 1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -5.600.000,00 -5.891.200,04 -6 179.868,81 -Ã 470.3?2 69
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -2.000.000,00 -2:104.000,04 -2.207.096,01 -2 316.8. 753
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -2.000.000,00 -2.104.000,04 -2.207.096,01 -2.310 829,53
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mün. -80.000,00 -84.160,04 -88.283,85 92 433,21
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -80.000,00 -84.160,04 -88.283,85 -92.43' ^l
95.1.7.2.9.00.0.0 Ded Out Transf Estados Distrito Federai -60.000,00 -63.120,00 -66.212,88 -69 324,84
95.1 7.2.9.53.0.0 Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 -60.000,00 -63.120,00 -66.212,88 -69 324.84
95.1.7.2.9.53.0.1 Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 -60.000,00 -63.120,00 -66.212,88 -69.324,84
Totais: 165.000.000,00 175.000.000,00 185.000.000,00 195.000.000,00
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
11 abr2024 12:57
MUNICÍPIO: PIUMHI
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
FOLHA: •
NÃO UF: MINAS GERAIS
MSPONÍVEI Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variaçào(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 113.648.500,00 128.148.000,00 12,76% 154.083.000,00 20,24% 174.557.500,00 13,04%
1.1.0.0.00.0.0 Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 16.420.000,00 15.941.500,00 -2,91% 19.880.000,00 24,71% 26.735.552,06 34,48%
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 14.305.000,00 13.966.500,00 -2,37% 17.292.000,00 23,81% 23.428.000,00 35,48%
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 0,00 7.121.500,00 0,00% 8.620.000,00 21,04% 11.070.000,00 28,42%
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 0,00 0,00 0,00% 6.620.000,00 0,00% 8.570.000,00 29,46%
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Tem Urb IPTU Princi 0,00 0,00 0,00% 6.000.000,00 0,00% 8.000.000,00 33,33%
1.1 1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 0,00 0,00 0,00% 50.000,00 0,00% 200.000,00 300.00%
1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 0,00 0,00 0,00% 500.000,00 0,00% 300.000,00 -4-3,00%
1.1.1.2 50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 0,00 0,00 0,00% 70.000,00 0,00% 70.000,00
1 1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.imov./D.R.Imóv ITBI 0,00 0,00 0,00% 2.000.000,00 0,00% 2.500.000,00
1.1.1.2.53.0 1 imp s/T.I.Viv B.lmov.D R.lmóv ITBI Princ 0,00 0,00 • 0,00% 2.000.000,00 0,00% 2 500 000,00 25,00%
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 1.800.000,00 1.800 000,00 0,00% 2.614.000,00 45,22% 2.800 000,00 7,12%
1.1.1.3.03.0.0 Imp s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 1.800.000,00 1 800.000,00 0,00% 2.614.000.00 45,22% 2.800.000 00 7.12%
1.1.1.3.03.1.0 Imp sZ Rend Ret Font IRRF Trabalho 1.750.000,00 1.750.000,00 0,00% 2.500.000 00 42,86% 2.500.000,00 U.00%
1.1.1.3.03.1 1 IRRF - Trabalho - Principal 1.750.000,00 1.750.000.00 0,00% 2.500.000.00 42,86% 2.500.000,00 0,00%
1.1.1.3.03.40 IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos 50.000,00 50.000,00 0.00% 114.000,00 128.00% 300.000,00 163,16%
1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal 50.000,00 50.000,00 0,00% i 14.000,00 128,00% 300 000,00 163,16%
1.1.1.4.00.0 0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 0,00 5.045.000,00 0,00% 6.058.000,00 20,08% 9.558.000,00 57,77%
1.1.1.4.51.00 Impostos sobre Serviços 0,00 5.045.000,00 0,00% 6.058.000.00 20,08% 9.558.000,00 57,77%
1.1.1.451.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00% 6.058.000,00 0,00% 9.558.000,00 57,77%
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 0,00 0,00 0,00% 6.000.000,00 0,00% 9.500 000,00 58,33%
1.1.1.4.51.1.2 Imp. sZ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 0,00 0,00 0 00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00%
1.1.1.4.51.1.3 Imp. sZ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 0,00 0,00 0,00% 30.000,00 0,00% 30.000,00 0,00%
1.1 1.4.51.1.4 Imp. sZ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 0,00 0,00 0,00% 8.000,00 0,00% 8.000,00 0,00%
1.1.1.8.00.0.0 Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 12.505.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.1.0 IPTU 5.460.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%;
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11 abr2024 12:57
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA- 2
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
NÃO
DISPONÍVEL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.1.1.8.01.1.1 IPTU - Principal 5.000.000,00 5.000.000,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1 8.01 1.2 IPTU - Multas e Juros 60.000,00 60.000.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.1.3 IPTU - Dívida Ativa 350.000,00 330.000,00 -5,71% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.1.4 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 50.000,00 50.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.4.0 ITBI 7.460.000,00 7.121.500,00 -4,54% 0.00 0.00% 0,00 0,00%
1.1.1.801.4.0 ITBI 2.000.000,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0.00%
1.1.1.8.01.4.1 ITBI - Principal 2.000 000,00 1.681.500,00 • -15,92%. 0.00 0.00% 0.00 0,90%
1.1.1.8.02.3.0 ISS - Principal 5.045.000,00 5.045.000,00' 0,00% 0,00 0,00% 0,60 0 00%
1.1.1.3.02.3.1 ISS-Principal 5.000.000,00 5 000.000,00 • j 0,00% 0,00 0,00% o.oc V1O%
1.1.1.8.02.3.2 ISS - Multas e Juros 10.000,00 1G.000,00.. 0,00% 0,00 0,00% 0,00 c,Ge%
1.1.1.8.02.3.3 ISS - Dívida Ativa 30.000,00 30.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.1.1.8.02.3.4 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1 1.1.8.02.5.0 Imp s/ Vendas Var.Comb.Liq.Gas IWC 5.045.000,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 j.'O%
1.1 2.0.00.0.0 Taxas 2.090.000,00 1.975.000,00 -5,50% 2.588.000,00 31,04% 3.307.552,06 27.50?%
1 1.2.1.00.0.0 Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia 304.000,00 672.000,00 121,05% 835.000,00 24,26% 1 165.000,00 32 34%
1.1.2.1.01.0.0 Taxas inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 0,00% 633.000.00 0,00% 1.015.009,00 60.35%
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspeção, Controle Fiscal Princ 0,00 0,00 0,00% 618.000,00 0,00% 1.000.006,00 61,81%
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mui Jur Mora 0,00 0,00 0,00% 5.000,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspeção, Controle Fiscal Div Ativ 0,00 0,00 0,00% 5.000,00 0,00% 5.000,00 0.00%
1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 0,00 0,00 0(00% 5.000,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.1.2.1.02.0.0 Tax. de Fisc. das Telecomunicações 281.000,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 66.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.02.1.1 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Princ 51.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.02.1.2 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - M.J.Mora 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.02.1.4 Taxa Fisc. Instalação TFI D. Ativa M.J. 5.000,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0.00°/^
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NÃO UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 215.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 200.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.02 2.4 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.M.D.A. 5.000 00 0.00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0 00%
1.1.2.1.03.0.0 Taxa de Contr. e Fisc. Produtos Químicos 10.000,00 20.000,00 100.00% 20.000,00 0,00% 8 000,00 -60,00%
1.1.2.1.03 0.1 Taxa Controle Fiscal Produtos Quim Princ 0.00 0,00 0,00% 17.000 00 0,00% 5 000,00 -70 59%
1.1.2.1.03.0.2 Taxa Contr Fiscal Prod Quim Mult Jur Mor 0,00 0,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0 00%
1.1.2.1.03.0.3 Taxa Controle Fiscal Prod Quim Div Ativa 0,00 0,00. . 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00
1.1.2.1.03.0.4 TaxaControl Fisc Prod Quim M.J.M.D.Ativ 0,00 0 00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000.00 '•'^^
1.1.2.1.03.1.0 Taxa de Contr. e Fisc. Produtos Químicos 10.000,00 0,00 - 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.1.2.1 03.1.1 Taxa de Contr. e Fisc. Produtos Químicos 10.000 00 17.000,00 70,00% ... 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2 1.03.1 2 Taxa Contr. Fisc. Prod.Quim. M. Juros 0,00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00
1.1.2.1.03.1.3 Taxa Contr. Fisc. Prod.Quim. Div. Ativa 0,00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.03.1 4 TaxaCont. Fisc. Prod.Quim. D.Ativa M.J. 0,00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.1.2.1 04 0.0 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 13.000.00 13.000,00 0,00% 23.000,00 76,92% 23.000.00 0.00%
1.1.2.1.04.0.1 Taxa Controle Fiscal Ambien Princ 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000.0C 0 00%
1.1.2.1.04.0.2 Taxa Controle Fiscal Ambien Mult Jur Mor 0,00 0,00 0,00% 1.000.00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.1.2.1.04.0.3 Taxa Controle Fiscal Ambien Div Ativa 0,00 0,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.1.2.1.04.0.4 Taxa Control Fiscal Ambie M.J.M.Div.Ativ 0,00 0,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.1.2.1.04.1.0 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 13.000,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.04.1.1 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental -Princ. 10.000,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.04.1.2 Taxa Contr. e Fisc. Ambiental M. Juros 1.000,00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.04.1.3 Taxa Contr. Fisc. Ambiental Divida Ativa 1.000,00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% A
1.1.2.1.04.1.4 Taxa Cont. Fisc. Ambiental D.Ativa J.M. 1.000.00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% / /
1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00% 159.000,00 0,00% 59.000,00 -62,89% / /
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'.Ü UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variaçào(%)
1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 0,00 0,00 0,00% 150.000,00 0,00% 50.000,00 -66,67%
1.1.2.1.50.0.2 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Mult Jur Mora 0,00 0,00 0,00% 3.000,00 0,00% 3.000,00 0,00%
1.1.2.1.50.0.3 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Div Ativa 0,00 0,00 0,00% 5.000,00 0,00% 5.000,00 0.00%
1.1 2.1.50.0.4 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit M.J.M.Div.Ativ 0,00 0,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 706.000,00 1.303.000 00 84,56% 1.753.000,00 34,54% 2.202.552,06 25,64%
1.1.2.2.01.0.0 Taxas Prestação Serviços Geral 706.000,00 1.303.000,00 84,56% 1.753.000 00 34,54% 2 202.552,06 25,64%
1.1.2.2.01 0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 0,00 0.00 0,00% 1.600 000,00 0,00% 2 027.552 06 26,72%
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 0,00 0,00 0,00% 50.000,00 0,00% 100.000,00 100.00%
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 0,00 0,00 0,00% 100.000,00 0,00% 50.000,00 -Kí 00%
1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J M.Div.Ativ 0,00 0,00 0,00% 3.000,00 0,00% 25.000,00 ■?M38%
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 706.000,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0 00%
1.1.2.2.01.1.1 Tax. pela Prestação de Serv. -Princ. 700.000,00 1.150.000,00 64,29% 0,00 0,00% 0,00 0 00%
1.1.2.2.01.1.2 Tax. pela Prestação de Serv. - M.Juros 2.000,00 50.000,00 2.400,00% 0,00 0,00% 0,00 C 00%
1.1.2.2.01.1.3 Tax. pela Prestação de Serv. Div. Ativa 2.000,00 100.000,00 4.900,00% 0,00 0,00% 0,00 •5.0J%
1.1.2.2.01.1 4 Tax. peia Prestação de Serv. D. At. M.J. 2.000.00 3.000,00 50.00% 0,00 0,00% 0.00 ü.00%
1.1.2.8 00 0.0 Taxas - Espec. Estadcs. DF e Municípios 1.080.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.1.2.8.01.1.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 65.000,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 000 c.00%.
1.1.2.8.01.1.1 Taxa Fisc. Vig. Sanitária - Princ. 50.000,00 100.000,00 100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.1.2 Taxa Fisc. Vig. Sanitária - Multas e Ju 5.000,00 3.000,00 -40.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1 2.8.01.1.3 Taxa Fisc. Vig. Sanitária - Divida Ativ 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1 2.8.01.1.4 Taxa Fisc. Vig. Sanitária - Multas e Ju 5.000,00 1.000,00 -80,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.9.0 Tx Inspeção, Controle e Fiscalização 1.080 000,00 639.000,00 -40,83% 0,00 0 00% 0,00 0,00%
1.1 2.8.01 9.0 Tx Inspeção, Controle e Fisc/ Outras 1.015.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.9.1 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Princ 1.000.000,00 515.000,00 -48,50% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.9.2 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Outras - Multa 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.9.3 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Outras - Dívid 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
FOLHA:
NÃO UF: MINAS GERAIS
DISPONÍVE L. Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.1.2.8.01.9.4 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Outras - Multa 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0.00% 0,00 0,00%
1.1.3.0 00.0.0 Contribuição de Melhoria 25.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.8.00.0 0 Contrib. de Melhoria - Específica E/M 25.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1 1.3.8.04.0.0 Contrib. Melhoria Pav. e Obras Compl. 25.000,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.1.3.8.04.1.0 Contrib. Melhoria Pav. e Obras Compl 25.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.8.04.1.1 Contrib. Melhoria Pav. e Obras C. Princ. 25.000.00 0 00 0,00% 0,00 0.00% 0,00 0.00%
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 2.380.000,00 2.450.000,00 2,94% 3.950.000.00 61,22% 4.050.000.00 2,53%
1.2.4.0.00.0.0 ’ Contrib p/ Custeio Serviço IIum Publica 2 380.000,00 2.450 000,00 2,94% 3 950.000.00 ’ 61,22% 4.050 000,00 2,53%
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço llum: Pública 0,00 2.450.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço llum. Pública 2.380.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
1.2.4.0.00.1.1 ' Contrib. Custeio Serv. llum. Púb. Princ. 2.380.000,00 2.450.000,00 2,94% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição Custeio Serv. llum. Pública 0,00 2 450.000,00 0,00% 3.950.000,00 61,22% 4.050.000,00 2,53%
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Serviço llum Publica 0,00 0,00 0,00% 3.950.000.00 0,00% 4.050.000,00 ".53%
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv llum Publica Princ 0,00 0,00 0,00% 3.950.000,00 0,00% 4.050.000,00 2,53%
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.293.000,00 1.312.500,00 1,51% 1.500.000,00 14,29% 2.622.497,94 74,83%
1.3.1.0.00.0.0 .Exploração Patrimônio imobiliário Estado 22.000,00 22.000.00 0,09%
4
22.000,00 0,00% 7.000 00 -68 18%
1.3.1.0.01.0.0 Aluguéis, Arrend.Foros, Laud.T. Ocupação 20.000,00 20.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 G,0G%
1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos ■. 20.000,00 20.000,00 0,00% 0.00 0.00% 0,00 0,00%
1.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 20.000.00 20.000,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.1.0.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias 2.000,00 2.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0 00%
1.3.1.0.99.1.0 Outras Receitas Imobiliárias 2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.1.0.99.1.1 Out. Receitas Imobiliárias-Principal 2.000,00 2.000,00 0 00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.1.1.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Estado 0,00 22.000,00 0,00% 22.000,00 0,00% 7.000,00 -68,18% A
1.3.1.1.01.0.0 Alugueis Arrend Foros Laud Tarifa Ocupac 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 5.000,00 -75,00% //
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 5.00000 -75,00% / /
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 5.000,00 -75,00°// /
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA- 6
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00% 2.000 00 0,00% 2.000,00 0,00%
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 0,00 0,00 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00%
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.271.000,00 1.290.500,00 1,53% 1.478.000,00 14,53% 2.615.497,94 76,96%
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 1.270.000,00 1.288 500,00 1,46% 1.478.000,00 14,71% 2.615.497,94 76,96%
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.270.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários 1.270.000,00 1.288 500 00 1,46% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.1.00.6.0 Remu. Saldos Recur. Não-Desembolsados 0,00 1.288 500,00 0,00% 0 00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 o;oo 0,00% • 1.478.000,00 0,00% 2.615 497,94 76,96%
1.3.2 1.01.0 1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 0,00 0.00 0,00% . 1.478.000,00 0,00% 2.615.497,94 ' 76.96%
1.3.2.2.00.0.0 . Dividendos 0,00 2.000,00 0.00% 0,00 .'/ 0,00% 0,00 í.?0%
1.3.2.2.00.1.0 Dividendos 0,00 2.000,00 0,00% ,0,00 0,00% 0,00 0,0ü%
1.3.2.2.00.1.1 Dividendos - Principal 0,00 2.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários 1.000,00 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 ? L<%
1.3.2.9.00.1.0 Outros Valores Mobiliários 1.000,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 (,‘,09%
1.3.2.9.00.1.1 Outros Valores Mobiliários - Principal 1.000,00 0,00 -100,00% 0,00 0.00% 0,00 0.00%
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 11.581 000,00 12.523.000.00 8,13% 14.129.000,00 12 82% 13.623.450 00 -3,58%
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 10.063.000,00 10.876.000,00 8,08% 5.000,00 -99,95% 5.950.00 19.00%
1.6.1.0.01.0.0 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 10.012.000,00 10.773.000,00 7,60% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.01.1.0 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 10.012.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.01.1.1 Serv. Adm. e Comerciais Gerais - Princ. 9.702.000,00 9.810.000,00 1,11% 000 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.01 1.2 Serv. Adm. e Comerciais Gerais M. Juros 310.000.00 963.000,00 210,65% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.02.0.0 Inscrição Concursos Processos Seletivos 51.000,00 103.000,00 101,96% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.02.1.0 Inscrição Concursos Processos Seletivos 51.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.02.1.1 Inscrição em Concursos e Processos Selet 51.000,00 103.000,00 101,96% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 0,00 10.876.000,00 0,00% 5.000,00 -99,95% 5.950,00 19,00%
1.6.1.1.01.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 0,00 0,00 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.6.1.1.01.0.1 Serv Admrativos Comerc Gerais Princ 0,00 000 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00%
1.6.1.1.02.0.0 Inscricao Concursos Processos Seletivos 0.00 0,00 0,00% 3.000,00 0,00% 3.950,00 31,67%
1.6.1.1.02.0.1 Insçricao Concurs Processos Seletiv Prin 0,00 0,00 0,00% 3.000,00 0,00% 3.950,00 31,67%
1 6.2.0.00.0.0 Serv. Ativ. Ref. Navegação e Transporte 40.000,00 20.000,00 -50,00% 20.000,00 0,00% 10.000,00 -50,00%
1.6.2.0.02.0.0 Serv Transp. Passageiros ou Mercadorias 40.000,00 20.000,00 -50,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.2.0.02.1.0 Serviços de Transporte 40.000,00 0,00 0.00% 0,00 0.00% 0,00 0,00%
1.6.2.0.02.1 1 Serv Transp. Passag/ Mercadorias -Pri. 40.000,00 20.000,00 -50,00% 0,00 0,00% 0.00 0.00%
1.6.2.1.00.0.0 Serv./Ativi.ref.vegação / Transporte 0,00 20 000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 10.000,00 -50.00%
1.6.2.1.02.0.0 Serv Transp Passageiros ou Mercadorias 0,00 0,00 . 0,00% 20.000,00 0,00% 10.000,90 -6C.0ü%
1.6.2.1.02.0 1 Serv Transp Passageiros ou Mercad Princ 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 10.000,00 cV 00%
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 895.000,00 727.000,00 ' -18,77% 725.000,00 -0,28% 845.000,00 16,55%
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 0,00 727.000,00 0,00% 725.000,00 -0,28% 845.000,00 16,55%
1 6.3.1.53.0.0 Serviços Ambulatoriais 0,00 0,00 0,00% 725.000,00 0,00% 845.000,00 1G 55%
1 6.3.1.53.0.1 Serviços Ambulatoriais - Principal 0 00 0,00 0,00% 725.000,00 0,00% 845.000,00 io 55%
1.6.3.8.00.0.0 ServAtiv Ref Saúde - Esp Est/DF/Munic 895.000,00 0 00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1 6.3.8.01 1.0 Serviços Hospitalares 115.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0 00%
1.6.3.8.01.1.1 Serviços Hospitalares - Principal 115.000,00 30.000,00 -73.91% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.6.3.8.01.4.0 Serv. Ambulatoriais 750.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.3.8.01.4.1 Serv. Ambulatoriais - Princ 750.000,00 680.000,00 -9,33% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.3.8.01.9.0 Outros Serv. de Saúde 30.000,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.3.8.01.9.0 Serv Registro, Análise e Controle Saúde 895.000,00 727.000,00 -18,77% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.3.8.01.9.1 Outros Serv. de Saúde - Princ 30.000,00 17.000,00 -43,33% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 583.000,00 900.000,00 54,37% 13.379.000,00 1.386,56% 12.762.500,00 -4,61%
1.6.9.0.99.0.0 Outros Serviços 583.000,00 900.000 00 54,37% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços 583.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - Principal 583.000,00 900.000,00 54,37% 0,00 0,00% 0,00 / / 0,00%
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• ( E .
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11 abr2024 12:57
FOLHA: 8
NÃO
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 0,00 900.000,00 0,00% 13.379.000,00 1.386,56% 12.762.500,00 -4,61%
1.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00% 13.279.000,00 0,00% 12.732.500,00 -4,12%
1.6.9.9.50.1.0 Serv Saneam Básico Abastecimento Agua 0,00 0,00 0,00% 6.850.000,00 0,00% 6.550.500,00 -4,37%
1.6.9.9.50.1.1 Serv Saneam Básico Abastec Agua Princ 0,00 0,00 0,00% 6.800.000,00 0,00% 6.550.000,00 -3,68%
1.6.9.9.50.1.2 Serv Saneam Básico Abastec Agua MJ 0,00 0,00 0,00% 50.000,00 0,00% 500,00 -99,00%
1.6.9.9.50.2.0 Serv Saneam Básico Esgotamento Sanit 0,00 0,00' 0,00% 4.500.000 00 0 00% 4.151.000.00 -7,76%
1.6.9.9.50.2.1 Serv Saneam Básico Esgotam San^t Princ 0,00 0,00 0,00% 4.450.000,00 0.00% 4.100.000,00 -7,87%
1.6 9.9.50.2.2 Serv Saneam Básico Esgotam Sanit MJ 0.00 0,00 0,00% 50 000.00 0,00% 51.000,00 2,00%.
1.6.9.9.50.3.0 Serv Sanea Eas Limp Urb Manej Resid Soli 0,00 0.00 0,00% 34.000 00 0.00% 36.000,00 5,88%
1.6.9.9.50.3.1 Serv Sanea Bas Limp Urb Manej Resid Scii 0.00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 21.000,00 5,?Z<
1.6.9.9.50.3.2 Serv Sanea Bas Limp Urb Manej Resid MJ 0,00 0,00 0,00% . - 14.000,00 0,00% 15000,00 7,14%
1.6.9.9.50.4.0 Serv Sanea Bas Drenag Manej Agu Pluv Urb 0,00 0,00 . 0,00% 1.090.000,00 0,00% 1.110.000 00 1,83%
1.6.9.9.50.4.1 Serv Sanea Bas Drenag Manej Agu Pluv Urb 0,00 0,00 0,00% 1.000.000,00 0,00% 1.020.000,00 \ÜC%
i 6.9.9.50.4.2 Serv Sanea Bas Drenag Man Agu Pluv Urb.M 0,00 0,00 0,00% 90.000,00 0.00% 90.000,00 ü.00%
1.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0.00% 805.000,00 0,00% 885.000,00 9,94%
1.6.9.9.50.9.1 Out Serv Sujeitos Regulacao Princ 0,00 0:00 0,00% 800.000,00 0,00% 880.000,00 10.00%
1.6.9.9.50.9.2 Out Serv Sujeitos Regulacao MJ 0,00 0,00 0,00% 5.000,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00% 100.000.00 0,00% 30.000,00 -70,00%
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 0,00 0,00 0,00%
*
100.000,00 0,00% 30.000,00 -70,00%
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 81.481.500,00 95.660.250,00 17,40% 114.504.000,00 19,70% 127.402.000,00 10,93%
1.7 1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 39.223.500,00 45.245.250,00 15,35% 56.264.000,00 24,35% 60.609.000,00 7,58%
1.7.1.1.00.0.0 Transf. Particip. Receita União 0,00 34.435.000,00 0,00% 43.035.000,00 24,97% 46.035.000,00 6,97%
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fun Partic.Municípios - FPM 0,00 34.400.000,00 0,00% 43.000.000,00 25,00% 46.000.000,00 6,98%
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 0,00 0,00 0,00% 40.000.000,00 0,00% 42.000.000,00 4 5,00%
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 0,00 0,00 0,00% 40.000.000,00 0,00% 42.000.000,00 // 5,00%
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00% 3.000.000,00 0,00% 4.000.000,00 / / 33,33%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00% 3.000.000,00 0,00% 4.000.000,00 33,33%
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 0,00 0,00 0,00% 35.000,00 0,00% 35.000,00 0,00%
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 0,00 0,00 0,00% 35.000,00 0,00% 35.000,00 0,00%
1.7.1.2.00.0.0 Transf, Comp.Finc.Expl.Recurs.turais 0,00 403.500,00 0,00% 499.000,00 23,67% 754.000,00 51,10%
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 0,00 0 00 0,00% 4.000,00 0,00% 4.000 00 0.00%
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 0,00 0,00 0,00% 4.000,00 0,00% 4.000,00 0,00%
1.7.1.2.52 0 0 Cota-parte Comp. Fin. Produção Petróleo 0.00 399.000.0C 0,00% 450 000,00 12,78% 700.000 00 55,56%
1.7.1 2 52 4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 0,00 0;00 0,00% 450.000,00 0,00% 700 009,00 55.56%
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 0.00 0,00 0,00% . 450.000,00 0,00% 700.000,00 55 56%
1.7.1.2.53.0.0 Cota-parte bonus assinat contr part prod 0.00 0,00 0,00% 45.000.00 0,00% 50.000,00 • : •" 1%
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte bonus assinat contr part prod 0,00 0,00 0,00% .45.000,00 0,00% 50.000,00 11,11%
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saúde SUS 0,00 6.539.000,00 0,00% 9.590.000 00 46,66% 10.365.000,00 7,25%
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund BI Manut ASPS 0,00 0,00 0.00%. 9.590.000,00 0,00% 10.285.000,00
1.7.1.3.59.1.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Primaria 0.00 0,00 0,00% 7.650.000,00 0,00% 7.650.000,00 0,00%
1.7.1.3.50 1.1 Transf Rec Bi Man Red SPS Aten Prim.Pri 0,00 0,00 0 00% 7.650 000,00 0,00% 7.650.000,0G 0,00%
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Especi 0,00 0,00 0,00% 800.000,00 0.00% 1.500.000,00 87,50%
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Espec Prin 0,00 0,00 0,00% 800.000,00 0,00% 1.500.000,00 87,50%
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude 0,00 0,00 0,00% 900.000,00 0,00% 900 000,00 0,00%
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude Princ 0,00 0,00 0,00% 900.000,00 0,00% 900.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec BI Manut ASPS Ass Farmac 0,00 0,00 0.00% 220.000,00 0,00% 215.000,00 -2,27%
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec BI Manut Red SPS Ass Farmac 0,00 0,00 0,00% 220.000,00 0,00% 215.000,00 -2,27%
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec BI Manut ASPS Gestão SUS 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec BI Manut ASPS Gestão SUS Prin 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 4 0,00%
1.7.1.3.51.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund BI Estrut Red SPS 0.00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 80.000,00 // 0,00%
1.7.1.3.51.1.0 Transf Rec BI Estrut Red SPS Aten Primar 0,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 80.000,00 / / 0,00%
1.7.1.3.51.1.1 Transf Rec BI Estrut Red SPS Aten Primar 0 00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 80.000,00 / / 0,00%
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 11 abr2024 12:57
MUNICÍPIO: PIUMHI Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
FOLHA: 10
NAC UF: MINAS GERAIS
JNÍVEL Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 0,00 0,00 0,00% 1.429.000,00 0,00% 1.724.000,00 20,64%
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00% 890.000,00 0,00% 1.030.000,00 15,73%
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 0,00 0,00 0,00% 890.000,00 0,00% 1.030.000,00 15,73%
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 0,00 0,00% 400.000,00 0,00% 500.000,00 25,00%
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 0,00 0,00% 400.000.00 0,00% 500.000.00 25,00%
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0.00 0.00 0,00% 89.000,00 0,00% 144.000,00 61,80%
1 7.1.4.53.0 1 Transf Prog Nac Transp Esc DNATE Princ . 0 00 0.00 0.00% 89.000 00 0.00% 144.000 00 61,80%
1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Deseny Educ FNDE 0,00 0,00 . 0,00% 50.000,00 0 00% 50.000 00 0.00%
1.7.1.4 99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00% 50.000 00 0,00% 50.000,00 0.00%
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 0,00 0,00% 985.000,00 0,00% 1.100.000,00 •; • ,68%
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 0,00 0,00% 985.000,00 . 0,00% 1.100.000,00 11,68%
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Sóci FNAS Princ 0,00 0,00 0,00% 985.000,00 ' 0,00% 1.100.000,00 11,68%
1.7.1.7.00.0.0 Transf.Convênios União e Suas Entidades 0,00 983.250,00 0,00% . 117.000.00 -88,10% 2.000.00 -36.28%
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transf Conv União e Suas Entid 0,00 0,00 0,00% 117.000,00 0,00% 2 000,00 -98,29%
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transf Conv União e Entid Princ 0,00 0,00 0,00% 117.000,00 0.00% 2.000,00 -98,29%
1.7.1.8.01.2.0 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 25.500.000,00 32.000.000,00 25,49% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal 25.500.000,00 32.000.000,00 25,49% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.7.1.8.01 3.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 1.000.000,00 1.200.000,00 20,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ. 1 000.000,00 1.200.000,00 20,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.4.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 1.000.000,00 1.200.000,00 20,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.4.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ. 1.000.000,00 1.200.000,00 20,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 32.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 32.500,00 35.000,00 7,69% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.8.0 Participação na Receita da União 27.532.500,00 35.000,00 -99,87% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.02.2.0 CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 5.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 / / 0,00%
1.7.1.8.02.2.1 Cota-parte Cp.Fin El. Rec.Min/CFEM-Pri. 5.500,00 4.500,00 -18,18% 0,00 0,00% 0,00 / / 0,00%
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- z.-zz-z.-z^z, -Z Z.-z,z.,ZZ„-
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MUNICÍPIO: PIUMHI Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
FOLHA: 11
áO
UF: MINAS GERAIS
DISPONÍVEL Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.7.1.8.02.6.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 250.000,00 399.000,00 59,60% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.02.6.1 FEP -Cota-parte F. Especial Pet. Princ. 250.000,00 399.000,00 59,60% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.02.9.0 Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 255.500,00 4.500,00 -98,24% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.0.0 Transf.Rec.SUS Rep. F/F-Bloco Manut ASP 7.146.000,00 6.490.000,00 -9,18% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.1.0 Transf.Rec.SUS - Atenção Primária 5.095.000,00 5.050.000,00 -0,88% 0,00 0,00% 0 00 0,00%
1.7.1.8.03.1.1 Transf.Rec.SUS - A Prim.Básica-Principal 5.095.000,00 5.050.000,00 -0,88% . 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.2.0 Transí. Rec SUS - Atenção Especializada 1.500.000.00 800.000,00 -46,67% 0,00 0.00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.2.1 Transf.Rec.SUS - A Espec.-Pnncipal 1.500.000,00 800.000 00 -46,67% 0,00 0,00% o.oc C.00%
1.7.1.8.03.3.0 Transf. Rec SUS - Vigilância em Saúde 230.000,00 400.000,00 73,91% 0,00 0,00% 0,00 0,09%
1.7.1.8.03.3.1 •Transf. Rec SUS Vig. em Saúde - Princ 230 000,00 400.000,00 • 73,91% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.4.0 Transf. Rec SUS - Assist Farmacêutica 280.000,00 220.000,00 -21,43% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.4.1 Transf. Rec SUS - Assist Farm - Princ 280.000,00 220.000.00 -21,43% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.5.0 Transf Rec SUS - Gestão SUS 20.000,00 20.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.7.1.8.03.5.1 Transf. Rec SUS - Gestão SUS - Princ 20.000,00 20.000,00 0,00% 0,00 0.00% 0,00 0,üü%
1.7.1.8.03.9.0 Transf. Rec SUS - O P Fin Transf F F 21.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% o,oc 0,03%
1.7.1.8.03.9.1 Transf. Rec SUS O P Fin Transf F F Pii 21.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.7.1.8.04.9.0 Transf.Rec .SUS-Rep FF-BI Est Rede SPS 0,00 49.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.04.9.1 Outras Transf Recursos do Sus-Principal 0,00 49.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 590.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação 590.000,00 640.000,00 8,47% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.3.0 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 345.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.3.1 Transf. Prog.Nac. Al.Escolar-PNAE Princ. 345.500,00 402.000,00 16,35% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.4.0 Transf Programa Transp. Escolar-PNATE 100.000,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.4.1 Transf.Prog.Transp.Escolar -PNATE Princ. 100.000,00 79.000,00 -21,00% 0,00 0,00% 0,00 // 0,00%
1.7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do FNDE 35.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 / / 0,00%
1.7.1.8.05.9.0 Transf. Programa Brasil Alfabetizado-PBA 1.070.500,00 1.171.000,00 9,39% 0,00 0,00% 0,00 / / 0,00%
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ENTIDADE PREFEITURA MUNICIPAL 11 abr 2024 12:57
MUNICÍPIO: PIUMHI
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
FOLHA: 12
NÃO
j UF:
1
MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.7.1.8.05.9.1 Outras Transferências Diretas do FNDE 35.000,00 50.000,00 42,86% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.06.0.0 ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 100.000.00 100.000,00 0,00% 0,00 . 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.06.1.0 ICMS - Desoneração - L.C. N" 87/96 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.06 1 1 Transf Fin ICMS Des. LC 87-96 - Princ . 100.000,00 100.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.10.1.0 Transf. Convênios da União p/ - SUS 25.000.00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.10.1 1 Transf. Convênios União p/ SUS Princ. 25.000,00 000 0.00% 0,00 0,00% 0 00 0.00%
1.7 1 8 10.3.0 Transf. Conv. União dest.P.Assist.Social 81.000,00 0,00 0,00% 0,00 0 00% 0,00 0,00%
1.7.1 8.10.3.1 Transf.Conv.União dest.P.AssisLS. Princ. 81.000,00 41.000,00 -49,38% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.10.9 0 Outras Transf. de Conv. da União 973.000,00 0,00 0 00% 0,00 0,00% 0,00 G.0U%
1.7.1.8.10.9.1 Outras Transf. de Conv. da União -Princ. 973 000,00 942.250,00 -3.16%. 0,00 0,00% 0,00 3,00%
1.7.1.8.10.9.1 Transf. Conv. União e de Suas Entidades 1.079.000,00 983.250,00 -8,87% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.7.1.8.11.1.1 Transf. Recursos do Fupen - Principal 0,00 100.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1,7.1.8.11.9.0 Transf. Recursos Segurança Pública 0,00 100.000,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.7 1.8.12.0.0 Transf. Rec do FNAS 39.223 500,00 2 524.500,00 -93,56% 0,00 0 00% 0,00 ò,00%
1.7.1.8.12.1.0 Transf Rec do FNAS 790 000,00 1 353.500,00 71,33% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.7.1.8.12.1.0 Transf. Rec do FNAS 790.000 00 0,00 ' 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.7.1.8.12.1.1 Transf. Rec do FNAS - Princ 790.000,00 1.353.500,00 71,33% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.99.0.0 Outras Transf.Rec. da União/ Entidades 1.250.000,00 10.000,00 -99,20% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 1.250.000,00 0,00 0 00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.99.1.1 Outras Transf.Rec. União/Entidades -Pri. 1.250.000,00 10.000,00 -99,20% 0 00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu União e suas Entid 0,00 360.000,00 0,00% 609.000,00 69,17% 629.000.00 3,28%
1.7.1.9.57.0.0 Transf. Especial União 0,00 150.000.00 0,00% 49.000,00 -67,33% 49.000,00 0,00%
1.7.1.9.57.0.1 Transf. Especial União 0,00 150.000,00 0,00% 49.000,00 -67,33% 49.000,00 0,00%
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 0,00 0,00 0,00% 220.000,00 0,00% 220.000,00 0,00%
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 0,00 0.00 0,00% 220.000,00 0,00% 220.000,00 0,00%
1.7.1.9.61.0.0 Aux Fin-Out Cred Trib ICMS-Art 5. Inc V 0,00 0,00 0,00% 240.000,00 0,00% 300.000,00 25,00%
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MA^M
ÃO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
11 abr2024 12:57
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA 13
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.7.1.9.61.0.1 Aux.Fin.Out.Cred.Trib.lCMS-Art 5 - Princ 0,00 0,00 0,00% 240 000.00 0,00% 300.000,00 25,00%
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu União e suas Entid 0,00 0,00 0,00% 100.000,00 0,00% 60.000,00 -40,00%
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec União e Entid Princ 0,00 0,00. 0,00% 100.000,00 0,00% 60.000,00 -40.00%
1.7.2.0.00.0.0 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 31.393.000,00 35.525.000,00 13,16% 36.815.000,00 3,63% 44.668.000,00 20,52%
1.7.2.1.00.0.0 Partic.Receitas Estados e DF 0,00 31 773.000,00 0,00% 33.058.000,00 4,04% 38.568.000,00 16.67%
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00% 26.000.000,00 0,00% 28.000.000 00 7,69%
1 7.2.1.50.0.1 Ccta-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00% 26.000 000,00 0,00% 28.000.000 00 7,69%
1.7.2.1.51 0 0 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00% 6.500.000,00 0,00% 10.000 000,00 53 85%
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% 6.500.000,00 0,00% 10.000.000 00 53,86%
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 0,00 0,00% 400.000,00 0,00% 400.000,00 0,00%
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municípios Princ 0,00 0,00 0,00% 400.000,00 0.00% 400.000,00 0,00%
1.7.2 1.53.0.0 Cota-Parte Contnb Interv Domínio Econ 0,00 0,00 0,00% 158.000,00 0,00% 168.000,00 6,33%
1.7.2.1 53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 0.00 0,00 0,00% 158.000,00 0,00% 168.000,00 6.33%
17.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Único Saude SUS 0,00 3.400.000,00 0,00% 3.400.000 00 0,00% 4 500.000,00 32 36%
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 3.400.000,00 0.00% 3.400.000,00 0,00% 4.500.000 00 32.35%
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude'SUS Princ 0,00 3.400.000,00 0,00% 3.400.000,00 0,00% 4 500.000,00 32.35%
1.7.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados - Especifica E/M 31.393.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS 23.000.000.00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 23.000.000,00 25.000.000.00 8,70% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 4.600.000,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.600.000,00 6.315.000,00 37,28% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 250.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 250.000,00 300.000,00 20,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01 4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 150.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ. 150.000,00 158.000,00 5,33% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.5.0 Transf.Part.Out. Receitas Impost.Est/DF 28.000.000,00 31.773.000,00 13,47% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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MUNICÍPIO:
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr 2024 12:57
FOLHA: 14
NÃO UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.7.2.8.03.0.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 3.112.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.03.1.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 3.112.000,00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.03.1.1 Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ. 3.112.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.07.0.0 Transferências de Estados destinadas à A 124.000,00 133.000,00. 7,26% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.7.2.8.07 1.0 Transferências de Estados destinadas à A 124.000,00 0,00 000% 0,00 0.00% 0,00 0.00%
1.7.2.8.07 1.1 Transferências de Estados destinadas à A 124.000,00 133.000,00 7 26% 0,00 0,00% 0,00 0 00%
1.7.2.8.10.1.0 Transf. Convênios dos Estados para o SUS 20.000,00 0,00 0,00% 0 00 0.00% 0.00 0.00%
1.7.2.8.10.1.1 Transf. Convênios dos Estados SUS Princ. 20.000,00 0,00 0 00% 0.00 0.00% 0,00 0 00%
1.7.2 8.10.9.0 Transf. Convênios dos Estados para o SUS 20.000,00 0.00 : 0,00%. 0,00 0,00% 0,00 c.x%.
1.7.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 137.000.00 100.000,00 -27,01% 0,00 0,00% 0,00 0,00%’
1.7.2.8.99.1.0 Outras Transferências dos Estados 137.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1,7.2.8.99.1.1 Outras Transferências dos Estados 137.000,00 100.000,00 -27,01%’ 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transf. Estados/Distrito Federa! 0,00 352.000,00 0,00% 357.000,00 1,42% 1.600.000,00 264.15%
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00% 238.000.00 0,00% 310.000,00 39,25%
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00% 238.000,00 0,00% 310.000,00 30,25%
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Prog? Educacao 0,00 119.000,00 0,00% 119 000,90 0,00% 990.000.00 731,93%
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 119.000,00 0,00% 119.000,00 0,00% 990.000,00 731,93%
1.7.2.9.53.0.0 Comp Fin Perdas Arrec ICMS - LC 194/2023 0,00 0,00 0,00%. 0 00 0,00% 300.000,00 0,00%
1.7.2.9.53.0.1 Comp Fin Perdas Arrec.ICMS/ LC194/23-Pri 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 300.000,00 0,00%
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituições Publicas 10.840.000,00 14.865.000,00 37,13% 21.400.000,00 43,96% 22.100.000,00 3,27%
1.7.5.1.00.0.0 Transf. Recursos do FUNDEB 0,00 14.865.000,00 0,00% 21.400.000.00 43,96% 22.100.000,00 3,27%
1.7.5.1 50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00% 21.400.000,00 0,00% 22.100.000,00 3,27%
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 0,00 0,00 0,00% 21.400.000,00 0,00% 22.100.000,00 3,27%
1.7.5.8.00.0 0 Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M 10.840.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 10.840.000,00 14.865.000,00 37,13% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.5.8.01.1.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 10.840.000,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
FOLHA: 15
NÃO UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variaçào(%)
1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos FUNDEB Princ. 10.840.000,00 14.865.000,00 37,13% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.7.0.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas 25.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.7.8.00.0.0 Transf. de PF - Espec.Est/DF/Municipios 25.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.7.8.01.1.0 Transf.PF/Espec.Est/DF/Munic. Prog.Saúde 25.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.7.8.01.1.1 Transf.PF/Espec.Est/DF/M Prog.Saúde-Pri 25.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.7.8.01.9.0 Transf.Pessoas Físicas - Prog. Saúde 25.000,00 25.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.7.8.01.9.1 Out Transf.PF-Espec E/DF/M-NEA Princ 0,00 25.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.7.9.0 00.0.0 mais Transf. Correntes 0,00 25.000,00 0,06% 25.000,00 0,00% 25.000,00 0,00%
1.7.9.1.00.0.0 Transf. Pessoas Físicas 0,00 25.000.00 0,00% 25.000,00 0,00% 25.000,00 0.00%
1.7.9.1.99.0.0 Outras Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 . . 0,00% ( 25.000,00 0,00% 25.000,00 0,30%
1.7.9.1.99.0.1 Outras Transf Pessoas Fisicas Princ 0,00 0,00 0,00% 25.000,00 0,00% 25.000,00 0,00%
1.9.0.0.00 0.0 Outras Receitas Correntes 493 000,00 260.7.50,00 -47,11% 120.000,00 -53,98% 124.000,00 3,33%
1 9.1 0.00.0 0 Multas Admin. Contratuais e Judiciais 100.000,00 115.750,00 15,75% 60.000,00 -48,16% 60.000,00 •\00%
1,9.1.0.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 45.000,00 85.000,00 88,89% 0,00 0,00% 000 0.00%
1.0.1.0.01.1.0 Multas Previstas Legislação Específica 45.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 000 0.00%
1.9.1.0.01.1 1 Multas Prev. Legislação Espec. Princ. 45.000,00 85.000,00 88.89% 0.00 0 00% 0,00 0 00%
1.9.1.0.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 50.000,00 10.000,00 -80,00% 0,00 0,00% 0 00 0.00%
1.9.1.0.06.1.0 Multas Administrativas Danos Ambientais 50.000,00 10.000,00 -80,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.06 1.1 Multas Administrativas Danos Ambientais 50.000,00 10.000,00 -80,00%. 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 5.000,00 20.750,00 315,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9 1.0.09.1.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1,9.1.0.09.1.1 Multas e Juros Previstos em Contratos 5.000,00 20.750,00 315,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin., Contratuais e Judiciais 0,00 115.750,00 0.00% 60.000,00 -48,16% 60.000,00 0,00%
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 0,00 0,00 0,00% 50.000,00 0,00% 50.000,00 0,00% A
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 0,00 0,00 0,00% 50.000,00 0,00% 50.000,00 0,00%/ I
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00% 10.000,00 0,00% 10.000,00 0,00% /
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MUNICÍPIO: PIUMHI Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA- 16
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
UF: MINAS GERAIS
DISPONÍVEL Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00% 10.000.00 0,00% 10.000,00 0,00%
1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 0,00 0,00 0,00% 10.000,00 0,00% 10000,00 0,00%
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituic Ressarcimentos 202.000,00 . 145.000,00 -28,22% 60.000,00 -58,62% 62.000,00 3,33%
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 47.000,00 25.000,00 -46,81% 0,00 -100,00% 2.000,00 0,00%
1.9.2.1.01 0 0 Indeniz por Dano Causados ao Patrim Publ 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.2.1.01.1.0 Indenizações Danos Causados Pat. Público 10.000,00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 000%
1.9.2.1.03.0.0 Indenização por Sinistro 0,00 000 0,00% . 0,00 0,00% 2.000,00 9.00%
1.9.2.1.03.0.1 indenização por Sinistro - Principal 0.00 0,00 0,00% 0,00 ü.00% 2.000,00 0,00%
1.9.2.1.06.00 Indeniz. D. Causados Pat. Público Princ. 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 3 ÇS%
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações 37.000,00 25 000,00 -32,43% . 0,00 0,00% 0,00 0.09%
1.9.2.1.99.1.0 Outras Indenizações 37.000,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1 9.2.1.99.1.1 Outras Indenizações - Principal 37.000,00 25.000,00 -32,43% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 155.000,00 120.000,00 -22,58% 60.000,00 -50,00% 60.000,00 0.00%
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 155 000,00 120.000,00 -22,58% 60.000,00 -50,00% 60.000,00 0.09%
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 0,00% 60.000,00 0,00% 60.000,00 0,00%
1.9.2.2 99.1.0 Outras Restituições 155.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal 155.000,00 120.000,00 -22,58% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 191.000,00 0 00 0,00% 0,00 0,00% 2.000,00 0,00%
1.9 9.0.99.0.0 Outras Receitas 191.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.9.0.99.1.0 Outras Rec Não Arrec Não Proj RFB Prim 191.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.9.0.99.1.1 Out Rec Não Arrec NProj RFB Prim-Pri. 100.000,00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9 9.0.99.1.2 Outras Receitas - Primárias - Mui. Jur. 6.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.9.0.99.1.3 Outras Receitas - Primárias - D. Ativa 65.000.00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.9.0.99.1.4 Outras Receitas Primárias D.A. M. Juros 20.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% a
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000,00 0,00% / I
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000,00 o,oo°y I
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA- 17
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 0,00 0,00 0,00% 0,00 0.00% 2.000,00 0,00%
1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000,00 0,00%
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 3.048.000,00 4.582.000,00 50,33% 5.504.000,00 20,12% 6.649.500,00 19,10%
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 100.000,00 100.000,00 0,00% 500.000,00 400,00% 150.000,00 -70,00%
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 100.000,00 100.000,00 0.00% 500.000,00 400,00% 150.000,00 -70,00%
2.1.1.2.00.0.0 Oper. Créd. Contratuais -Mercado Interno 0,00 100.000 00 0,00% 500.000,00 400,00% 150 000,00 -70,00%
2.1.1.2.00 1.0 Oper. Créd. Contratuais -Mercado Interno 0,00 100.000,00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
2.1.1.2.00.1.1 Oper. de Créd. Contratuais - Mercado Int 0,00 100.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
2.1.1.2.01.0.0 Oper. Cred Contrat Mercado interno 0 00 0,00 . 0,00% 500.000,00 - 0,00% 150.000.90 -70 03%
2.1.1.2.01.0.1 Oper. Cred Contrat Mercado'Interno Princ 0,00 0,00 0.00% • 500.000,00 0,00% 150.000,00 -70.00%
2.1.1.9.00.0.0 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.1.1.9.00.1.0 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.1.1.9.00.1.1 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 100.000,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0.00 0.00%
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 198.000,00 169.000 00 -14,65% 168.000,00 -0,59% 143.500,00 -K58%
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 198.000,00 169.000 00 -14,65% 168.000.00 -0,59% 143.500,00 -14,58%
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 198.000,00 169.000,00 -14,65% 168.000.00 -0,59% 143.500,00 -14,58%
2.2.1.3 00.1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 169.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.00 1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 198.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.00.1.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - 198.000,00 169.000,00 -14,65% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.01.0 0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00% 168.000,00 0,00% 143.500,00 -14,58%
2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 0,00 0,00 0,00% 168.000,00 0,00% 143.500,00 -14,58%
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 2.750.000,00 4.313.000,00 56,84% 4.836.000,00 12,13% 6.356.000,00 29,49%
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 2.006.000,00 2.473.000,00 23,28% 2.994.000,00 21,07% 2.705.000,00 -12,66%
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 559.000,00 0,00% 555.000,00 -0,72% 608.000,00 -6,31% A
2.4.1.1.50.0.0 Transf Rec SUS F.Fundo BI Manut ASPS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 88.000,00 0,00% / I
2.4.1.1.50.1.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Primaria 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 88.000,00 0,00%/ /
V
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| DISPONÍVEL j Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
2.4.1.1.50.1.1 Transf Rec BI Est Red SPS Aten Primar Pr 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 88.000,00 0,00%
2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund BI Est Red SPS 0,00 0,00 0,00% 555.000,00 0,00% 520.000,00 -6,31%
2.4.1.1.51.1.0 Transf Rec BI Estrut Rede SPS Aten Prima 0,00 0,00 0,00% 400.000,00 0.00% 400.000,00 0,00%
2.4.1.1.51.1.1 Transf Rec BI Est Red SPS Aten Primar Pr 0,00 0,00 0,00% 400.000,00 0,00% 400.000,00 0,00%
2.4.1.1.51 2.0 Transf Rec BI Estrut Rede SPS Aten Espec 0 00 0,00 0,00% 155.000,00 0,00% 120.000,00 -22,58%
2.4.1.1.51.2.1 Transf Rec BI Est Red SPS Aten Espec Pri 0,00 0,00 0,00% 155.000,00 0,00% 120 000,00 -22,58%
2.4.1.2.00 0.0 Transf. Recursos do FNDE 0,00 614.000,00 0,00% 654.000,00 6,51% 410 000.00 -37,31%
2.4.1.2.50.0.0 Transf Recursos Destin Prog Educacao 0,00 0,00 0 co% . 654.000,00 0,00% 410.000,00 -37 34%
2.4.1.2.50.1.0 Transf Prog. CAMINHO DA ESCOLA 0,00 0,00 0,00% 654.000,00 0.00% 410.000,00 -37,31%
2.4.1.2.50.1.1 Transf Prog CAMINHO DA ESCOLA Principal 0,00 0,00 0,00% 654.000.00 0,00% 410.000,00 -37,31%
2.4.1.4.00.0.0 Transf. Convênios União e Entidades 0,00 1.300.000,00 0,00% 1.685.000,00 29,62% 1.587.000,00 -5,93%
2.4.1.4.50.0.0 Transf Conv União p/Sist Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 105.000.00 0,00% 105.000,00 0,00%
2.4.1.4.50.0.1 Transf Conv União Sist Un Saud SUS Princ 0,00 0,00 0,00% 105.000,00 0,00% 105.000,00 0,00%
2.4.1 4 51 0.0 Transf Conv União destin Prog Educacao 0,00 0,0.0 0,00% 360.000,00 0,00% 260.000,00 •27 73%
2.4.1.4.51.0.1 Transf Conv União dest Prg Educac Princ 0,00 0,00 0,00% 360.000,00 0,00% 260.000,00 -27 78%
2.4.1 4.52.0.0 Transf Conv União dest Prog Saneam Basic 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000,00 0,00%
2.4.1.4.52.0.1 Transf Conv União Prog Sanea Basic Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000,00 0,00%
2.4 1.4.54.0.0 Transf Conv União Prog Infraest Transpor 0,00 0,00 0,00% 500.000,00 0,00% 500.000,00 0.00%
2.4.1.4.54.0.1 Transf Conv União Prog InfrTransp Princ 0,00 0,00 0,00% 500 000,00 0,00% 500.000,00 0,00%
2.4.1.4.99 0.0 Outras Transf Conv União e Suas Entid 0,00 0,00 0,00% 720.000,00 0,00% 720.000,00 0,00%
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv União e Entid Princ 0,00 0,00 0,00% 720.000,00 0,00% 720.000,00 0,00%
2.4.1.8.00.0.0 Transferências da União 2.006.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.03.0.0 Transf Rec.SUS -F/F - Bloco Manut ASP 60.000.00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.03.9.0 Transf Rec.SUS - Out Prog Fin Transf F/F 60.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.03.9.1 Transf Rec.SUS- Out Prog Fin Trf F/F Pri 60.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
2.4.1.8.04.1.0 Transf. Rec SUS Atenção Primária 230.000,00 309.000,00 34,35% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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NÃO UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
2.4.1.8.04.1.1 Transf. Rec SUS A Primária - Principal 230.000,00 309.000,00 34,35% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.04.2.0 Transf. Rec SUS Atenção Especializada 125.000,00 200.000,00 60,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.04.2.1 Transf. Rec SUS A Especializada - Princ 125.000,00 200.000,00 60,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
2.4.1.8.04.9.0 Trf. Rec SUS-F/F-BI Est.Rede S.Pub.Saude 355.000,00 559.000,00 57.46% 0,00 0,00% 0,00 0 00%
2.4.1.8.04.9.1 Outras Transf. Rec SUS- Principal 0,00 50.000,00 0,00%. 0,00 0,00% 0,00 0.00%
2.4,1.8.05.0.0 Transf. Recur. Destinados Prog. Educação 383.000,00 614.000,00 60,31% : 0,00 0 00% 0.00 0,00%
2.4.1.8.05 1.0 Transferências para o CAMINHO DA ESCOLA 383.000,00 614.000,00 60 31% 0,00 0,00% 0,00 0 00%
2.4.1.8.05.1.1 Transf. CAMINHO DA ESCOLA -Pri. 383.000,00 614.000,00 60,31%' 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.1.0 Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS 78.000,00 0.00 ’ 0.00%. . 0,00 0,00% 0.00 0,00%
2.4.1.8.10.1.1 Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS 78.000,00 98.000,00 25,64% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.2.0 Transf. Conv. União dest. Prog. Educação 180.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.2.1 Transf. Conv. União d.P. Educação Princ. 180.000,00 75.000,00 -58,33% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4 1.8.10.7.0 Transf. Conv. União Prog. I. Est.Transp. 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 o.no%
2.4 1.8.10.7 1 Transf. Conv. União Prog. I. Est.Transp. 50.000,00 500.000,00 900,00% 0,00 0,00% 0,00 0,60%
2.4.1.8.10.9.0 Outras Transf. de Conv. da União 900.000,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0.60 0.00%
2.4.1.8.10.9.0 Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS 1.208.000,00 1.300 000,00 7,62% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transf.Conv. União/Entia -Pri. 900.000,00 627.000,00 -30,33% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu União e suas Entid 0,00 0,00 0.00% 100.000,00 0,00% 100.000,00 0,00%
2.4.1.9.51.0.0 Transf. Especial da União 0,00 0,00 0,00% 100.000,00 0,00% 100.000,00 0,00%
2.4.1.9.51.0.1 Transf. Especial da União-Principal 0,00 0,00 0,00% 100.000,00 0,00% 100.000,00 0,00%
2.4.2.0.00.0.0 Transf. Estados DF e de suas Entidades 744.000,00 1.840.000,00 147,31% 1.842.000,00 0,11% 3.651.000,00 97,99%
2.4.2.1.00.0.0 Transf. Rec SUS dos Estados e DF 0,00 90.000,00 0,00% 100.000,00 11,11% 800.000,00 700,00%
2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 100.000,00 0,00% 800.000,00 700,00%
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 0,00% 100.000,00 0,00% 800.000,00 700,00%
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0.00 250.000,00 0,00% 927.000,00 270,80% 2.077.000,00 123,62%
2.4.2.2.50.0.0 Transf Conv Estad p/Sist Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 99.000,00 0,00% 99.000,00 0,00%
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I DISPONÍVEL Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
2.4.2.2 50.0.1 Transf Conv Estad Sist Un Saud SUS Princ 0.00 0 00 0,00% 99.000 00 0,00% 99.000,00 0 00%
2 4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 0,00 0,00 0,00% 149.000,00 0,00% 199 000,00 33,56%
2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 0,00 0,00 0,00% 149.000,00 0,00% 199.000.00 33,56%
2.4.2.2.52.0.0 Transf Conv Estad dest Prog Saneam Basic 0,00 0.00 0.00% 0,00 0,00% 4.000,00 0,00%
2.4.2.2.52.0.1 TransfCcnv Estad Prog Sanea Basic Princ 0,00 0.00 0 00% 0.00 0,00% 4.000,00 0.00%
2.4.2 2.53.0.0 Transf Conv Estad dest Prog Meio Amtient 0.00 0 00 0,06% 50.000.00 0 00% 1.095.Ú0C& - 7.HÇ.C oo%
2 4 2 2 53 0 1 ! ransíConv Estad Proa Meio Amoien Princ 0.06 0,00 0,00% 50.000 00 0.00% 1 095.999,90' 2.'9$ú.Qp%
2.4.2.2.54.0.0 Transf Conv Estad - Prog Infraest Transp 0.00 0,00 0 00% 90.900,06 000% lòC.CQO.CO
2.4.2.2.54 0.1 transf Conv Estad Prog infr 1 ransp Princ 0,00 -0,00. , 0,00% ' 99.000,00 0.00% 150.606,00 51,52%
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00. 0,00% . 530.006,00 0,00% 530.000.06 6,09%
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00% . 530.000,00 0,00% 530.000.00 6* 90%
2.4 2.8.03.0.0 Transf. Recur. Sist. Único de Saúde -SUS 58.000,00 90.000,00 55,17% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2 8.03.1.0 Transf.Recur Sist. Único Saúde - SUS 58.000,00 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0,00 0 06%
2.4.2.8 03.1.1 Transf. R Sist Único Saúde SUS Princ. 58.000,00 90.000,00 55,17%. 0,00 0 00% 0,09 a.Pò%
2.4.28 1C.1.0 Transferências Convênios Estados p/ SUS 32.000,00 0,06 0.00% 0,90 G.oo% ü 00 . 0,99%
2.4.28 10 1.1 'I ransferências Convênios Estados p/ SUS 32.000,00 100.000.00 212,50% 0,06 0,00% 900 . • 6,69%
2.4.2.8.10.2.0 Transf. Conv. Estados dest.Prog.Educação 54.000,00 0,66 0.06% 0 00 0,00% 9,CO 0,09%
2.4.2.8.10.2.1 Transf. Conv. Estados dest. Prog.Educação 54.000,00 100.000,00 85,19% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.5.0 Transf. Convênios Estados p/ Saneamento 250.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
2.4.2.8.10.5.1 Transf. Convênios Estados p/ San. Princ. 250.000,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.7.0 Transf. Convênios Estados p/ I.E.Transp. 200.000.00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.7.1 Transf. Conv. Est. p/ I.E.Transp. Princ. 200.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.9.0 Outras Transf. de Conv. dos Estados 150.000,00 0,00 0,00% 0 00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.9.0 Transferências Convênios Estados p/ SUS 686.000,00 250.000,00 -63,56% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2 4.2.8.10.9.1 Outras Transf.Conv Est/DF/Entid -Pri. 150.000,00 50.000,00 -66,67% 0 00 0 00% 0.00 0,00%
2.4.2.8.99.0.0 Transf. dos Estados, DF suas Entidades 744.000,00 1.500.000,00 101,61% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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NÃO
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:57
FOLHA: 21
I DISPQNÍVF.1
: ..............
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024
2.4.2.8.99.1.0 Outras Transf.Recs Estados 0,00 1.500.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
2.4.2.8.99.1 1 Outras Transf.Recs Estados -Pri. 0,00 1.500.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00% 815.000,00 0,00% 774.000,00
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00% 815.000,00 0.00% 774.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ. 0,00 0,00 0,00% . 815.000,00 0,00% 774.000,00
90.0.0.0.0.00 0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -10.696 500,00 12.730.000,00 0,00% -14 587.000 00 0,00% -16.207 000,00
95.0 0 0.0.00.0.0 FUNDEB -10.696.500,00. -12.730.000,00 • 0,00% -14.587.000,00 0 00% -16.207.000,00
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -10.696.500,00 -12.730.000,00 0,00% • --14,587.000.00 - 0,00% -16.207 000,00
95.1.7.0.0.00.0 0 Dedução Transferências Correntes -10.696.500,00 -12.730.000,00 . 0.00% -14 587..000.00 0,00% -16.207.000.00
95.1.7.1.0.00.0 0 Dean. Transf. União e de suas Entidades -5.126.500,00 -6.407.000,00 0.00% -8.007.000,00 • 0,00% -8.467.000,00
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part União • 0,00 -6.407.000,00 0,00% -8.007.000,00 0,00% -8.407.000,00
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu Cota-Parte do F.P.M. 0,00 -6.400.000,00 0 00% -8.000.000,00 0,00% -8.400.000 00
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Ccta-Parte do F P.M.Cota Mensal 0,00 -6.400.000,00 0,00% -8 000.000,00 0,00% -8.400.000,06
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. . ‘ -5.100.000,00 0,00 0,00% -8 000.000,00 0,00% -8.400.000,00
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I P T. Rurai -Princ. 0,00 -7.000,00 0,00% -7.000.00 0.00% -7.000.G0
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. 0,00 0,00 0.00% -7.000,00 0.00% 7.000,00
95.1.7.1.8.00.0.0 Dedu. Transf. da União - Especifica E/M -5 126.500 00 0,00 0.00% 0,00 0.00% 0,00
95.1.7.1.8.01.0.0 Dedu. Participação na Receita da União -5.106.500.00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
95.1.7.1.8.01.2.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. - Cota Mensal -5.100.000.00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
95.1.7.1.8.01.2.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -5.100.000,00 -6.400.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
95.1.7.1.8.01.5.0 Dedu. Cota-Parte Imp. S/ P. Territ.Rural -6.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
95.1.7.1.8.01.5.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -6.500,00 -7.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
95.1.7.1.8.06.0.0 Dedu. Transf. F. ICMS Des. L.C. N° 87/96 -20.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
95.1.7.1.8.06.1.0 Dedu. Transf. F. ICMS Des. L.C. N° 87/96 -20.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
95.1.7.1.8.06.1.1 Dedu. T.F. ICMS Des. L.C.N0 87/96 Princ. -20.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
95.1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf. Rec.União e Entidades - Dedução 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -60.000,00
Variação(%)
0,00%
0,00%
-5,03%
-5,03%
-5,03%
0
0,00%
29%
0.00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0 00%
0,00
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliaçao Percentual do Crescimento da Receita
11 abr2024 12:57
FOLHA: 22
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação)’^)
95.1.7.1.9.61.0.0 Ded.Aux Fin Out Créd Trib ICMS - Art. 5o 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -60.000,00 0.00%
95.1.7.1.9.61.0.1 Dedu.Aux.Fin.Out.Cred.Trib.lCMS-Art 5° 0,00 0,00 o,qp% 0,00 0,00% -60.000,00 0,00%
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -5.570.000,00 -6.323.000,00 o,po% -6.580.000,00 0,00% -7.740.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado 0.00 -6.323.000,00 0,00% -6.580.000,00 0,00% -7.680 000,00 0,00%
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do 'CMS - Principal 0,00 -5.000.000,00 0,00% -5.200.000,00 0,00% -5.600.000,00 0,00%
95 1.7.2.1.50 0.1 Dedução Cota-Parte oo ICMS - Principal 0,00 9,00 000% -5 200 COO 00 0,00% -5.600.000.00 T 9.00%
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do ÍPVA - Principal 000 -1 263.000,00 0,00% -1.300.000,00 0.00% -2 OCO 009,00 C.Ú9%
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% •1.300.000,00 0,00% 2 000 COO 00 ’ 0.00%
95 1.7.2.1.52 0.0 Dedu. Coia-Parte do IPI - Mun. 0,00 -60.000,00 0,00% -80.000,00 0,00% -80.000,00 o,oj%
95 1 7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 0,00 0,00 0,00% -80.000,00 0,00% -80.000,00
95.1.7.2.8.00.0.0 Dedu. Transf. Estados - Especifica E/M -5.570.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 ; 0,00%
95.1.7.2.8.01.0 0 Dedu. Participação Receita dos Estados -5.570.000 G0 0,00 0 00% . 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.1.0 Dedução Cota-Parte do ICMS -4.600.000,00 0,00 0,00% 0 00 0,00% 0,00 n Oü%
95.1 7.2.8 01.1.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -4.600.000,00 -5.000.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
95.1.7.2.8.01.2.0 Dedução Cota-Parte do ÍPVA -920.000,00 0,00 0,00% .0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.2.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -920.000.00 -1.263 090,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00^?
95.1.7.2.8.01.3.0 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios -50.000.00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01 3.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -50.000,00 -60.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.9.00.0.0 Ded Out Transf Estados Distrito Federal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -60.000,00 0,00%
95.1.7.2.9.53.0.0 Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -60.000,00 0,00%
95.1.7.2.9.53.0.1 Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -60.000,00 0,00%
Totais: 106.000.000,00 120.000.000,00 63,09% 145.000.000,00 40,36% 165.000.000,00 32,15%
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Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:57
FOLHA: 1
Projeção da Despesa (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 202?
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 147.649.304,65 156.747.068,37 65.852.674,77 174.952.750,60
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 70.654.544,39
*
75.748.580,60 80.885.261,03 85.991.868,39
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 614.271,99 646.214,19 677.878.71 709.738,96
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 614.271,99 646.214,19 677.878,71 709.738,96
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 70.040.272,40 75 102.366,41 80.207.382,32 35.287.129,43
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem e Reforma 13.500.00 19.462,03 20 415,67 2 f .375.1?
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 35.000,00 36.820,03 38.624,23 •ms39 59
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 18.345.500,00 19.825.465,97 20 796.913,85 21. ^4 3^ ’
3.1.90.11.00 Vencimentos, e Vant. Fixas- Pessoal Civil 33.166.500,00 36.311.157'91 39.515.404,53 42.677.628,71
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.548.772,40 13.201.308,53 13.848.172,62 K.499.036.73
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.251.500.00 3.420.577,97 3.588.186,29 3.756.8" : Ou
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 15 000,00 15.780.00 16.553,28 17.331 24
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições T rabalhistas 2.159 500,00 2.271.793.97 2.383.111,35 2 495.11rt,C‘S
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 221.000,00 232.491,94 243.884,14 255.340.66
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 221.000,00 232.491,94 243.884,14 255.346,66
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 220.000,00 231.439,97 242.780,57 254.191,25
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Divida Por Contrato 1.000,00 1.051,97 1.103,57 1.155,41
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 76.773.760,26 80.765.995,83 84.723.529,60 88.705.535,55
3.3.50.00.00 Transf.lnstit.Privadas S/Fins Lucrativos 5.396.997,00 5.677.640.87 5.955.845,27 6.235.769,99
3.3.50.41.00 Contribuições 2.994.997,00 3.150.736,84 3.305.122,96 3.460.463,69
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3.3.50.43.00
-......... ...........- ...."...... .................. ENTIDADE:
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Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Despesa (Anual)
11 abr 202
FOLHA:
4 12:57
2
M
Wt.L
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
Subvenções Sociais
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais
3.3.70.41.00 Contribuições
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport.
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização
3.3 90.35.00 Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG -
2.402.000.00 2.526.904,03 2.650.722,31 2.775.306,30
137.867,49 145.036,64 152.143,40 159.294,19
137.867,49 145.036,64 152.143,40 159.294,19
500.234,06 526.246,22 552.032,30 577.977,86
500.234,06 526.246,22 552.032,30 G / t .9 / / ;8-j
67.954.078.38 71 487 690 42 74.990.587,27 . t;.144.83
5.000,00 5.260,03 5.517,79 <~7?1u
649.000,00 682.747,97 716.202,65 749.86 ’ 21
27.249.109,63 28.666.063,38 30.070.700,46 31.484.023.38
13.000,00 13.675,97 14.346,06 15.020,34
2.770.500,00 2.914,566,00 3.057.379,68 3.201.07:,56
1.000,00 1.051,97 1.103,57 1.155.41
1.500.000:00 t.578.000,00 1.655.322,00 1.733.122.08
110.500,00 116.245,97 121.942,01 i 27.673,33
1.634.000,00 1.718.968,03 1.803.197,47 1.887.947,71
28.518 718,75 30.001.692,07 31.471.774,99 32.950.948,39
910.000,00 957.319,97 1.004.228,69 1.051.427,45
2.220.500,00 2.335.966,03 2.450.428,39 2.565.598,51
320.000,00 336.640,03 353.135,35 369.732,67 /
1.790.000,00 1.883.080,03 1.975.350,91 2.068.192,39/ /
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
—------ — — —----------— — —--------------——— — - -
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:57
FOLHA: 3
DISPONÍVE Projeção da Despesa (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027*
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 262.750^)0 276.412,97 289.957,25 303.585,29
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 2.614.583,33 2.750.541,65 2.885.318,21 3.020.928,17
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.614.583.33 2.750.541,65 2.885.318.21 3.020.928,17
3.3.94.00.00 Aplíc.Direta Dec. Oper.ó Fundos e Ent 170.000,00 178.840,03 187.603,15 196.420,51
3.3.94.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridica 170.000,00 178.840.03 187.603 15 196.4.20,.ví
4.0.00.00.00 Despesas do Capital 17.300.695,35 18.200.331,60 19.092.147,84 ir.';39,47â 62
4.4 00.00.00 Investimentos. 16.359.369,12 17.210.056,31 18.053.349,11 . ' 3:6.52
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 45.516,12 47.988,16 50.339,56 52.705 49
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 45.616,12 47.988,16 50.339,56 52.705.49
4 4.90.00.00 Aplicações Diretas 16.313.753,00 17.162.068,15 18 003.009,55 18.849.151,03
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 13.001.750,00 13.677.841,03 14.348.055,19 15.022.-* U 79
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 3.159.753,00 3.324.060.12 3.486 939.1? ■59.020.23
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 152.250,00 160.167,00 168.015,24 ! 75.911 90
4.5.00.00.00 Inversões Financeiras 140.000,00 147.280,03 154.496,71 161.758,03
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 140.000,00 147.280,03 154.496,71 161.758,03
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 140.000,00 147.280,03 154.496,71 161.758,03
4.6.00.00.00 Amortização da Divida 801.326,23 842.995,26 884.302,02 925.864,14
4.6.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 1.326,23 1.395,23 1.463,63 1.532,39
4.6.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 1.326,23 1.395,23 1.463,63 1.532,39
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 800.000,00 841.600,03 882.838,39 924.331,75
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ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr 2024 12:57
IMAGEM
NÃO
FOLHA: 4
DISPONÍVEL Projeção da Despesa (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 800.000,00 841.600,03 882.838,39 924.331,75
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000.00 52.600,03 55.177,39 57.770,71
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00 52.600,03 55.177,39 57.770,71
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000.00 52.600,03 55.177,39 57.770,71
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00 52.600.03 55 177,39 S7.pa 71
Totais: 165.000.000,00 175.000.000 00 185.000.000,00 H ■7:080.000,00
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- .............. "
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
NÃO UF: MINAS GERAIS
DISPONÍVEL
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
11 abr2024 12:58
FOLHA: 1
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(°4f
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 96.013.438,58 105.635.398,25 10,021 127.986.071,05 21,158 147.649.304,65 15,364
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 50.007.904,82 57.824.230,59 15,63 67.303.415,43 16,393 70.654.544,39 4,979
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 240.537,70 324.546,79 34,926 334.671,17 3,12 614.271,99 83.545
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 240.537,70 324.546,79 34,926 334.671,17 3,12 614.271,99 83 545
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 49.767.367,12 57.499.683.80 15,537 66.968.744,26 16,468 70.040.272,40 4,587
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 15.000 00 15 000 00 0,00 18 500.00 23,333 18.500,00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 30 000,00 25 000.00 •16,667 30 000,00 20 00 35.000,00 16 66?
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 9.950.867,12 13.059.683,80 31,242 13 053 500,00 38.277 18.845.500 00 4.37^
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 28.672.500 00 31.121.000.00 8.54 33.320.990.24 7,069 33.166.500.00 . fi 464
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.940.500,00 10.006.500,00 11,923 12.061.754,02 20,539 12.548.772,40 038
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.711.500,00 1.628.500,00 -4,85 2.603.000.00 59.84 3.251.500,00 24,914
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 5.000,00 5.000,00 0,00 5 000,00 0,00 15.000,00 200,00
3 1.90.94.00 indenizações e Restituições Trabalhistas 442.000,00 1.639.000.00 270.814 871.000,00 -46,858 2.159.500.00 147 933
3.2.00.00 00 .furos e Encargos da Divida 201.000,00 171.000,00 -14,925 211.000,00 23,392 221.000.00 *."3i
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 201.000 00 171.000,00 -14,925 211.000,00 23 392 221.000,00 4 ?39
3.2.90.21 00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 200.000 00 170.000,00 -15,00 210 000,00 23 529 220.000.00 4 762
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 1.300,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000 00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 45.804.533,76 47.640.167,66 4,008 60.471.655 62 26,934 76.773.760,26 26,958
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 6.347.000 00 6.929.500,00 9,178 6.107.232,00 -11,866 5.396.997,00 -11,629
3.3.50.41.00 Contribuições 3.628.002,00 3.881.000.00 6,973 3.908.232,00 0,702 2.994.997,00 -23,367
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 2.718.998,00 3.048.500,00 12,119 2.199.000,00 -27,866 2.402.000,00 9,231
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 158.000.00 158.000,00 0,00 55.509,76 -64,867 137.867,49 148,366
3.3.70.41.00 Contribuições 158.000,00 158.000.00 0,00 55.509,76 -64,867 137.867,49 148,366
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 234.933,76 220.639,45 -6.084 250.588,29 13,574 500.234,06 99,624
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 234.933,76 220.639,45 -6,084 250.588,29 13,574 500.234,06 / 99,624
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 38.504.600,00 37.702.028,21 -2,084 51.903.325,57 37,667 67.954.078,38
I 30,924
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município￾PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
11 abr2024 12:58
FOLHA: 2
Leis de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2025
i NÃO UF: MINAS GERAIS
| DISPOR ÍV Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação^)
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 7.000,00 5.000,00 -28,571 5.000,00 0,00 5.000.00 0,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 647.500,00 551.000,00 -14,903 611.000.00 10,889 649.000,00 6.219
3.3.90.30.00 , Material de Consumo 13.373.050,00 15.589.978.21 16,578 19.844.557,57 27,29 27.249.109,63 37,313
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 28.000,00 28.000,00 0,00 18.000,00 -35,714 13.000,00 -27,778
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 3.256 500.00 2.289.500,00 -29,694 2.213.500,00 -3,32 2.770.500,00 25,164
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas-com Locomoção 2.000,00 1.000,00 •50,00 1.000,00 0 00 1 099.00 0.00
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec Cont;Terceirização 49G.000 00 490.000,00 0,00 50C.000.00 2,041 1.500.000.06 200.00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 105.500,00 30.500,00 -23 697 100.500,00 24,845 1 10 500.00 9,95
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.400.500,00 1.390.500,00 -0,714 1.439.000,00 3,488 1.634.000,00 13 55’
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.755.550,00 14.154.550.00 -10,161 23.037.268,00 62.755 28.518.718.75 7 -.7*.'*?
3.3.90.40.00 , Serv. de T! e Comunicação - PJ 683.000,00 670.000,00 . -1,903 830.000,00 23,881 910.000,00 9,639
3 3.90.43.00 Subvenções Sociais 10.000,00 10.000,00 0,00 11.000,00 10,00 0,00 0,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 1.397.500,00 1.215.500.00 -13,023 1.612.000.00 32,62 2.220.500,00 37.748
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ Pessoas Físicas 257.000,00 237.000,00 -7 782 . 319.000.00 34,599 320.000,00 3,313
3.3.90.91 00 Sentenças Judiciais 900.000,00 855.000,00 -5.00 1.215 000.00 42,105 1.790 000 00 47,320
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 1.000,00 -66,667 0 00 -100 00 0.90 0,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 188.500,00 133.500,00 -29.178 146 500,00 9,738 262.750 00 79,352
3.3.93.00.00 Aplic,Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 400.000,00 2.480.000,00 520,00 2.005.000,00 -19,153 2.614.583,33 30,403
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 2.480.000,00 520,00 2.005.000,00 -19,153 2.614.583.33 30 403
3.3.94.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 160.000,00 150.000,00 -6.25 150.000,00 0,00 170.000,00 13,333
3.3.94.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00 150.000,00 -6,25 150.000.00 0,00 170.000,00 13,333
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 9.936.561,42 14.314.601,75 44.06 16.963.928,95 18,508 17.300.695,35 1,985
4.4.00.00.00 Investimentos 9.268.998,11 13.405.531,34 44,628 16.017.574,80 19,485 16.359.369,12 4 2,134
4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 20.000,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.50.42.00 Auxílios 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 // 0,00
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 10.288,43 10.081,34 -2,013 23.574,80 133,846 45.616,12
/ / 93,495
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ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:58
FOLHA: 3
NAU UF: MINAS GERAIS
DlSPONÍVtL Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 10.288,43 10.081,34 -2,013 23.574,80 133,846 45.616,12 93.495
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 9.238 709,68 13.395.450,00 44,993 15.994.000,00 19,399 16.313.753.00 1.999
4.4.90.30.00 Material de Consumo 69.200,00 169.200,00 144,509 0,00 0,00 0,00 0.00
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 770.500,00 644.750,00 -16,321 0,00 0,00 0 00 0,00
4 4.90.51.00 . Goras e instalações 5.358.509,68 8.865.500,00 65.447 10.695.500,00 20,642 13.001.750.00 21,563
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 2.990.500,00 3.588.000,00 19.913 4 198.500,00 17.08 3 159753,00 -24.74 I
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 50 000.00 130 000.03 160,00 1.100.000,00 746.154 152.250,00 76 15G
4.5.00.00.00 inversões Financeiras 161.629,42 1C5.000.0C -35,037 145.000,00 38.095 140.000,00 •3,44B
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 161.629 42 105 000.00- -35,037 145.000,00. . 38 095 140.000,00 3 448
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 161.629,42 105.000,00 -35.037 145.000,00 36,095 140.000,00 • '• 440
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 505.933,89 804.070,4.1.' 58.928 801.354,15 -0,338 801.326,2.3 -0,003
4.6.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 3.933,89 4.070,41 3 47 1.354,15 -66,732 1.326,23 -2,062
4.6.71.70.00 Rateio pela Particip. Consorcic Publico 3.933,89 4.070.41 3,47 1.354,15 -66,732 1.326,23 2 062
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 502.000,00 800.000,00 59,363 800.000.00 0,00 800.000,00 3 00
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 500.000,00 300.000.00 60,00 30h 000 00 0,00 80 9.000.00 G Qú
4.6.90 73.00 Correção M.Cambial Divida Cont.Resgatada 1.000.00 0.00 0,00 0.00 0 00 4oo o po
4.6.90.75.00 Correção M. Dívida Op.Créd. Antec. Rec. 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0 00 3.20 c,W
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000.00 0.00 50.000,00 0,00
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000 00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00 50.000.00 A00 50.000.00 0.00 50.000,00 0 00
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00 50.000.00 0,00 50.000,00 0,00 50.000.00 0,00
Totais: 106.000.000,00 120.000.000,00 54,081 145.000.000,00 39,666 165.000.000,00 17,349
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....... .... .......
NAO
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
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PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
PROJEÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA e
RESULTADO NOMINAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
11 abr2024 12:58
FOLHA: 1
DISPONÍVEL Exercício de2025
R$ unidade
Divida Consolidada Líquida 2021 -54.299.849,59 Exercícios
Especificação 2022 (b) 2023 (c) 2024 (d) 2025 (e)
ç -•■
2026 (f) 2027 (g)
Previsto Realizado (cr)
Dívida Consolidada (I) 2.295.589,95 2.401.187,09 1.618.954,63 1.677.237,00 1.730.908,58 1.786.297,66 1.839.886,58
Deduções(ll) ’ 58.9'7.555.03 , 61.690.522,56 74.969.051.16 77.667.937,00 80.153.310 99 82 713.216,94 ?£ ^.7G3.-<
Ativo Disponível 64.240 081,30 •57 195.125,04 76 465.298 50 79.239 805,35 81 775.479,12 84.392.294.45 St.
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0.00 COO 0,0C 0,90
(■) Restos a Pagar Processados 5.262.526,27 5 504.602,48 1.517.247,44 1.571.868,35 . 1.622.168,13 1.674 077,52
Divida Consolidada Liquida (IU)=(l)-(li) -56.681 965,08 -59.289.335,47 -73.350.096,53 -75.990.700,01 ■78.422.402,41 -80.931.919,28 -83.359.8 7 0 - :■
Receitas de Privátizações(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III + IV- V) -56.681.965,08 -59.289.335,47 -73.350.096,53 -75.990.700,01 -78.422.402,41 -80.931.919,28 83.359.870 r 3
Receitas Primárias advindas da PP? (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
Despesas Primárias geradas poi PfP 0,00 0,00 C.00 0,00 0,00 0 00 0.00 í
Impacto do saldo das PPP (VIII) = i'4% : 0.00 0 00 0 00 0,00 0,00 0,00 0 00
Receita Corrente Líquida • RCL 145.539.445,66 152.234.260,16 164.905.953,05 170.842.567,36 176.309.529,52 181 951.434,46 137 409.9 / 7,49
Resultado Primário (IX) 347.346,68 363.324,63 7.364.715,14 7.629.844,89 7.873.999,92 8.125.967,92 8.369.746,96
Juros e Encargos Ativos (X) 7.121.458,68 7.449.045,78 8.388.538.900,00 8.690.526.300,40 8.968.623.142,01 9.255.619.082,56 9.533.287.655.03
Juros e Encargos Passivos (XI) 276.735,67 289.465,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Resultado Nominal - acima da linha (XII) 7.192.069,69 7.522.904,90 8.395.903.615,14 8.698.156.145.29 8.976 497.141,93 9.263.745.050,48 9.541.657.401,99
Resultado Nominal - abaixo da linha -2.382.115,49 -2.607.370,39 -16 668.131,45 -16.701.364,53 -2.431.702,40 -2.509.516,88 -2.427.957,58
Resultado Nominal Ajustado - abaixo da 7.433.968,55 7.775.931,10 14.344.841,96 14.861.256,27 15.336.816,47 15.827.594,60 16.302.422,44
Inflação 0,00 4,60 0,00 3,60 3,20 3.20 3,00
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DISPONÍVEL ;
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2025
11 abr2024 12:58
FOLHA 2
Resultado Primário (Bi =
(l-ll)
-1.984.778,56 -1.923.235,04 0,00 -1,12 -2.082.032,68 -2.017.473,53 0,00 -1,14 -2.179.888,24 -2.116.396,35 0,00 1’i
Resultado Nominal - abaixo da linha -2.431.702,40 -2.356.300.78 0,00 -1,38 -2.509.516,88 -2.431.702,40 0,00 -1.38 -2.427.957,58 -2.357.240,37 0,00 -1,30
Divida Consolidada (I) 1.730.908,58 1.677.237,00 0,00 0,98 1.786.297,66 1.730.908 58 0,00 0,98 1.839.886,58 1.786.297,66 0,00 0,98
Dívida Consolidada Liquida (IIIHI)-
(II) _________________ '
-78.422.402,41 -75.990.700,01 -0,00 -44,48 -80.931.919.28 -78.422 402,4-1 -0,00 -44.48 -83.359.876,86 -80.931.919,28 -0,00 -44,48
1 Parceiros públicos Privados
Receitas Primárias advindas de PPP
(VI)
0,00 0 00 G00 9.00 o.oo ; 0.00 0.00 0,00 oco o g>. 0 0Ç 0 1
Despesas Primárias geradas por r'PP
(VII)
1 0,00 0,00 oon 0,00 0G0 o.oc
1 o,oc 0,00 0 00—
D 30 0'. ó G0 i
impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI
L-Vll> _____ i__________________________
0 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
Variáveis
; Exercícios
2025 2026 2027
Inflação média (% anual) projetada c/ base em Índice oficial*
Crescimento do PIB Fonte: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
L Estatística____________________________________________________________________________ x_______
| Projeção do PIB.
3,20
2,00
12 176.000.000.000,00
3,20
-------------------------------------------
1,70
12.925.000.000.000,00
3.00
i .' ' 7
697.003 300,00
Receita Corrente Líquida 176 309.529,52 181 951.434.46 187 409.97X49
Metodologia de cálculo dos valores constantes
Ano de 2025 = valores correntes divididos por... 1,0320
Ano.de 2026 = valores correntes divididos por... 1,0320
Ano de 2027 = valores correntes divididos por... 1,0300
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1AGEM
ÀO
. ’’.. "
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2025
11 abr2024 12:58
FOLHA: 1
- Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o , §2°, inciso I)
Especificação
2025 2026 2027
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB x
% RCL
(a/RCLx 100)
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)x
% RCL
(a/RCL) x 100
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)x
% RCL
(a/RCL) x 100
ECEITAS PRIMÁRIAS
.............................................................................
ai das Receitas Correntes i68.004 725 94 162 795.7.77,07 0,00 95,29 177.661.957,40 172.153.059.50 0,00 97,64 187.317.069,65 181.861.233,00 0,00 99.95
/aiores Mobiliários 2.751.503,79 2.666.185.34 0,00 1,56 2.686.327.51 2 796.828 9€ 0 00 1.59 3.021.984,37 2 933 966.30 0 CG
Total das Receitas de Capita» 6 995.274,06 6.773.366,34 0,00 3,97 " .3 38.042,30 7 110.506,40 o,cc 4.0’3 7.682.930,35 7.459.136,00 3,00 «J3 •
Operações de Crédito - Mercado
trno
157.800 00 152.906,98 0,00 0,09 165.532,20 160.399.42 0,00 0,09 173.312.16 168.264,00 0,00 " 9.0'J ’
Alienação de Bens 150.961,97 146.280,98 0,00 0,09 158.359,13 153.448,77 0 00 0,09 165.802,01 160.973,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ital das receitas primárias 171.939.734,2
4
166.608.269,6
1
0,00 97,52 181.789.781,1
6
176.152.888,7
3
0,00 99,91
191.638.900,9
6
186.057.185,4
0
0,00 102.26
DESPESAS PRIMÁRIAS
tal das Despesas Correntes '53.747.‘*£8.37 151.688.604,16 0 30 88 90 165.852.674.77 16G.709S56J7 r -r 31,15 174.952.750 50 169.857 039.00 ^3 35
Juros e Encargos da Divida 23? 491,94 225.287.89 0,00 0 13 243.334.14 236.321,84 0.00 0.13 255.340,06 247.900,00 0,14
) Total das Despesas de Capital 18.200.331,60 17.635.980,23 0,00 10,32 19.092.147,84 18.500.143,26 0,00 10,49 19.989.478,69 19.407.261,00 0,30 10.5?
Amortização da Dívida 842.995,26 816.855,87 0,00 0,48 884.302,02 856.881,80 0,00 0,49 925.864,14 898.897,00 0,00 0,49
) Reserva Contingência ou Reserva
) RPPS
52.600,03 50 969,02 0,00 0,03 55.177,39 53.466,46 0,00 0,03 57.770,71 56.088,00 0.00 0,03
□tal das despesas primárias
I)
173.924.512,8
0
168.531.504,6
5
0,00 98,65 183.871.813,8
4
178.170.362,2
5
0,00 101,06
193.818.789,2
0
188.173.581,7
5
0,00 103,42
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imagem
.NÃO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
... 11 abr2024 12:58 Leis de Diretrizes Orçamentanoas
Anexo de Metas Fiscais FOLHA: 1
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
Exercício 2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4° , §2°, inciso I) R$ 1,00
Especificação
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
2023 (a) % PIB % RCL 2023 (b) % PIB % RCL Valor %
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total Receitas Correntes 139.496.000,00 0,00 93,44 139.496.000,00 0,00 93.44 0,00 0.00
(-) Valores Mobiliários 1.478.000,00 0,00 0,90 1.478 000.00 0.00 - 0,90 oco . une
(+) Total das receitas de capital 5.504X00,00 0,00 3,34 5.504.000,00 0,00 3,34 C',00 0.30
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno
500 000,00 0,00 0,30 500.000,00 0,00 0,30 0,00 0,00
(-) Alienação de Bens 168.000,00 0,00 0,10 168.000.00 0,00 0,10 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
(+) Total de receitas primárias (I) 142.854.000,00 0,00 93,84 142.854.000,00 0,00 86,63 0,00 0.00
DESPESAS PRIMARIAS
Total Despesas Correntes
.......
123.036.071,05 0,00 77,61 128.036.071,05 0,00 77,61 0,00 OOÚ í
(-) Juros e Encargos da Divida 211.000,00 0,00 0.13 211.000,00 0 CO 0,13 oco
(+) Total despesas de capitai 10.953.928,95 0,00 10,29 16.963.928,95 0,00 10,29 0C3 AM
(-) Amortização da Dívida 801.354,15 0,00 0,49 801.354,15 0,00 0,49 0,00 0,00
(+) Reserva Contingência ou Reserva do
RPPS
50.000,00 0,00 0,03 < 50.000,00 0,00 0,03 0,00 0,00
(+) Total de despesas primárias (II) 144.037.645,85 0,00 94,62 144.037.645,85 0,00 87,35 0,00 0,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárioas
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
Exercício 2025
11 abr2024 12:58
FOLHA: 2
RESULTADO PRIMÁRIO(III)=(I-II) -1.183.645,85 -0,00 -0,72 -1.183.645,85 -0,00 -0,72 -0,00 0,00
Divida Consolidada (I) 2.401.187.09 0.00 1,46
4
1.618.954,63 0,00 0,98 782.232,46 32,58
Dívida Consolidada Liquida (lll)=(l)-(ll) -59.289.335,47 -0,00 -35,95 -73.350.096,53 -0.00 -44,48 14.060.761,06 -23,72
Resultado Nominal - abaixo da linha -2.607.370,39 -0,00 -1,58 -16.668.131,45
...........—...."-—'■ —
-0,00 -10,11 14.060 761,06 -539,27
Fonte:
Previsão Realizado Variação
‘Valores PIB no exercício de 2023 10.809,000.000 000,00 10 900.000 000.000,00 ÍV., , X’í.0ü0.p0
Receita Corrente Liquida - RCL 152.234.260.16 164.905.953 05 • ik-Z1.GH2 Jc •
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ÍMAGEM
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
11 abr2024 12:58
FOLHA: 1
DISPONÍVEL EXERCÍCIO DE 2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o , §2°,
Especificação
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 7o 2025 7o 2026 7o 2027 7o
RECEITAS PRIMÁRIAS 4
Total das Receitas Correntes 115.418.000,00 139.496.000,00 21,00 158.350.500,00 14,00 168.004.725,94 6,00 177.661.957,40 6,00 187.317.069,65 5.00
(-) Valores Mobiliários 1.290.500.00 1.478 000,00 15,00 2.615.497,94 77,00 2.751.503,79 5,00 2.886.327,51 5,00 3.021.984.87 5,00
r............................................. - -
(+) Total das Receitas de Capitai 4.582.000,00 5.504.000,00 20,00 6.649.500,00 21.09 6.995.274,06 5,00 ' 7.338.042,60 5.00 7.682.930.35 5,00 í
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno
100.000,00 500.000,00 400,00 150.000,00 70,00 157.800,00 5,00 165.532 20 5,00 173.312,16 5 C3
(-) Alienação de-Bens 169.000,00 168.000.00 1,00 143.500,00 15.00 150.961,97 5 00 ' 158.359,13 ' 5,00 165.802,01
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 00 0,00
Total das receitas primárias 118.440.500,00 142.854.000,00 20,61 162.091.002,06 13,47 171.939.734,24 6,08 181.789.781,16 5,73 191.638.900,96 5,42
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 105.635.398,25 127.986.071,05 21,00 147.649.304.65 15,00 156.747 068,37 6,00 165.852.674,77 6,00 174.952.750,60 5,00 :
(-) Juros e Encargos da Divida 171.000.00 211.000,00 23,00 221.000,00 5,00 232.491.94 5,00 243.884,14 5,00 255.346,66 b.00 í
(+) Total das Despesas de 14.314.601,75 16.963.928,95 19,00 17.300.695,35 2,00 18.200.331,60 5,00 19.092.147,84 5,00 19.989.478,69 s,oc
(-) Amortização da Dívida 804.070,41 801.354,15 0,00 801.326,23 0,00 842.995.26 5,00 884.302,02 5,00 925.864.14 5,00
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS
50.000.00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 52.600,03 5,00 55.177,39 5,00 57.770,71 5,00
Total das despesas primárias
(II)
119.024.929,59 143.987.645,85 20,97 163.977.673,77 13,88 173.924.512,80 6,07 183.871.813,84 5,72 193.818.789,20 5,38
Resultado Primário (III) = (1
-II) ........................................
-584.429,59 -1.133.645,85 0,00 -1.886.671,71 222,82 -1.984.778,56 5,20 -2.082.032,68 4,90 -2.179.888,24 4,70
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ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
11 abr2024 12:58
FOLHA: 2
NÃO
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2025
Resultado Nominal - abaixo da linha -2.382.115,49 -16.668.131,45 599,72 -16.701.364.53 0,20 -2.431.702.40 -85,44 -2.509.516,88 3,20 -2.427.957,58 -3,25
Dívida Consolidada (I) 2.295.589,95 1.618.954,63 -29,48 1.677.237,00 3,60 1.730.908,58 3.20 1.786.297,66 3,20 1.839.886,58 3,00
Divida Consolidada Líquida (lll)=(l)-
(II)
-56.681.965,08 -73.350.096,53 29,41 -75.990.700,01 3,60 -78.422.402 41 3,20 -80 931.919,28 3,20 -83.359.876,86 3,00
Especificação
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 0/0 2026 % 2027 %
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total das Receitas Correntes 117 830.236,20 142.285.920,00 20,76 158.350.500,00 11,29 162.795.277,07 2,81 172.153.059,50 5 75 181.861.232,67 5.64
(-) Valores Mobiliários 1.317.471 45 1.507.560,00 14,43 2.615 497,94 73,49 2.666.185,84 1,94 2.796.828,98 4.90 ; 2.933.965,89
(+) Total das Receitas de Capital 4.677.763,80 5.614.080,00 20,02 6.049.500,00 18,44 6.778.366,34 1,94 7.110.506,40 4,90 7.459.155,68 4 ?ü i
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno
102.090 00 510 000 00 399,56 150.000,00 70,59 152.906,98 1,94 160.399,42 4,90 168.264,23 4,90
(-) Alienação de Bens . 172.532,10 171.360,00 0,68 143.500,00 16,26 146.280.98 1.94 153.448,77 4,90 160.972,83 4.90
................... :
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
Total das receitas primárias 120.915.906,45 145.711.080,00 20,51 132.091.002,06 11,24 166.608.269,61 2,79 176.152.888,72 5,73 186.057.185,40 5.62
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 107.843.178,07 130.545.792,47 21,05 147.649.304,65 13,10 151.886.694,16 2,87 160.709.956,17 5.81 169.857.039,42 5.69
(-) Juros e Encargos da Divida 174.573,90 215.220,00 23,28 221.000,00 2,69 225.282,89 1,94 236.321,84 4,90 247.909,38 4,90
(+) Total das Despesas de Capital 14.613.776,93 17.303.207,53 18,40 17.300.695,35 -0,01 17.635.980,23 1,94 18.500.143,26 4,90 19.407.260,86 4,90
(-) Amortização da Divida 820.875,48 817.381,23 0,43 801.326,23 1,96 816.855,87 1.94 856.881,80 4,90 898.897,22 4,90
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS
51.045,00 51.000,00 -0,09 50.000,00 -1,96 50.969,02 1,94 53.466,46 4,90 56.088,07 4,90
Total das despesas primárias 121.512.550,62 146.867.398,77 20,87 163.977.673,77 11,65 168.531.504,65 2,78 178.170.362,25 5,72 188.173.581,75 5,58
Resultado Primário (III) = (1
-II) ............... .. .. ............ .
-596.644,17 -1.156.318,77 93,80 -1.886.671,71 63,16 -1.923.235,04 1,94 -2.017.473,53 4,90 -2.116.396,35 4,90
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IMAGEM
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
11 abr2024 12:58
FOLHA: 3
DISPONÍVEL
i
EXERCÍCIO DE 2025
Resultado Nominal - abaixo da linha -2.431.949.35 -17.001.494,08 611,71 -16.701.364,53 0,20 -2.356.300,78 -82,79 -2.431.702,40 3,10 -2.357.240,37 -3,16
Dívida Consolidada (I) 2.343.613,69 1.651.333,72 -30,06 1.677.237,00 3,60 1.677.237,00 3,10 1.730.908,58 3,10 1.786.297,66 2,91
Dívida Consolidada Líquida (lll)=(l)-
(II)
-57.867.751,79 -74.817.098,46 29,99 -75.990.700,01 3,60 -75.990.700,01 3,10 -78.422.402,41 3,10 -80.931.919,28 2,91
Fatores paia Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadre 1 - Relatório de índices)
índices de Inflação
2022 2023 2024 2025 2026 2027
5,80 4,60 3,60 3,20 3,20 3,00
IPCA - Fonte das Informações: FJP- Fundação João Pinheiro,'IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Banco Central
Ano de 2022 = valores correntes multiplicado por... 1,0209 Ano de 2025 = valores correntes divididos por... • 1,0320
Ano de 2023 = valores correntes multiplicado por... 1,0200 Ano de 2026 = valores correntes divididos por... 1,0320
Ano de 2024 = valores correntes multiplicado por... 1.0000 Ano de 2027 = valores correntes divididos por... 1,0300
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS Na .
j
LEIS DE DIRETRIZES9 ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício 2025
11 abr2024 12:58
FOLHA: 1
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4o, § 2o, inciso III) R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio / Capital 43.841.001,01 20,26% 43.841.001,01 22,38% 43.841.001,01 14,65%
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0.00 0%
Resultado Acumulado 172.529.448,44 79,74% 152.042.968,15 77,62% 255.447.612,95 85,35%
TOTAL 216.370.449,45 100% 195.883.969,16 100% 299.288.613,96 100%
REGIME PREVIOENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 0//o 2021 %
Patrimônio 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0.00 0%
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
TOTAL 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
DISPONÍVEL
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício 2025
11 abr2024 12:58
FOLHA: 1
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4o, § 2o, inciso III) RS 1,00
Receitas Realizadas 2021 (a) 2022(b) 2023(c)
Receitas de Capital - Alienação de Ativos 319.970,10 248.981,93 734.055,12
Alienação de Bens Móveis 306.788,67 232.560,00 723.064,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 13.181,43 16.421,93 10.991,12
Saldo Financeiro dos Exercícios Anteriores somado á Alienação de Ativos 323.541,63 643.511,73 892.493,66 1.^26.548,78
Despesas Executadas 2021(d) 2022(e) 2023( f)
Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (II) 170.338,10 715.007,32 57.800,D0
Despesas de Capital 170.338,10 715.007,32 57.800,00
Investimentos 170.338,10 715.007,32 57.800,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0.00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 000
Despesas Correntes dos Regimes Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Saldo Financeiro 2021(g) 2022(h) 2023(i)
Valor(lll) 473.173,63 7.148,24 683.403,36
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00 4 0,00
—
NOTA
//
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•
i UF:
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
PIUMHI
PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E
PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO 2025
11 abr2024 12:
FOLHA 1
ARF - (LRF. art 4o, § 3o) R$1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
01 - Demandas Judiciais 4.500.000,00
Ações Administrativas e Judicias visando
anulação ou parcelamento dos débitos 4.500.000,00
ronte: Hrocuraaona Municipal
02 - Dívidas em Processo de Reconhecimento 0 00 0,00
03 - Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
04 - Assunção de Passivos 0,00 0,00
05 - Assistências Diversas 2.350.000,00
Ações Administrativas e Judiciais visando
anulação ou parcelamento dos débitos 2 350.000,00
ronte: rrocuraaoria Municipal
06 - Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 6.850.000,00 SUBTOTAL 6.850.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
07 - Frustração de Arrecadação 290.000,00
Ações Administrativas e Judiciais
visando recebimento dos Débitos
Fonte: Secretaria de Fazenda
290.000,00
08 - Restituição de Tributos a Maior 0,00 0.00
09 - Discrepância de Projeções 0,00 0,00
10 - Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB TOTAL 290.000,00 SUB TOTAL 290.000,00
TOTAL 7140.000,00 TOTAL 7.140.000,00
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AMF - DEMONSTRATIVO 8 (LRF, art 4o, § 2°, inciso V)
| DISPONÍVEL
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA
PIUMHI
MINAS GERAIS
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 11 abr2024 12 58
ANEXO DE METAS FISCAIS F0LHA 1
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício de 2025
Eventos Valores Previsto Para 2025
Aumento Permanente da Receita 1.400.000,00
(-) Transferências Constitucionais 280.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1.120.000.00
Redução Permanente de Despesa (II) 750.000,00
Margem Bruta (III) = (l+ll) 1.870.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Impacto de Novas DOCC 0,00
Impacto de Novas DOCC geradas para PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-!V) 1.870.000,00
1/
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NÀO
DISPONÍVEL
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
ADENDO ANEXO I E DEMONSTRATIVO VIII - DOCC
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Exercício de 2025
11 abr2024 12:58
FOLHA: 1
VAGAS EXISTENTES (A) VAGAS CRIADAS (B) VAGAS EXTINTAS (C) TOTAL(A+B- C)
ITEM DESCRIÇÃO CARGO
Quantidade Vencimento Média Quantidade Vencimento Quantidade Vencimento Quantidade Vencimento
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 156 308 979 56 1.980,638 452 1.014.540,48 89 148.358,55 519 1.175.161,49
DE PIUMHI
JUSTIFICATIVA FONTE:RH do Municipio e Procuradoria Municipal
TOTAIS 156 308.979,56 1.980.638 452 1.014.540,48 89 148.358,55 519 1.175.161,49
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IMAGEM
DISPONÍVEL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
PIUMHI 11 abr 2024 12:58
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS FOLHA: 1
ANEXO DE METAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Exercício de 2025
AMF - Demonstrativos VII (LRF, art 4o, §2°, Inciso V 1,00
Tributos Modalidades Setores/Programas/Beneficiários
Renúncia de Receita Prevista
Compensação 2025 2026 2027
IPTU/ISSQUN/DIVIDA ATIVA /MULTAS
E JUROS DE PROGRAMAS DE
INCENTIVOS
Outros benefícios de carater não geral
SECRETARIA DE FAZENDA
650.000,00 700.000,00 750.000,00
Utilização da Margem de
Expansão das Despesas de
Caráter Obrigatórias e de
Caráter Continuado
Totais: 650.000,00 700.000,00 750.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
...............
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 11 abr2024 12:58
FOLHA: 1 AGEM
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
j NÃO
. . PONÍVEL
UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2025
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4o, §2C, inciso IV. alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Programa: 0000 - Encargos Especiais
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Divida Interna
2026 - MANUT.DIVIDAS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
2164 - MANUT.DE OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
TOTAL:
1.124.053,88
138.915 00
1.262.968,88
Programa: 0001 - Aplicação dos Recursos Legislativos
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Acao Legislativa
1001 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO LEGISLATIVO
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
2002 - MANUT.ATIVIDADES CORPO LEGISLATIVO
2165- MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
Programa: 0002 - Planejamento e Coordenação Superior
Função: 02 - Judiciaria
Subfunção: 062 - Defesa Inter. Publ. Proc.Judiciário
2003 - MANUT.SERVIÇOS PROCOM
Função: 04 - Administração
Subfunção: 062 - Defesa Inter. Publ. Proc.Judiciario
2004 - MANUT.ATIV.PROCURADORIA MUNICIPAL
Subfunção: 122 - Administração Geral
1002 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO ADMINISTRATIVO
2005 - MANUT.COORDENAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA
2006 - MANUT.SUBSIDIOS AGENTES POLÍTICOS
2007 - MANUT.ATIV.HOMENAGENS FESTIVIDADES RECEPÇÕES
2008 - MANUT.ATIV.DIVULGAÇÕES PUBLIC. OFICIAIS
2009 - MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES
Subfunção: 123 - Administração Financeira
2010 - MANUT.PRECATORIAS JUDICIAIS
Subfunção: 124 - Controle Interno
2011 - MANUT.ATIVIDADES CONTROLE INTERNO
Função: 06 - Segurança Publica
Subfunção: 181 - Policiamento
2012 - MANUT.CONVENIO SEC.SEGURANÇA PUBLICA
2013 - MANUT.CONVENIO COMANDO GERAL PMMG
TOTAL:
138.915,00
1.996.903,13
1 099.743.75
5.788,13
3.241.350,01
92.031,19
395.328,94
69.457,50
144.124,31
422.533,13
16.785,56
115.762,50
182.904,75
162.067,50
83.927,81
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ENTIDADE: PREFEITURA 11 abr 2024 12:58
LEI Cí .T^CiFtZES ORÇAMENTARIAS
' >."AGEM MUNICÍPIO: PIUMHI FOLHA: z
UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
too
Exercício 2025
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4o, §2°. Inciso IV alínea "a" R$1,00
Ação Valor Orçamento
2014 - MANUT.CONVÊNIO PMMG CORPO BOMBEIRO 37.044,00
Função: 14- Direitos da Cidadania
Subfunção: 421 - Custodia e Reintegração Social
2106 - MANUT.CONVENIO DEPEM 17 364,38
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
2015 - MANUT.CONVENIO POLICIA RODOVIÁRIA 23.152,50
TOTAL: 1.967.962,51
Programa: 0003 - Planejamento Administrativo Financeiro
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
1003 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO ADMIN 11.576,25
2016 - MANUT.ATIV.COORD.ADMINISTRAÇÂO GERAL 4 159.346,63
2017 - MANUT.SERVIÇOS DIVISÃO DE PESSOAL 182.325,94
2018 - MANUT.SERVIÇOS DO ALMOXARIFADO t 166.119,19
2019 - MANUT.ATIV.COMPRAS E LICITAÇÕES 208.372.50
Subfunção: 123 - Administração Financeira
1004 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO ADMIN 17.364,38
2020 - MANUT.SERV.CONTABILIDADE E TESOURARIA 535.401.56
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
2021 - MANUT.ATIV. TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 689.944,50
Função: 11-Trabalho
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalno
2023 - CONCESSÃO CESTAS BASICAS AOS SERVIDORES 2.315,250,00
Subfunção: 332 - Relações de Trabalho
2024 - MANUT.POSTO AVANÇADO JUSTIÇA TRABALHO 79.297,31
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
2027 - CONTR.FORM.PATR.SERVIDOR PUBLICO - PASEP 1.161.097,88
TOTAL: 9.526.096,14
Programa: 0004 - Implementação Ações Culturais
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
1005 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO CULTURAL 11.576,25
Subfunção: 392 - bifusao Cultural
2031 - MANUT.ATIVIDADES CULTURAIS 769.241,81
2032 - PROMOÇÃO APOIO FESTAS POP, FOLCLÓRICAS 130.81
TOTAL: 911.629,
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PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
LEI DF critETRiZES ORÇAMENTÁRIAS 11 abr2024 12:58
FOLHA: 3
ENTIDADE:
MUNICÍPIO.
UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
: - > TNtVEL j
A ........... : :
LDO
Exercício 2025
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4o. §2C. inciso iV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Programa: 0005 - Promoção ao Turismo
Função: 23 - Comercio e Serviços
Subfunção: 695-Turismo
1007 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
1008 - CONSTR.AMP.REF. EDIFICACOES PUBLICAS
2036 - MANUT.ATIV.PROMOÇÃO E APOIO AO TURISMO
TOTAL:
5.788,13
34.728,75
94.346,44
134.863,32
Programa: 0006 - Desenvolvimento Esporte e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento
1009 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
1010 - CONSTR.AMPL. AREAS DE LAZER E ESPORTIVAS
2037 - MANUT.ATIV.ESPORTIVAS E RECREATIVAS
TOTAL:
28.940.63
868.218,75
140.072,63
1.037.232,01
Programa. 0007 - Atendimento ao Ensino Fundamental
Função: 12-Educacao
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
1013 - QUALIFICAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO ENSINO
1014 - CONSTRUÇÃO AMPL.REF.ESCOLAS MUNICIPAIS
1015 - IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2040 - MANUT.SERV.ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO GERAL
2041 - MANUT.CONSER.PRÉDIOS PÚBLICOS DO ENSINO
2042 - CAPACITAÇÃO QUALIF. PROFISSIONAIS ENSINO
2043 - MANUT.SERV.TRANSPORTE ESCOLAR
2044 - MANUT.REDE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Subfunção: 366 - Educacao de Jovens e Adultos
2048 - MANUT.ENSINO JOVENS E ADULTOS - EJA
Subfunção: 367 - Educacao Especial
2049 - MANUT.EDUCAÇÂO ESPECIAL
TOTAL:
17.364,38
34.728.75
57.881,25
765.768.94
5.788,13
16.206,75
4.029.692,63
1.616.044.50
74.568.56
867.283,25
7.485.327,14
Programa: 0008 - Atendimento a Educação Infantil
Função: 12-Educacao
Subfunção: 365 - Educacao Infantil
1017 - CONSTR.AMPL.MELHORIAS UNIDADES CRECHES
1018 - CONSTR.AMPL.REF. UNIDADES PRE-ESCOLAR
2046 - MANUT.SERVICOS CRECHES
115.762,50
115.762,50
1.568.581,88
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNiCÍPAl
MUNICÍPIO: PIUMHI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 11 abr2024 12:58
FOLHA: 4
UF: MINAS GERA ?. DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LÜO
Exercício 2025
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4o §2°, inciso IV. alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2047 - MANUT.ENSINO PRE-ESCOLAR 634.378,50
Subfunção: 367 - Educacao Especial
2049 - MANUT.EDUCAÇÃO ESPECIAL 55.000,00
TOTAL: 2.489.485,38
Programa: 0009 - Atend, Ensino Fundamental - REC.FUNDEB
Função: 12-Educacao
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
1020 - CONSTR. REF. ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB
1021 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO DO ENSINO
1022 - IMPLEMENTAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
2051 - MANUT.SERV.COORD.E SUPERVISÃO GERAL
2052 - MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
2053 - MANUT.SERVIÇOS TRANSP, ESCOLAR - FUNDEB
2174 MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA FUNDAMENTAL
Subfunção: 365 - Educacao Infantil
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES
2056 - MANUT.SERVIÇOS CRECHES -FUNDEB
2057 - MANUT.ENSINO PRE-ESCOLAR-FUNDEB
2175 - MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA CRECHE
2176 - MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA PRE-ESCOLAR
TOTAL:
573.024,38
231.525,00
57.881.25
626.853,94
629.748,00
448.000,88
7.675.053,75
115.762,50
311.401,13
258 729,19
3.756.493,13
2 459.953,13
17.144.426,28
Programa: 0010 - Implementação Ações Compl. Educação
Função: 12-Educacao
Subfunção: 306 - Alimentacao e Nutrição
2009 - MANUT.DE contribuições 18.522.00
2060 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL 1.754.959,50
2061 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - CRECHE 382.016,25
2062 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - PRE ESCOLA
2063 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - EJA
2064 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - AEE
399.380.63
17.364.38
21.994.88
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
1025 - QUALIFICAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO ENSINO 243.101,25
1073 - PROGR.EMENDAS CONV.RESOL.TRANSF CONGENERES 295.194,38
2065 - MANUT.SALARIO EDUCACAO-QESE-FUNDAMENTAL 379.701,00
2066 - MANUT.SERV.TRANSP. ESCOLAR - PNATE FNDE
2067 - MANUT.DAS AÇÕES COMPLEMENTARES DE ENSINO
2068 - MANUT.SERV.TRANSP.ESCOLAR -CONV.ESTADO
Subfunção: 362 - Ensino Medio
92.610,00
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ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 11 abr2024 12:58
FOLHA: 5
MAC
DGPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2025
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4o, §2°, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2169 - MANUT.INCENTIVO ENSINO PESQUISA EXTENSÃO 137.757,38
Subfunção: 363 - Ensino Profissional
2069 - MANUT.DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES 30.098,25
Subfunção: 365 - Educacao Infantil
1069 - CONST.REF.CRECHE-CONVÊNIOS E CONGENERES 191.008.13
1070 - CONST.REF.PRÉ-ESCOLA - CONV.CONGENERES 185.220.00
2071 - MANUT.SALARIO EDUCACAO-QESE- CRECHE 191.008,13
2072 - MANUT.SALARIO EDUCACAO-QESE-PRE-ESCOLA 138.915,00
2167 - MANUT.CRECHES PROG.CONV.CONGENERES 40.516.88
2168 - MANUT PRÉ-ESCOLA PROG.CONV.CONGENERES 40.516,88
Função: 13-Cultura
Subfunção: 392 - Difusão CÓltüral
2076 - MANUT.ATIV.BIBLIOTECA MUNICIPAL 193.323,38
TOTAL: 4.919.906,30
Programa: 0011 - Promoção Qualificação Sistema de Saude
Função: 10-Saude
Subfunção: 122 - Administração Geral
2077 - MANUT.SERV.COORD.ADMINISTRAÇÃO DE SAUDE 820.756,13
2078 - MANUT.CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 11.576,25
Subfunção. 301 - Atencao Basica
1027 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 34.728,75
1028 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO DE SAUDE 34.728.75
1029 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA SISTEMA DE SAUDE 115.762,50
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES 81.033,75
2081 - MANUT.ATIV.APOIO UNIDADES DE SAUDE 1.478.865,94
2082- FORNEC.MEDIC.TRAT.MED.ORDENS JUDICIAIS 11.576,25
1030-EXECUCAO OBRAS SISTEMA DE SAUDE 57.881,25
2170 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE 8.538.854,77
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 2.315.25
Subfunção: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
2009 - MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES 752.456,25
2085 - MANUT.SERV. MEDIA A.COMP.AMB.HOSPITALAR 3.424.254,75
2086 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL 323.343,42
2087 - MANUT.SERV. ATENDIMENTO AMBULATORIAL 5.799.701,25
2088 - MANUT.SERV.ATEND.MED. OUTRAS LOCALIDADES 2.134.660,50
2089 - MANUT.SERV. LABORATORIO ANALISES CLINICA 31.255,88
Subfunção: 303 - Suporte Profilatico e Terapêutico
2090 - MANUT.FARMACIA BASICA 57.881®
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitaria //
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br /
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEI L. j (ETRiZES ORÇAMENTÁRIAS 11 abr2024 12:58
> IMAGEM MUNICÍPIO: PIUMHI FOLHA: 0
UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
:. aahvel:
Exercício 2025
2091 - MANUT.SERV. PROMOÇÃO VIGILÂNCIA EM SAUDE
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4o, §2°, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
TOTAL:
2.528.253,00
26.239.885,89
Programa: 0012 - Promoção Qualificação Sist.Saude REC SUS
Função: 10-Saude
Subfunção 122 - Administração Geral
2078 - MANUT.CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Subfunção: 301 - Atencao Basica
1031 - EXECUCAO OBRAS SISTEMA DE SAUDE
1071 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE PUB.
11.576,25
26.625,38
150.491,25
3.472,88
2094 - MANUT.PROGRAMA SAUDE EM CASA 67.142,25
2170 - BLOCO DE MANUTÊNÇÂO DAS AÇÕES E SERV PÚBLICOS DE SAÚDE 5.053.033,13
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 4.630.50
2173 - MANUT.EMENDAS CONV.RESOL TRANSF. E CONGENERES 457.261.88
Subfunção: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
1032-EXECUCAO OBRAS SISTEMA DE SAUDE 115.762,50
1071 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE 439.897,50
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG SAÚDE PUB. 2.315,25
2098 - MANUT.SERV. ATEND. AMBULATORIAL- SIA/SUS 845.066.25
2099 - MANUT CONV.RES.E CONGENERES SANTA CASA 3.530.756,25
2170 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE 1.646.142,75
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 16.206.75
Subfunção: 303 - Suporte Profilatico e Terapêutico
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE PUB. 3.472,88
2101 - MANUT.FARMACIA BASICA - ESTADO 260.465,63
2170 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV PÚBLICOS DE SAÚDE 261.623,25
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 4.630,50
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitaria
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE PUB. 3.472,88
2103 - MANUT SERV.PROM.VIGILANCIA SAUDE-ESTADO 127.338.75
2170 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE 563.763,38
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 4.630,50
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiologica
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE PUB. 3.472,88
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 4.630,50
TOTAL: 13.607.881,92
Programa: 0013 - Implementação Atend. Assistêncial Social //
Função: 08 - Assistência Social / /
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br /
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4o, §2°, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
EM
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
LEI DÊ O RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 11 abr 2024 12:58
FOLHA:
fNAG
NÍVEL
UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2025
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -
Ação Valor Orçamento
Subfunção: 122 - Administração Gerai
1033 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO 24.310,13
1034 - CONSTR.AMP.REF.EDIFICAÇÕES PUBLICAS 1.192.353,75
1036 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO 5.788.13
2104 - MANUT.SERV.ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL-SUAS 917.417,81
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
1035 - CONSTRUÇÃO CENTRO CONVIVÊNCIA MELHOR IDADE 173.643,75
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES 224.579,25
2105 - ATENÇÃO ESPECIAL TERCEIRA IDADE 51.514.31
Subfunção: 242 - Assist. ao Portador de Deficiência
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES 233.840,25
Subfunção: 243 - Assist. a Criança e ao Adolescente
1036 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO 11.576.25
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES 1.528.065,00
2108 - MANUT.SERV.CONV.FORT.de VINCULOS-SCFV 162 067,50
2120 - MANUT.PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS EM GERAL 305.613,00
2121 - MANUT.ATIVIDADES CONSELHO E TUTELAR 174.801,38
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE PUB. 24.310,13
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES 797.603,63
2111 - AUXILIO FUNERAL A CARENTES 23.731,31
2112 - MANUT.CENTRO REF.ASSIST.SOCIAL-CRAS/PAIF 985.717.69
2113 - MANUT.CENTRO REF.ESP.ASSIST SOClAL-CREAS 725.252,06
2114 - MANUT PROG.GESTAO DO IGD-BF -FNAS 203.742,00
2115 - MANUT.GESTAO PROGRAMA IGD-SUAS 50.356.69
2116-MANUT.PROGRAMA PISO MINEIRO-FEAS 97.819,31
2118- MANUT.CONSELHO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.098.25
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 94.925,25
2173 - MANUT.EMENDAS CONV.RESOL.TRANSF. E CONGENERES 258.729,19
Subfunção: 306 - Alimentacao e Nutrição
2119 - CONCESSÃO DE CESTAS BASICAS A CARENTES 37.044,00
Função: 16 - Habitacao
Subfunção: 482 - Habitacao Urbana
1037 - CONSTR.REF.HABITAÇÕES POPULARES
2123 - MANUT.PROGRAMA MELHORIA HABITACIONAL
184.641,19
46.883,81
TOTAL: 8.566.425,02
Programa:
Função:
Subfunção:
0014 - Programa Mun.lnv.Infra-Estrutura Urbana Rural
04 - Administração
122 - Administração Geral
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG ■• (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4o, §2°, Inciso iV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
NÃO
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
LEI DL . RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
11 abr2024 12:58
FOLHA: 8
íMPONÍVEL
Exercício 2025
1038 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1039 - CONSTRUÇÃO REFORMA PRÉDIOS PÚBLICOS
1040 - QUALIFICACAO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
2124 - MANUT.ATIV.COORD.ADMINISTRATIVA DE OBRAS
2125 - MANUT.CONSERV. REF. PRÉDIOS PÚBLICOS
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitaria
1045 - CONSTRUCAO AMPL.REF.CANIL MUNICIPAL
2132 - MANUT. CANIL MUNICIPAL
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
1041 - ABERTURA CALÇ.PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
1042 - CONSTR.AMPL.GALPÃO FABRICA DE PREMOLDADOS
1044 - EXECUÇÃO OBRAS VIAS LOGRADOUROS PÚBLICOS
2126 - MANUT.VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
2127 - MANUT.SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
2128 - MANUT. CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
2129 - MANUT. FABRICA DE PREMOLDADOS
2130 - MANUT.ATIV. DA MARCENARIA MUNICIPAL
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
1047 - AMPLIACAO REAPARELHAMENTO SISTEMA AGUA
Função: 24 - Comunicacoes
Subfunção: 722 - Telecomunicacoes
2133 - MANUT.SISTEMA RETRANSM.SINAIS TV
Função: 25 - Energia
Subfunção: 752 - Energia Elétrica
1048 - EXTENSÃO DE REDES ELETRICAS
2134 - MANUT. SERV.ILUMINAÇÃO PUBLICA
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
1049 - CONSTR. PONTES SIMILARES ESTR.MUNICIPAIS
2136 - MANUT. SERVIÇOS OBRAS RURAIS E URBANAS
TOTAL:
34.728.75
34.728,75
272.041,88
391.277,25
38.201,63
40.516,88
254.098,69
463.050,00
11.576,25
115 762,50
2.161.864,69
3.410.363,25
275.514.75
355.390,88
24.310,13
115.762,50
70.036,31
144.703,13
2.894.062.50
81.033,75
2.818.238.06
14.007.262,53
Programa: 0015 - Programa Mun.Agrop.Abastecimento Meio Ambiente
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2131 - MANUT CONSORCIO CICANASTRA
Função: 15-Urbanismo
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1ÃGÈM
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPÃ!
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
11 abr 2024 12:58
LEI DL uiRETRIZES ORÇAMENTARIAS
FOLHA: 9
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2025
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4o, §2°, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
1050 - MODERNIZAÇÃO IMPLANTAÇÃO PRAÇAS PUBLICAS
2137 - MANUT, DE PRAÇAS E JARDINS
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 122 - Administração Geral
1051 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
Subfunção: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
1052 - CONSTRUCAO AMPL.REF.MATADOURO MUNICIPAL
1053 - CONSTRUCAO AMPL.PARQUES AMBIENTAIS
2138 - MANUT.SERV.VIGILÂNCIA SANITARIA ANIMAL
2139 - MANUT. MATADOURO MUNICIPAL
2140 - MANUT.SERV. ADM.AGROP.ABAST M.AMBIENTE
2141 - MANUT.CONV.POLICIA MILITAR FLORESTAL
2142 - MANUT.CONV, INSTITUTO ESTADUAL FLORESTA
2143 - MANUT.PROGRAMAS PROTEÇÃO AMBIENTAL
2144 - MANUT.CONVENIO COM IBAMA
2145 - RECUP.PRESERV.LAGOS/RIOS/NASCENTES
2146 - MANUT.SERV.PREV.RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
1055 - IMPLEMENTAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO
2147 - MANUT. DO ATERRO CONTROLADO
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
2009 - MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES
2148 - MANUT.ATIV. APOIO A AGRICULTURA
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
1056 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
2149 - MANUT.ATIVIDADES DA PECUARIA
Subfunção: 609 - Defesa Agropecuária
2150-MANUT.CONVENIO IMA
Função: 23 - Comercio e Serviços
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
2152 - MANUT.ATIV. FEIRA LIVRE
133.126,88
460.130.71
57.881,25
57.881,25
17.364,38
32.413,50
674.895,38
706.151,25
12.733,88
6.945,75
6.945,75
3.472,88
34.728,75
17.364,38
11.576,25
185.798,81
69 457,50
488.992,69
28.940,63
21.416,06
3,472,88
TOTAL:
27.204,19
3.134.226,69
Programa: 0016 - Governo Planejamento Gestão
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2028 - MANUT.ATIV.GOVERNO PLANEJAMENTO GESTÃO 173.643,75
TOTAL: 173.643,76
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| iMAGEM
! NÃO
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
LEI DL iíRÊTRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2025
11 abr2024 12:58
FOLHA: 10
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4o, §2°, Inciso IV, alínea "a" RS 1,00
Ação —
Valor Orçamento
Programa: 0017 - Gestão do Transporte Mobilização Urbana
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
2153 - OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSITO URBANO 255.835,13
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 781 - Transporte Aereo
2154 - MANUT. SERVIÇOS DO AEROPORTO MUNICIPAL 75.824,44
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
1057 - CONSTR.AMP.REF. EDIFICACOES PUBLICAS 40.516.88
2155 - MANUT. TERMINAL RODOVIÁRIO 196.796.25
2156 - MANUT. SERVIÇOS DE TRANSPORTES 4.481.166,38
2157 - MANUT. OFICINA MECANICA 680.104.69
TOTAL: 5.730.243,77
Programa: 0021 - Planejamento e Coordenação Administrativa
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 122 - Administração Geral
1058 - CONSTR. AMPL.REF.EDIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.157.625,00
1074 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 115.762.50
1075 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO 173.643,75
2158 - MANUT.SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.097.616,50
TOTAL: 3.544.647,75
Programa: 0023 - Assistência e Beneficio ao Servidor
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 331 - Proteção e Beneficios ao Trabalho
2159 - APOIO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES 104.186,25
TOTAL: 104.186,25
Programa: 0447 - Sistema Abastecimento Agua Urbano Rural
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural
1059 - AMPLIAÇÃO REF.REAP.SISTEMA AGUA RURAL 11.576,25
1075 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO 11.576,25
2160 - OPERAÇÃO MANUT.SISTEMA AGUA RURAL 92.610,00
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
1062 - AMPLIAÇÃO REF.REAP.SISTEMA AGUA URBANO 173.643,75
1063 - CONSTR.UNID.CAP.ELEV.TR.RES.AGUA URBANA 578.812,50
1075 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO 694.57^,00
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ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAl
PIUMHI
MINAS GERAIS
LEÍ DÊ DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2025
11 abr2024 12:58
FOLHA: 11
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4o, §2°, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
1077 - INVEST.MANUT.E READ.DA DRENAGEM PLUVIAL
2162 - OPERAÇÃO MANUTENÇÃO SISTEMA AGUA URBANO
TOTAL:
1.157.625,00
3.241 350,00
5.961.768,75
Programa: 0449 - Sistema Esgoto Sanitario Urbano Rural
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural
1060 - AMPL.REF.REPAR.SISTEMA DE ESGOTO RURAL 5.788,13
1061 - CONSTR.UNID.ELEV.TRAT.ESGOTO RURAL 11.576,25
2161 - OPERAÇÃO MANUT.SISTEMA ESGOTO RURAL 28.940,63
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
1064 - AMPL.REF REAP.SISTEMA ESGOTO URBANO 11.576,25
1065 - CONSTR.UNID.ELEV.TRAT.ESGOTO URBANO 115.762.50
1075 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO 578.812,50
2163 - OPERAÇÃO MANUT. SISTEMA ESGOTO URBANO 2.995.933,50
TOTAL: 3.748.389,76
Programa: 0455 - Preservação Ambiental
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
1067 - PROJETO ARARAS 1.157.625,00
2178 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO BACIAS 23.152,50
2179 - MANUT. DO PROJETO ARARAS 231.525.00
Programa: 0456 - Gestão Consciente dos Resíduos Sólidos
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
TOTAL: 1.412.302,50
2177 - MANUT.SERVIÇOS DESTINAÇÃO RESÍDUOS SOLIDOS 23.152.50
TOTAL: 23.152,50
Programa: 0457 - Programa Parceria Manut. Invest. Pavimentação Vias Urbanas
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
1076 - RECUP.MANUT.INVEST.PAVIMENTAÇÂO VIAS URBANAS
Programa: 9999 - Reseva de Contingência
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
9991 - RESERVA EMENDAS PARLAMENTARES
694.575,00
TOTAL: 694.575,00
1.562.793,75
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG-(OXX) (31)2126-6388-
'MAGEM
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 11 abr2024 12:58
FOLHA: 12
mAo
AGPOMfVEL
UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2025
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4o, §2°, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
57.881.25
TOTAL: 1.620.675,00
TOTAL GERAL: 138.690.514,74
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IMAGEM
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 1 /54
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 - Aplicação dos Recursos Legislativos
Objetivo: PROPORCIONAR O ilELHOR DESEMPENHO DAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS,VISANDO
APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E MATÉRIAS, ASSEGURANDO A
QUALIDADE E EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS._________________________________________
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Fisicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
1001 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO LEGISLATIVO P
Finalidade: MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
Bens e Equipamentos em Geral CAMARA MUNICIPAL Percentual
Invest.Executad
0
29,94 138.915.00
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES. LEGISLATIVAS
Finalidade: ATENDIMENTO
A Atividades Legislativas CAMARA MUNICIPAL Serviços
Públicos
Executados
25,58 1.936.903 12
f
2002 - MANUT.ATIVIDADES CORPO LEGISLATIVO
Finalidade: ATIVIDADES LEGISLATIVAS
A Atividades Legislativas CAMARA MUNICIPAL Serviços
Públicos
Executados
27,16 1.099 743,75
2165- MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
Finalidade: ATIVIDADES LEGISLATIVAS
A Atividades Legislativas CAMARA MUNICIPAL Percentual
Invest.Executad
0
27,84 5.788,12
Total do Programa: 3.241.350,00
Total da Unidade Orçamentária 01.01.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
FOLHA: 2 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.01.01 - GABINETE E SECRETARIA DO EXECUTIVO
Programa: 0002 - Planejamento e Coordenação Superior
Objetivo: Executar ações de caráter administrativo, visando realização Programas de Governo, relações
trabalhistas e a manutenção do Expediente do Gabinete.
Ação Tipo Produto
1002 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
ADMINISTRATIVO
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
P Bens e Equipamentos em Geral
2003 - MANUT.SERVIÇOS PROCOM
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos
2004 - MANUT.ATIV.PROCURADORIA MUNICIPAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Atendimento
2005 - MANUT.COORDENAÇÃO POLÍTICA
ADMINISTRATIVA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos
2006 - MANUT.SUBSIDIOS AGENTES POLÍTICOS
Finalidade: SUBSÍDIOS
A Serviços Públicos
2007 - MANUT.ATIV.HOMENAGENS FESTIVIDADES
RECEPÇÕES
Finalidade: HOMENAGENS FESTIVIDADES
A Serviços Públicos
Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Percentual
Invest.Executad
0
29,01 69.457,50
GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
27,93 9 l.031,19
GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
23,14 395.328.94
GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
28,96 : 44.124,31
GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Subsidios
Realizados
27,04 422.533,12
GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
27,84 16.785,56
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br V
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 3 /54
í NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
j DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0002 - Planejamento e Coordenação Superior
Objetivo: Executar ações de caráter administrativo, visando realização Programas de Governo, relações
trabalhistas e a manutenção do»Expediente do Gabinete.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2008 - MANUT.ATIV.DIVULGAÇÕES PUBLIC. OFICIAIS
Finalidade: DIVULGAÇÕES
A Divulgação GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
22,89 115.762,50
2009- MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES
A Contribuição GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Parcelas
Executadas
37,26 32.904.75
2010 - MANUT.PRECATORIAS JUDICIAIS
Finalidade: PAGAMENTOS PRECATÓRIOS
A Precatórios GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Percentual
Executado
22,92 162.067.50
2011 - MANUT.ATIVIDADES CONTROLE INTERNO
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
30,14 83.927.31
2012 - MANUT.CONVENIO SEC.SEGURANÇA PUBLICA
Finalidade: SEGURANÇA PUBLICA
A Serviços Públicos GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
16,46 64.827,00
2013 - MANUT.CONVENIO COMANDO GERAL PMMG
Finalidade: SEGURANÇA PUBLICA
A Serviços Públicos GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
22,11 140.651,44
2014 - MANUT.CONVENIO PMMG CORPO BOMBEIRO
Finalidade: SEGURANÇA PUBLICA
A Serviços Públicos GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
27,84 37.044.00
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Total da Unidade Orçamentária 02.01.01:
IMAGEM
NÃO
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 4 /54
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa- 0002 - Planejamento e Coordenação Superior
Objetivo: Executar ações de caráter administrativo, visando realização Programas
trabalhistas e a manutenção dosExpediente do Gabinete.
de Governo, relações
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas de Medida
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2015 - MANUT.CONVENIO POLICIA RODOVIÁRIA A
Finalidade: SEGURANÇA PUBLICA
Serviços Públicos GABINETE E SECRETARIA Serviços
DO EXECUTIVO Públicos
Executados
27,84 23.152,50
2106- MANUT.CONVENIO DEPEM A
Finalidade: SEGURANÇA PUBLICA
Serviços Públicos GABINETE E SECRETARIA Serviços
DO EXECUTIVO Públicos
Executados
27,84 f 7.364,38
Total do Programa:
■■ : ' '
1.967.962,50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 5 /54
NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.02.01 - SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO FINANÇAS
Programa: 0000 - Encargos Especiais
$
Objetivo: Pagamento de Dividas.e Parcelamento de Débitos
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2026 - MANUT.DIVIDAS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Finalidade: PAGAMENTOS DÉBITOS PÚBLICOS
A Parcelamento Divida SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Parcelas
Executadas
27,24 1,124.053,88
Total do Programa: 1.124.003,81)
Programa: 0003 - Planejamento Administrativo Financeiro
Objetivo: Realizar ações de coordenação administrativas, controle de finanças, orientação das relações de
trabalho,visando aperfeiçoamento das receitas municipais e dos serviços públicos.
1003 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
ADMIN
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
P Bens e Equipamentos em Gerat SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Percentual
Invest.Executad
0
27,84
1004 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
ADMIN
Finalidade: MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
P Bens e Equipamentos em Gerai SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Percentual
Invest.Executad
0
40,99
2016- MANUT.ATIV.COORD.ADMINISTRAÇÃO GERAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Serviços
Públicos
Executados
23,37
2017 - MANUT.SERVIÇOS DIVISÃO DE PESSOAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Serviços
Públicos
Executados
24,25
11.576,25
17.364,38
4.159.346,62
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Programa: 0003 - Planejamento Administrativo Financeiro
Objetivo: Realizar ações de coordenação administrativas, controle de finanças, orientação das relações de
trabalho,visando aperfeiçoamento das receitas municipais e dos serviços públicos.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2018 - MANUT.SERVIÇOS DO ALMOXARIFADO A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
Serviços
Públicos
28,03 166.119,19
FINANÇAS Executados
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2019 - MANUT.ATIV.COMPRAS E LICITAÇÕES A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
Serviços
Públicos
19,93 298 372,50
FINANÇAS Executados
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2020 - MANUT.SERV.CONTABILIDADE E TESOURARIA A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
Serviços
Públicos
23,46 535.401,56
FINANÇAS Executados
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2021 - MANUT.ATIV. TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
Serviços
Públicos
30,01 689.944,06
FINANÇAS Executados
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2023 - CONCESSÃO CESTAS BASICAS AOS
SERVIDORES
A Cestas Basicas SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Pessoas
Atendidas
26,72 2.315.250,00
Finalidade: CESTAS BASICAS
2024 - MANUT.POSTO AVANÇADO JUSTIÇA TRABALHO A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
Serviços
Públicos
27,04 79.297,31
FINANÇAS Executados
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2027- CONTR.FORM.PATR.SERVIDOR PUBLICO - PASEP A Contribuição SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Parcelas
Executadas
20,79 1.161.097,88
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Ação
: dvWoEhd
NÃO
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 7 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0003 - Planejamento Administrativo Financeiro
Objetivo: Realizar ações de coordenação administrativas, controle de finanças, orientação das relações de
trabalho,visando aperfeiçoamento das receitas municipais e dos serviços públicos.
Tipo Produto Unidade Responsável Unidade ... . Valor no Orçamento
de Medida Exercício em Curso (R$)
Finalidade: CONTRIBUIÇÃO
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Unidade Orçamentária: 02.03.01 - SECRETARIA MUN.GOVERNO PLANEJAMENTO GESTÃO
NÃO
UF:
MUNICÍPIO: 1
MINAS GERAIS
PIUMHI
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 8 /54
DISPONÍVEL ENTIDADE:
1
PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0016 - Governo Planejamento Gestão
Objetivo: Realizar ações de coordenação administrativas, controle de finanças, orientação das relações de
Trabalho, visando aperfeiçoamento das receitas municipais e dos serviços públicos.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Fisicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2028 - MANUT.ATIV.GOVERNO PLANEJAMENTO GESTÃO A Serviços Públicos SECRETARIA Serviços
MUN.GOVERNO Públicos
PLANEJAMENTO GESTÃO Executados
21,88 173.643.75
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
Total do Programa: 173.643,75
Total da Unidade Orçamentária 02.03.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
)... ' ' .... I UF: MINAS GERAIS
iMâuLv :
í > >2< V^Z ?
MUNICÍPIO: PIUMHI
DIS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Unidade Orçamentária: 02.04.01 - SECRETARIA MUN.TURISMO CULTURA ESPORTE
FOLHA: 9 /54
Emissão: 11/04/2024 12 58
, „ , Objetivo: Melhoria nas ações qp/ersificadas de nivel cultural, visando atendimento qualificado e com equiedade
Programa: 0004 - Implementação Açoes Culturais
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Fisicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
1005 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
CULTURAL
Finalidade: MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
P Bens e Equipamentos em Geral SECRETARIA MUN.TURISMO
CULTURA ESPORTE
Percentual
Invest.Executad
0
8,18 í 1.576,25
2031 - MANUT.ATIVIDADES CULTURAIS
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA MUN.TURISMO
CULTURA ESPORTE
Serviços
Públicos
Executados
18,59 /69.24T Çi
2032 - PROMOÇÃO APOIO FESTAS POP. FOLCLÓRICAS A Apoio SECRETARIA MUN.TURISMO
CULTURA ESPORTE
Percentual
Executado
14,99 130.811,62
Finalidade: PATROCÍNIO PARTICIPAÇÃO
í Total do Programa: 911.329,63
Programa: 0005 - Promoção ao Turismo Objetivo Desenvolver ações Visando a promoção do Turismo no Município
1007 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO P Bens e Equipamentos em Geral
-----1-----------------------
SECRETARIA MUN.TURISMO Percentual
CULTURA ESPORTE Invest.Executad
o
10,38 5.788,12
Finalidade: MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
1008- CONSTR.AMP.REF. EDIFICACOES PUBLICAS P Construção 34.728,75
Finalidade: CONSTRUÇÕES
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SECRETARIA MUN.TURISMO Percentual
CULTURA ESPORTE Invest.Executad
O
13,12
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 10/54
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0005 - Promoção ao Turismo Objetivo. Desenvolver ações visando a promoção do Turismo no Município
Ação Tipo Produto
2036 - MANUT.ATIV.PROMOÇÃO E APOIO AO TURISMO A Serviços Públicos
Unidade Responsável . ...
. de Medida
SECRETARIA MUN.TURISMO Serviços
CULTURA ESPORTE Públicos
Executados
Metas Físicas
38,53
Valor no Orçamento
Exercicio em Curso (R$)
94.34b,44
Finalidade- SERVIÇOS PÚBLICOS
Total do Programa: ;.--s..$53.Sí
„ . Objetivo: Incentivar ações visando o desenvolvimento do esporte amador e implementação de ações no a^pfÉ '
Programa: 0006 - Desenvolvimento Esporte e Lazer i
3 e lazer do município :
1009 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO P Bens e Equipamentos em Geral SECRETARIA MUN.TURISMO Percentual 18,8
CULTURA ESPORTE Invest.Executad
0
Finalidade: PATRIMÔNIO PUBLICO
1010 - CONSTR.AMPL AREAS DE LAZER E ESPORTIVAS Consi^jçÊro SCCREtARiA MUN.TURISMO Percentual
CULTURA ESPORTE Invest.Execuiad
o
Finalidade: CONSTRUÇÕES
2037 - MANUT.ATIV.ESPORTIVAS E RECREATIVAS A Serviços Públicos SECRETARIA MUN.TURISMO Serviços 11,22
CULTURA ESPORTE Públicos
Executados
140.072,62
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.04.01:
1.037.232,00
2. 53.725,00
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UF:
MUNICÍPIO:
MINAS GERAIS
PIUMHI
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 11 /54
| disponível ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-RECUROS PROPRIOS
„ x Objetivo: Universalização do atendimento ao Ensino Fundamental considerando ndissociabihdade entre acesso. Programa: 0007 - Atendimento ao Ensino Fundamental _
a permanência e qualidade da educaçao
Açao Tipo Produto
1013 - QUALIFICAÇÃO PATR'MÔMC PUBLICO ENSINO P Bens e Equipamentos cm Gerai
Finalidade: PA TPMONIO PUBLICO
1014 - CONSTRUÇÃO AMPL.REF.ESCOLAS MUNICIPAIS P Construção
Finalidade: CONSTRUÇÃO
1015 - IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOlAR P Bens e Equipamentos em Gera!
Finalidade: VEICUlOS E EQUIPAMENTOS
2040 - MANUT.SEPV.OfèEtflAÇÃO SUPERVISÃO GERAL A Serviços Públicos
í f
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2041 - MANUT.CONSER.PREDIOS PÚBLICOS DO ENSINO A Construção
Finalidade: CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
2042 - CAPACITAÇÃO QUALIF. PROFISSIONAIS ENSINO A Capacitação
Unidade Responsável
FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RFCUP.CS
PROPRIOS
Unidade
de Medida Metas Fisicas
Finalidade: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Percentual
Invest.Executad
o
2i 08
FUNDO MUNICIPAL DE Percentual 5,22
EDUCAÇÃO-RECUROS Invest.Executad
PROPRIOS O
FUNDO MUNICIPAL DE Percentual 36,66
EDUCAÇÃO-RECUROS Invest.Executad
PROPRIOS O
FUNDO MUNICIPAL. DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
Percentual
Executado
Professores
Atendidos
31,27
34,48
31,04
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
(7.364.33
57,8.° 1’5
$5 '^A-i
5.788,12
16.206,75
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í íMAGEIM
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 12/54
J NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
i MPONÍVEL
1 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
„ x Objetivo: Universalização do atendimento ao Ensino Fundamental considerando ndissociabilidade entre acesso,
Programa: 0007 - Atendimento ao Ensino Fundamental permanência e qualidade da educação
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
204$- MANUT.SERV TRANSPORTE ESCOLAR
Finalidade: TRANSPORTE ESCOLAR
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÂO-RECUROS
PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
19 4.029.692,62
MANUT.REDE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÂO-RECUROS
PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
25.32 i -vO^.SO
2048 - MANUT.ENSINO JOVENS E ADULTOS - EJA
Finalidade. SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÂO-RECUROS
PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
27,5 44.568.56
2049 - MANUT.EDUCAÇÃO ESPECIAL
Finalidade: SERViÇOS PUBUCOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÂO-RECUROS
PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
42,72 ' 7 783.25
Total do Programa: 7.405.327,12
„ . x x-i Objetivo: Proporcionar o desenvolvimento integral da criança até 05 anos de idade, em seus aspectos físico, Programa: 0008 - Atendimento a Educaçao InfantH psicológico intelectual e social
1017- CONSTR.AMPL.MELHORIAS UNIDADES CRECHES P Construção
Finalidade: CONSTRUÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÂO-RECUROS
PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
o
8.18 115.762,50
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UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 13/54
Emissão: 11/04/2024 12:58
Lei de Diretrizes Orçamentárias - L.DO / Exercício 2025
Programa: 0008 - Atendimento a Educação Infantil t
Objetivo: Proporcionar o desenvolvimento integral da criança até 05 anos de idade
psicológico intelectual e social
, em seus aspectos físico,
Ação Tipo Produto 9 Unidade Responsável Unidade ,
. » j j Metas Físicas de Medida
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
10’8 CONSTR.AMPL.REF. UNIDADES PRE-ESCOLAR
realidade. CONSTRUÇÃO
P Construção FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PRCPRiOS
Percentual
mvest Executad
0
24,85 115.762.50
- MANUT.SERVIÇOS CRECHES
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPR'OS
Serviços
Públicos
Executados
33,14 ’ 5ã NJ15?
2047 - MANUT.ENSINO PRE-ESCOLAR
‘ Validade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
26,51 634.378,50
Total do Programa: 2' ZO ;?
Total da Unidade Orçamentária 02.05.01: 9.639.812.00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Unidade Orçamentária: 02.05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 14 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0007 - Atendimento ao Ensino Fundamental Objetivo: Universalização do atendimento ao Ensino Fundamental considerando ndissociabilidade entre acesso,
permanência e qualidade da educação
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2048 - MANUT.ENSINO JOVENS E ADULTOS - EJA
Fmalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços
Públicos
Executados
i9.61 30.000,00
2049 - MANUT.EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços
Públicos
Executados
11,34 õJ.OO' 0
Total do Programa: 80.95' 9
j Programa: 0008 - Atendimento a Educação Infantil Objetivo: Proporcionar o desenvolvimento integral da criança até 05 anos ae idade, em seus aspectos felcc.
psicológico intelectual e social
2049 - MANUT.EDUCAÇÃO ESPECIAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços
Públicos
Executados
55.000,00
Total do Programa: 55.000,00
Programa: 0009 - Atend. Ensino Fundamental - REC.FUNDEB Objetivo: Universalização do atendimento ao Ensino Fundamental considerando indissociabilidade entre acessç,
permanência e qualidade da educação
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 15/54
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Ação Tipo
1020 - CONSTR. REF ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB P
Finalidade- CONSTRUÇÃO
1021 - MODERNIZAÇÃO DO PATRiMÓNlC PUBLICO DO P
f:< ino
Finalidade: PATRIMÔNIO PÚBLICO
UV IMPLEMENTAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR P
Finalidade: VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
2.:22 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES A
Finalidade: SUBVENÇÕES
2051 • MANUT.SERV.CGORD E SUPERVISÃO GERAL A
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2052 - MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB A
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2053 - MANUT.SERVIÇOS TRANSP. ESCOLAR - FUNDEB A
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto Unidade Responsável
Construção FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-FUNDEB
Bens e Equipamentos em Geru! FUNDO MUMiCIFAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Subvenção FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Unidade
de Medida
Percentual
Invest.Executad
0
Metas Físicas
33,35
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
573.024.38
Percentual
invesi Executad
0
31.43 ^1.£>?5t-ü
Percentual
Invest.Executad
0
34,07
Parcelas
Executadas
23,64 115 76? 50
Serviços
Públicos
Executados
53,65 726,853.94
Serviços
Públicos
Executados
53,65 629.748,00
Serviços
Públicos
Executados
53,65 448.000,88
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 16/54
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0009 - Atend. Ensino Fundamental - REC.FUNDEB Objetivo: Universalização do atendimento ao Ensino Fundamental considerando indissociabihdade entre acesso,
permanência e qualidade da educação
Ação Tipo 1 Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2653 - MANtH .SERVIÇOS CRECHES -FUNDbB
Fmílidadc SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO FUNDEB
Serviços
Públicos
Executados
53,65 311.401,12
2íX7 - MANUT.ENSINO PRE-ESCOLAR-FUNDEE
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços
Públicos
Executados
53,65
2174 - MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA
FUNDAMENTAL
ti-alidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços
Públicos
Executados
19,6 7.675.05375
2175 - MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA
CRECHE
Finalidade: OPERACIONALIZAÇAO FUNDEB
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO FUNDEB
Serviços
Públicos
Executados
23,6 ?.-F3.493 1^
2176 - MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA PRE￾ESCOLAR
Finalidade: OPERACIONALIZACAO FUNDEB
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços
Públicos
Executados
26,41 2.459.953,12
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.05.02:
17.144.426,25
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 17/54
MÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.05.03 - SECAO DE AÇOES COMPLEMENTARES DE ENSINO
2060 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL A Merenda Escolar
Programa: 0010 - Implementação Ações Compl. Educação Objetivo' Melhoria nas ações diversificadas de nível educacional, visando atendimento qualificado e com
equiedade no ensino
Aç£c Tipo
*
Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Fisicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
02- - ' '*L!MCAÇAC PATRIMÔNIO PUBLICO ENSINO P
Finalidade. PA^RIMONIO PUBLICO
Bens e EguipamriTos e m Geral SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DF
ENSINO
Per centual
Invest Executcd
29,72 2431'.’ -5
1069 - CONST.REF.CRECHE-CONVÊNIOS E P
CONGENERES
Finalidade: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES
Construção SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Percentual
Invest.Executad
0
21,8
,0/3 CONST.REF.PRÉ-ESCOLA - CONV.CONGENERES P
Finalidade: CONSTRUÇ ÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES
Construção
EDUCAÇÃO INFANTIL
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
PRÉ-ESCOLA
Percentual
Invest.Executad
0
19,39 185 .<20,00
1073- PFQGR.EMEND.AS P
CONV.RESOL TFANSf .CONGENERES
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
■Serviços Públicas SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Percentual
Invest.Executad
0
24,19 i?5 194;^
2009- MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES A
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES
Contribuição SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Parcelas
Executadas
35,27 18.522,00
SECAO DE AÇOES 29,89
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Percentual
Executado
Finalidade: MERENDA ESCOLAR
1.754.959,50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 18/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0010 - Implementação Ações Compl. Educação Objetivo: Melhoria nas ações diversificadas de nível educacional, visando atendimento qualificado e com
equiedade no ensino
Ação Tipo Produto
3
2051 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - CRECHE A Merenda Escolar
Finalidade: MERtzNDA ESCOLAR
2. 2- MANUT.MERENDA ESCOLAR - PRE ESCOLA A Merenda Escolar
Unidade Responsável
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Unidade
de Medida
Percentual
Executado
Metas Fisicas
17.81
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
382.016,25
Finalidade: MERENDA ESCOLAR
2063 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - EJA A Merenda Escolar
FMaiidade: MERENDA ESCOLAR
2064 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - AEE A Merenda Escolar
Finalidade: MERENDA ESCOLAR
2065 - MANUT.SALARIO EDUCACAO-QESE- A Serviços Públicos
FUNDAMENTAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2066 - MANUT.SERV.TRANSP. ESCOLAR - PNATE -FNDE A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2067 - MANUT.DAS AÇÕES COMPLEMENTARES DE
ENSINO
A Serviços Públicos
SECAO DE AÇOES Percentual 27,65
COMPLEMENTARES DE Executado
ENSINO
SECAO DE AÇOES Percentual 27,84
COMPLEMENTARES DE Executado
ENSINO
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
17.364,38
Percentual
Executado
Serviços
Públicos
Executados
Serviços
Públicos
Executados
Serviços
Públicos
Executados
27,84
24,13
22,72
25,78
1.994 >•
379.701.00
92.610,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
| disponível
UF; MINAS GERAIS
MUNICÍPIO; PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 19/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12 58
Programa: 0010 - Implementação Ações Compl. Educação Objetivo: Melhoria nas ações diversificadas de nível educacional, visando atendimento qualificado e com
equiedade no ensino
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercicio em Curso (R$)
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2068 - MANUT.SERV.TRANSP.ESCOLAR -CONv.ESTAOO A Serviços Públicos
Finalidade: TRANSPORTE ESCOLAR
2069 - MANUT.DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2071 - MANUT.SALARIO EDUCACAO-QESE-CRECHE A Serviços Públicos
Finalidade SERVIÇOS PÚBLICOS
2072 - MANUT.SALARIO EDUCACAO-QESE-PRE-ESCOLA A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2076 - MANUT.ATIV.BIBLIOTECA MUNICIPAL A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2167- MANUT.CRECHES PROG.CONV.CONGENERES A Serviços Públicos
SECAO DE AÇGES
COMPLEMENTARES DL
ENSINO
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Finalidade: MANUTENÇÃO DE CRECHES
SeMçcs
Públicos
Executados
Serviços
Públicos
Executados
Serviços
Públicos
Executados
Serviços
Públicos
Executados
10 C7
30,07
17,67
26,17
1
SECAO DE AÇOES Serviços 25.59
COMPLEMENTARES DE Públicos
ENSINO Executados
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Serviços
Públicos
Executados
35,07
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
j DlSPONÍVEl
1
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 20 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0010 - Implementação Ações Compl. Educação
Objetivo: Melhoria nas ações diversificadas de nivel educacional, visando atendimento qualificado e com
equiedade no ensino <.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável
1
Unidade
de Medida Metas Fisicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2168- MANUT.PRF. ESCOLA PROG.CONV.CONGENERES
Finalidade: MANUTENÇÃO ÜA PRÊ-ESCOLA
A Serviços Públicos SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Serviços
Públicos
Executados
35,07 40.516,88
2169- MANUT.INCENTIVO ENSINO PESQUISA
EXTENSÃO
A Serviços Públicos SECAO DL AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Serviços
Públicos
Executados
23.34
Finalidade: ENSINO PUBLICO
Total do Programa: 4.919.906,25
Total da Unidade Orçamentária 02.05.03: 4.919.906
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
município: piumhi Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA:
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.06.01 - FUNDO MUN.SAUDE-RECURSOS PROPRIOS
„ ~ Objetivo: Promover o acesso da á&pulação aos serviços ambulatoriais, emergênciais e hospitalares do
Programa ) - Promoção Qualificação Sistema de Saude município visando melhor qualidade de saúde, utilizando recursos do tesouro municipal.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
1027- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Finalidade: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
P Construção FUNDü MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
o
36.66 34.723,75
1028- MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO DE
SAUDE
Finalidade: PATRIMÔNIO PUBLICO DE SAUDE
P Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
0
17,83
1029 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA SISTEMA DE SAUDE
Finalidade: ATENDIMENTO
P Imóveis FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
0
13 37 115.762 59
1030 - EXECUCAO OBRAS SISTEMA DE SAUDE
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSÒS PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
0
16.17 37.381 25
2009- MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES
A Contribuição FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Parcelas
Executadas
32,66 752.456,25
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES
Finalidade: SUBVENÇÕES
A Subvenção FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Parcelas
Executadas
19,81 81.033,75
2077- MANUT.SERV.COORD.ADMINISTRAÇÂO DE
SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
29,63 820.756,12
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 22 /54
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0011 - P-omoçâo Qualificação Sistema de Saude
Objetivo: Promover o acesso da população aos serviços ambulatoriais, emergênciais e hospitalares do
municipio, visando melhor qualidade de saúde, utilizando recursos do tesouro municipal.
Açã. Tipo Produto
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Fisicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
RECURSOS PROPRIOS Públicos
2078 - MANU T.CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
27,84 11 576 25
2081 - MANUT.ATIV.APOIO UNIDADES DE SAUDE
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
31,7 1.473.865.9*
2082 - FORNEC.MEDIC.TRAT.MED.ORDENS JUDICIAIS
Finalidade' MEDICAMENTOS
A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
0 95 I 1.57- >5
2085- MANUT.SERV. MEDIA A.COMP.AMB.HOSPITALAR
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
29,38 3.424.254,75
2086 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO
INTERMUNICIPAL
Finalidade: CONTRIBUIÇÃO
A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
19,75 323.343,42
2087 - MANUT.SERV. ATENDIMENTO AMBULATÓRIA1 A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE- Serviços 20,86 5.799.701,25
Executados
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 23/54
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0011 - Promoção Qualificação Sistema de Saude Objetivo: Promover o acesso da população aos serviços ambulatoriais, emergênciais e hospitalares do
municipio, visando melhor qualidade de saúde, utilizando recursos do tesouro municipal.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RSJ
2088- MANUT.SERV.ATEND.MED. OUTRAS
LOCALIDADES
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
22,05 2.134.660,50
2089 - MANUT.SERV. LABORATORIO ANALISES CLINICA
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
27,84 ‘ i Z55.88
2090 - MANUT.FARMACIA BASICA
Finalidade: MEDICAMENTOS
A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
23,35 57.881.25
2091 - MANUT.SERV PROMOÇÃO VIGILÂNCIA EM
SAUDE
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
32,63 2. <28.253,00
2170 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV.
PÚBLICOS DE SAÚDE
Finalidade: CUSTEIO EM AÇÕES DE SAÜDE
A SERVIÇOS EM SAÚDE PÚBLICA FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
25,69 8.538.854,77
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
3,9 2.315,25
Total do Programa: 26.239.885,88
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
IMAGEM
I NAO . h
UF:
MUNICÍPIO:
MINAS GERAIS
PIUMHI
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 24 /54
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Total da Unidade Orçamentária 02.06.01: 26.239.885,88
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 25/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS SUS
Programa: 0012 - Promoção Qualificação Sist.Saude REC SUS
Objetivo: Promover o acesso d| população aos serviços ambulatoriais, emergènciais e hospitalares do
municipio, visando melhor qualidade de saúde, utilizando recursos do SUS
Ação Tipo Produto Unidade Responsável
1
Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
1031 - EXECUCAO OBRAS SISTEMA DE SAUDE
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Percentual
Invest.Executad
0
2,62 26.625,38
1032 - EXECUCAO OBRAS SISTEMA DE SAUDE
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Percentual
Invest.Executad
0
9,93 t-£.762 50
1071 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERV. 
PÚBLICOS DE SAÚDE
Finalidade: INVESTIMENTO EM SAUDE
P Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Percentual
Invest.Executad
0
28,38 439.897,50
1071 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERV. 
PÚBLICOS DE SAÚDE
Finalidade: INVESTIMENTO EM SAUDE
P Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE-RECURSOS SUS
Percentual
Invest.Executad
0
25,49 50.491.25
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE P
PUB.
Finalidade: INVESTIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE-RECURSOS SUS
Percentual
Invest.Executad
0
9,52 3.472,88
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE
PUB.
P Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Percentual
Invest.Executad
9,52 2.315,25
o
Finalidade: INVESTIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
1 NÃO
í disponível
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 26/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0012 - Promoção Qualificação Sist.Saude REC SUS Objetivo: Promover o acesso da população aos serviços ambulatoriaís, emergênciais e hospitalares do
município, visando melhor qualMade de saúde, utilizando recursos do SUS
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE P
PUB.
Finalidade: INVESTIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Percentual
Invest.Executad
0
9.52 3.472,88
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE P
PUB.
Finalidade: INVESTIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Percentual
Invest.Executad
0
9,52 3.472 88
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE P
PUB.
Finalidade: INVESTIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAI DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Percentual
Invest.Executad
0
9,52 3 472 88
2078 - MANUT.CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE A
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
27,84 11.576,25
2094 - MANUT.PROGRAMA SAUDE EM CASA A
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
12,86 67.142,25
2098 - MANUT.SERV. ATEND. AMBULATORIAL- SIA/SUS A
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
26,78 845.066,25
2099 - MANUT.CONV.RES.E CONGENERES SANTA CASA A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
29,35 3 530.756,25
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
//
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE. PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 27/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12 58
Programa 0012 - Promoção Qualificação Sist.Saude REC SUS Objetivo: Promover o acesso da população aos serviços ambulatonais, emergènciais e hospitalares do
municipio, visando melhor qualidade de saúde, utilizando recursos do SUS
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUIDE
2101 - MANUT.FARMACIA BASICA - ESTADO
Finalidade: MEDICAMENTOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
25.15 /'IO.465,62
2W3 - MANUT.SERV.PROM.VIGIlANCIA SAUDE-ESTADO
Finalidade: MEDICAMENTOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
15,28 127 338,75
2170 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV.
PÚBLICOS DE SAÚDE
Finalidade: CUSTEIO EM AÇÕES DE SAÚDE
A SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
21,79 5.053 033,12
2170 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV.
PÚBLICOS DE SAÚDE
Finalidade: CUSTEIO EM AÇÕES DE SAÚDE
A SERVIÇOS EM SAÚDE PÚBLICA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
24,82 1.646.142,75
2170 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV.
PÚBLICOS DE SAÚDE
Finalidade: CUSTEIO EM AÇÕES DE SAÚDE
A SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
27,15 261.623,25
2170- BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV.
PÚBLICOS DE SAÚDE
A SERVIÇOS EM SAÚDE PÚBLICA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
28,28 563.763,38
Finalidade: CUSTEIO EM AÇÕES DE SAÚDE
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 28/54
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12.58
Programa: 0012 - Promoção Qualificação Sist.Saude REC SUS Objetivo: Promover o acesso da população aos serviços ambulatoriais, emergênciais e hospitalares do
municipio, visando melhor qualidade de saúde, utilizando recursos do SUS
Ação Tipo Produto
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG, SAUDE PUBLICO
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos
2173 - MANUT.EMENDAS CONV.RESOL.TRANSF. E
CONGENERES
A Serviços Públicos
Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE- RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
3,81 4.630,50
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
9 52 4.630,50
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE-RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
23,08 16.206,75
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
9,52 4x30,50
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
9,52 4.630,50
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
18,35 457.261,88
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS DE SAUDE
Total do Programa:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Total da Unidade Orçamentária 02.06.02:
FOLHA: 29/54
JF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
I NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
13.607.881,88
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 30/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12 58
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REC.PROPRIOS
Programa: 0013 - Implementação Atend. Assistêncial Social
Objetivo Administrar política dáassistência a população necessitada do município, visando implementação de
instrumentos de apoio, resgate e^promoção da pessoa humana, ações emergênciais e programas de médio e
longo prazo no município
Ação Tipo _ . x j n , Unidade x , Valor no Orçamento Produto Unidade Responsável . ... Metas Físicas de Medida Exercício em Curso (R$)
1033 - QUALIFICAÇÃO D0 PATRIMÔNIO PUBLICO P Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE Percentual 14,49 6.945.75
ASSISTÊNCIA SOCIAL Invest.Executad
REC.PROPRIOS o
Finalidade: PATRIMÔNIO PUBLICO
Finalidade: CONSTRUÇÃO
1034 - CONSTR.AMP.REF.EDIFICAÇÕES PUBLICAS P Construção FUNDO MUNICIPAL DE Percentual 43,24 1 192.353 75
ASSISTÊNCIA SOCIAL Invest.Executad
REC.PROPRIOS o
Finalidade: CONSTRUÇÃO
1035 - CONSTRUÇÃO CENTRO CONVIVÊNCIA MELHOR P
IDADE
Construção FUNDO MUNICIPAL DE Percentual 23,35 57.881,25
ASSISTÊNCIA SOCIAL Invest.Executad
REC.PROPRIOS o
Finalidade: INVESTIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE P
PUB.
Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE Percentual 27,84 1.157,02
ASSISTÊNCIA SOCIAL Invest.Executad
REC.PROPRIOS o
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES A Subvenção FUNDO MUNICIPAL DE Parcelas 25,05 233.840.25
ASSISTÊNCIA SOCIAL Executadas
REC.PROPRIOS
Finalidade: SUBVENÇÕES
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES A Subvenção FUNDO MUNICIPAL DE Parcelas 43,24 681.841,12
ASSISTÊNCIA SOCIAL Executadas
REC.PROPRIOS
Finalidade: SUBVENÇÕES
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 31 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0013 - Implementação Atend Assistêncial Social
Objetivo: Administrar política de assistência a população necessitada do município, visando implementação de
instrumentos de apoio, resgate e promoção da pessoa humana, ações emergênciais e programas de médio e
longo prazo no município |
Ação Tipo Produto
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES A Subvenção
Finalidade: SUBVENÇÕES
2104 - MANUT.SERV.ASSISTENCIA SOCIAL GERAL-SUAS A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
2105 - ATENÇÃO ESPECIAL TERCEIRA IDADE A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2111 - AUXILIO FUNERAL A CARENTES A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2112 - MANUT CENTRO REF.ASSIST.SOCIAL-CRAS/PAIF A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2113 - MANUT.CENTRO REF.ESP.ASSIST.SOCIAL-CREAS A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS
2114 - MANUT.PROG.GESTAO DO IGD-BF -FNAS A Serviços Públicos
Unidade Responsável
&
Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCÍAL
REC,PROPRIOS
Parcelas
Executadas
23,98 108.816,75
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
17,75 ' 7.417 81
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
13,1 28.940,62
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
30,17 -4.470,31
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
34,71 669.686,06
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
28,5 612.962,44
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
29,04 40.516.88
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 32/54
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Objetivo. Administrar política de assistência a população necessitada do município, visando implementação de
Programa: 0013 - Implementação Atend. Assistêncial Social instrumentos de apoio, resgate e promoção da pessoa humana, ações emergènciais e programas de médio e
longo prazo no município
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Fisicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2118 - MANUT.CONSELHO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
27,84 26 625,38
2119 - CONCESSÃO DE CESTAS BASICAS A CARENTES
Finalidade: CESTAS BASICAS
A Cestas Basicas FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
33,75 25.467,75
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
27,84 2.31Ã25
2173- MANUT.EMENDAS CONV.RESOL.TRANSF. E
CONGENERES
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
27,84 20.837,25
Total do Programa: 4.642.076,25
Total da Unidade Orçamentária 02.07.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 33 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E ADOLESCENTE REC.PROPRIOS
Objetivo: Administrar politica d* assistência a população necessitada do município, visando implementação de
Programa: 0013 - Implementação Atend Assisténcial Social instrumentos de apoio resgata promoção da pessoa humana, ações emergènciais e programas de médio e
_____________________________________________________________ longo prazo no municipio___________________________________________________________________________
Ação Tipo Produto
1036 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
Finalidade: PATRIMÔNIO PUBLICO
P Bens e Equipamentos em Geral
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES
Finalidade: SUBVENÇÕES
A Subvenção
2108 - manut.serv.conv.fort.de VINCULOS-SCFV
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos
2120 - MANUT.PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS EM GERAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos
2121 - MANUT.ATIVIDADES CONSELHO E TUTELAR
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos
Unidade Responsável
FUNDO MUNICIPAL
CRIANCA E ADOLESCENTE
REC.PROPRIOS
Unidade
de Medida
Percentual
Invest Executad
o
FUNDO MUNICIPAL Parcelas
CRIANCA E ADOLESCENTE Executadas
REC.PROPRIOS
Metas Ffsicas
14,73
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
11 576,25
28,96 iTS?.^®
FUNDO MUNICIPAL Serviços 24.05
CRIANCA E ADOLESCENTE Públicos
REC.PROPRIOS Executados
FUNDO MUNICIPAL Serviços 38,35
CRIANCÀ E ADOLESCENTE Públicos
REC.PROPRIOS Executados
FUNDO MUNICIPAL Serviços
CRIANCÀ E ADOLESCENTE Públicos
REC.PROPRIOS Executados
26,39
139.811,62
82.904,75
166.698,00
Total do Programa: 1.649.615,62
Total da Unidade Orçamentária 02.07.02:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
NAO
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 34/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.07.03 - FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS/FEAS
Objetivo: Administrar política d^assistência a população necessitada do município, visando implementação de
Programa: 0013 - Implementação Atend. Assisténcial Social instrumentos de apoio, resgate*® promoção da pessoa humana, ações emergênciais e programas de médio e
___________________________________________________________________________ longo prazo no município___________________________________________________________________________
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
1033 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
Finalidade: PATRIMÔNIO PUBLICO
P Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUN ASSISTÊNCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Percentual
Invest.Executad
o
18 8 17 364,38
1035 - CONSTRUÇÃO CENTRO CONVIVÊNCIA MELHOR
IDADE
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Percentual
Invest.Executad
0
10,66 ; .5.762 50
1036 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
Finalidade- PATRIMÔNIO PUBLICO
P Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Percentual
Invest.Executad
0
53,65 5 788,12
1072 - INV EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE P
PUB.
Finalidade: INVESTIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Percentual
Invest.Executad
0
27,84 23.152,50
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES
Finalidade: SUBVENÇÕES
A Subvenção FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Parcelas
Executadas
45,98 115.762,50
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES
Finalidade: SUBVENÇÕES
A Subvenção FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Parcelas
Executadas
34,48 115.762,50
2105 - ATENÇÃO ESPECIAL TERCEIRA IDADE A Serviços Públicos FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
26,53 22.573,694
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 35 /54
I NÃO .
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0013 - Implementação Atend Assistêncial Social
Objetivo Administrar politica de assistência a população necessitada do município, visando implementação de
instrumentos de apoio, resgate e promoção da pessoa humana, ações emergênciais e programas de médio e
longo prazo no municipio ',
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2111 - AUXILIO FUNERAL A CaRENTES A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2112 - MANUT.CENTRO REF.ASSIST SOCIAL-CRAS/PAIF A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2113 - MANUT.CENTRO REF.ESP.ASSIST.SOCIAL-CREAS A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2114 - MANUT.PROG.GESTAO DO IGD-BF -FNAS A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2115 - MANUT.GESTAO PROGRAMA IGD-SUAS A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2116 - MANUT.PROGRAMA PISO MINEIRO-FEAS A Serviços Públicos
FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL -FNAS/FEAS
FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
27,84
Serviços
Públicos
Executados
33,09
Serviços
Públicos
Executados
19,38
Serviços
Públicos
Executados
30,73
Serviços
Públicos
Executados
27,84
Serviços
Públicos
Executados
27,15
9.261,00
310.03"! ,'32
11 >28 32
163.225,12
50.356,69
97.819,31
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 36 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12 58
Programa: 0013 - Implementação Atend Assisténcial Social
Objetivo: Administrar política de assistência a população necessitada do município, visando implementação de
instrumentos de apoio, resgate e promoção da pessoa humana, ações emergênciais e programas de médio e
longo prazo no municipio
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2118 - MANUT.CONSELHO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
Finalidade: SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
A Serviços Públicos FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
27,84 3.472,88
2119 - CONCESSÃO DE CESTAS BASICAS A CARENTES
Finalidade: CESTAS BASICAS
A Cestas Basicas FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
12,64 ' 1.576 25
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
45,71 92.610,00
2173- MANUT.EMENDAS CONV.RESOL.TRANSF. E
CONGENERES
A Serviços Públicos FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
32,26 937.891,94
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.07.03:
1.510.700,62
1.510.700,62
I/
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 37/54
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E ADOLESCENTE FNAS/FEAS
Objetivo: Administrar política de assistência a população necessitada do município, visando implementação de
Programa: 0013 - Implementação Atend. Assistêncial Social instrumentos de apoio, resgatei promoção da pessoa humana, ações emergênciais e programas de médio e
___________________________________________________________________________ longo prazo no município___________________________________________________________________________
Ação Tipo Produto
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES A Subvenção
Finalidade: SUBVENÇÕES
2108 - MANUT.SERV.CONV.FORT.DE VINCULCS-SCFV A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS
2120 - MANUT.PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS EM GERAL A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS
2121 - MANUT.ATIVIDADES CONSELHO E TUTELAR A Serviços Públicos
Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
FUNDO MUNICIPAL
CRIANCA E ADOLESCENTE
FNAS/FEAS
Parcelas
Executadas
43.35 370.440.00
FUNDO MUNICIPAL
CRIANCA E ADOLESCENTE
FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
19,75 Si .255 *5
FUNDO MUNICIPAL
CRIANCA E ADOLESCENTE
FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
50,98 122 708.25
FUNDO MUNICIPAL
CRIANCA E ADOLESCENTE
FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
27.84 8 103,38
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.07.04:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Unidade Orçamentária: 02.07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 38 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0013 - Implementação Atend. Assisténcial Social
Objetivo: Administrar politica d© assistência a população necessitada do município, visando implementação de
instrumentos de apoio, resgate e promoção da pessoa humana, ações emergênciais e programas de médio e
longo prazo no município___________________________________________________________________________
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Fisicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
1037 - CONSTR.REF.HABITAÇÕES POPULARES
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
Percentual
Invest.Executad
0
15,87 184.641,19
2123 - MANUT.PROGRAMA MELHORIA HABITACIONAL
Finalidade: PROGRAMA HABITACIONAL
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
Serviços
Públicos
Executados
27,84 46.8?3 > I
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.07.05:
231.525 *0
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 39/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.08.01 - SECRETARIA MUN.OBRAS INFRAESTRUTURA
Programa: 0014 - Programa Mun.lnv.lnfra-Estrutura Urbana Rural Objetivo Ampliação dos serviços de infra-estrutura e melhoria dos serviços urbanos e rurais do município.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Fisicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
1038 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Finalidade: IMÓVEIS
P Imóveis em Geral SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Percentual
Invest Executad
0
25.78 34 728,75
1039 - CONSTRUÇÃO REFORMA PRÉDIOS PÚBLICOS
Finalidade: CONSTRUÇÕES
P Imóveis em Geral SECRE FARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Percentual
Invest.Executad
0
27,84 34.72? "Ê
1040 QUALIFICACAO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
Finalidade: PATRIMÔNIO PUBLICO
P Bens e Equipamentos em Geral SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Percentual
Invest.Executad
0
27,84 272.041,88
1041 - ABERTURA CALÇ.PAVIMENTAÇÂO VIAS URBANAS
Finalidade: PAVIMENTAÇÃO
P PAVIMENTAÇÃO CALÇAMENTO SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
*
Percentual
Invest.Executad
0
9,53 463.050,00
1042 - CONSTR.AMPL.GALPÃO FABRICA DE
PREMOLDADOS
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Percentual
Invest.Executad
0
27,84 11.576,25
1044 - EXECUÇÃO OBRAS VIAS LOGRADOUROS
PÚBLICOS
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Percentual
Invest.Executad
0
11.4 115.762,50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 40 /54
£*«.
ti-.^
^círí^S*!
Finalidade:
MUNICÍPIO:
=Ni(DADE:
W t
PJUMHI
PREFEITURA MUNiCPAu
Produto
íuv-
"urjiu 08
2125 MANUT.CúNSERV. REF. PRÉDIOS PÚBLICOS A Serviços Públicos
Finalidade: SnPViÇOS 'PUBUCQS
2126 - MANUT VIAS E LOGRADOUROS PUBLiCGS A Seiviços Públicos
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentarias - LOO / Exercício 2025
e
Emissão: 11'04/2024 12:58
GJ.^v» ArM&j: ?r - «"viço» ?& infra-estrutura e melhoria dos serviços urbanos e rurais do município.
UtabMdr, R^S%i?S!JV3i Un^jre
be Ksttiúa íSasas Físicas Valor no orçansautí»
Exeruew em Curso (ES;
ÍNFR
XI 1 : I ’
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. ECR . ' ->V. L- fLOWAS
íNFRAESTEU ura
SECRETARIA MUN.OERAS
INFRÃESmUTURA
SECRETARIA MUN.CBRAS
INFRAFSTRUTURA
Percentual
invesi.E’te.;>;&-d
o
■•.■ãSt.FXÃ-ilAad
C
inv* A.ÃX-X:
Ssfvçoò
Públicos
^xecuiados
SarviçM
Públicos
Executados
Serviços
Públicos
Executadas
X 84
24,3
24,51
40.516.8:.
>44
36.201.62
2 161.864,69
Memory informática Ltda - tíelo Horizonte - MG - (OXXi (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
NÃO
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 41 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa' 0014 - Programa Mun.lnv.Infra-Estrutura Urbana Rural Objetivo: Ampliação dos serviços de infra-estrutura e melhoria dos serviços urbanos e rurais do município.
Ação
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2127- MANUT.SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2128 - MANUT. CEMITÉRIOS MUNICIPAIS A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2129- MANUT. FABRICA DE PREMOLDADOS A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2130- MANUT.ATIV. DA MARCENARIA MUNICIPAL A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2132 - MANUT. CANIL MUNICIPAL A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2133 - MANUT.SISTEMA RETRANSM.SINAIS TV A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUN.OBRAS Serviços
INFRAESTRUTURA Públicos
Executados
SECRETARiA MUN.OBRAS Serviços
INFRAESTRUTURA Públicos
Executados
SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Serviços
Públicos
Executados
SECRETARIA MUN.OBRAS Serviços
INFRAESTRUTURA Públicos
Executados
SECRETARIA MUN.OBRAS Serviços
INFRAESTRUTURA Públicos
Executados
SECRETARIA MUN.OBRAS Serviços
INFRAESTRUTURA Públicos
Executados
23,72
29,67
28,24
26,62
28,72
27,84
7,-^0.363,25
375.514,76
355.396,58
24.310,12
254.098,69
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 42 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0014 - Programa Mun.lnv.lnfra-Estrutura Urbana Rural Objetivo: Ampliação dos serviços de infra-estrutura e melhoria dos serviços urbanos e rurais do município.
Ação Tipo Produto
2.134 - MANUT. SERV,ILUMINAÇÃO PUBLICA A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2136 - MANUT. SERVIÇOS OBRAS RURAIS E URBANAS A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Serviços
Públicos
Executados
21,93 2.894.062,50
SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Serviços
Públicos
Executados
29,09 2.F ‘ 1.238,06
Total do Programa: 14.007.262,50
Programa: 9999 - Reseva de Contingência Objetivo: Pagamento da Divida Publica Juros e Encargos
9991 RESERVA EMENDAS PARLAMENTARES P RESERVA SECRETARIA MUN.OBRAS Percentual 53,65 1 502.793,75
INFRAESTRUTURA Executado
Finalidade: EMENDAS IMPOSITIVAS
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA P RESERVA DE CONTINGÊNCIA SECRETARIA MUN.OBRAS Percentual 27,84 57.881,25
INFRAESTRUTURA Executado
Finalidade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total do Programa: 1.620.675,00
Total da Unidade Orçamentária 02.08.01: 15.627.937,50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 43 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.09.01 - SECRETARIA MUN.AGROP.ABASTECIMENTO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Promover a melhoria fisica dos espaços públicos, criar áreas de reservas de preservação de recursos
Programa: 0015 - Programa Mun.Agrop.Abastecimento Meio Ambiente naturais, controle de agentes potencialmente poluidores, recuperação de ambientes naturais e dest.final dos
residuos solidos
Ação Tipo Produto
1050 MODERNIZAÇÃO IMPLANTAÇÃO PRAÇAS P Construção
PUBLICAS
Finalidade: CONSTRUÇÃO
1051 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO P Bens e Equipamentos em Geral
Finalidade: PATRIMÔNIO PUBLICO
1052 - CONSTRUCAO AMPL.REF.MATADOURO P Construção
MUNICIPAL
Finalidade: CONSTRUÇÃO
1053 - CONSTRUCAO AMPL.PARQUES AMBIENTAIS P Construção
Finalidade: CONSTRUÇÃO
1055 - IMPLEMENTAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO P Construção
Finalidade: CONSTRUÇÃO
1056 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO P Bens e Equipamentos em Geral
Unidade
de Medida Unidade Responsável Metas Físicas
SECRETARIA Percentual 8,03
MUN.AGROP ABASTECIMEN Invest.Executad
TO MEIO AMBIENTE O
SECRETARIA Percentual 16.64
MUN.AGROP.ABASTECIMEN Invest.Executad
TO MEIO AMBIENTE 0
SECRETARIA Percentual 14.19
MUN.AGROP.ABASTECIMEN Invest.Executad
TO MEIO AMBIENTE O
SECRETARIA Percentual
MUN.AGROP.ABASTECIMEN Invest.Executad
TO MEIO AMBIENTE o
Finalidade: PATRIMÔNIO PUBLICO
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
133.126,88
57.881.25
57.881,25
9,52 7 364.38
SECRETARIA Percentual 18,8
MUN.AGROP.ABASTECIMEN Invest.Executad
TO MEIO AMBIENTE 0
SECRETARIA Percentual 27,84
MUN.AGROP.ABASTECIMEN Invest.Executad
TO MEIO AMBIENTE o
11.576,25
28.940,62
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UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 44/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0015 Programa Mun.Agrop.Abastecimento .Meio Ambiente
Objetivo: Promover a melhoria fisica dos espaços públicos, criar áreas de reservas de preservação de recursos
naturais, controle de agentes potencialmente poluidores. recuperação de ambientes naturais e dest.final dos
residuos solidos
Ação Tipo Produto
2009 - WIANUT.DE CONTRIBUIÇÕES A Contribuição
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES
2131 - MANUT.CONSORCIO CICANASTRA A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
2137 - MANUT DE PRAÇAS E JARDINS A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2138 - MANUT.SERV.VIGILÃNCIA SANITARIA ANIMAL A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS
2139 - MANUT. MATADOURO MUNICIPAL A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS
2140 - MANUT.SERV. ADM.AGROP.ABAST.M.AMBIENTE A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS
2141 - MANUT.CONV.POLICIA MILITAR FLORESTAL A Serviços Públicos
Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Parcelas
Executadas
19.15 69.457,50
SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
18,55 331,69
SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
18 86 460.130,71
SECRETARIA
MUN.AGROP ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
20,99 32.413,50
SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
PúblicoS
Executados
24,52 674.895,38
SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
21,08 706.151,25
SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
19,37 12.733,88
i/
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 45 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0015 - Programa Mun.Agrop.Abastecimento .Meio Ambiente
Objetivo: Promover a melhoria física dos espaços públicos, criar áreas de reservas de preservação de recursos
naturais, controle de agentes potencialmente poluidores, recuperação de ambientes naturais e dest.final dos
resíduos solídos
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2142 - MANUT CONV INSTITUTO ESTADUAL FLORESTA
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABAS FECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
27,84 6.945,75
2143 - MANUT.PROGRAMAS PROTEÇÃO AMBIENTAL
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
27,84 6.345,73
2144 - MANUT.CONVENIO COM IBAMA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
27,84 3.472,38
2145 - RECUP.PRESERV.LAGOS/RIOS/NASCENTES
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
27,84 34.728,75
2146 - MANUT.SERV.PREV.RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
33,16 17.364,38
2147 - MANUT. DO ATERRO CONTROLADO A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
15,09 185.798,^1
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
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UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 46 /54
; não MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Objetivo: Promover a melhoria fisica dos espaços públicos, criar áreas de reservas de preservação de recursos
Programa 0015 - Programa Mun.Agrop Abastecimento .Meio Ambiente naturais, controle de agentes potencialmente poluidores, recuperação de ambientes naturais e dest.final dos
residuos solidos
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2148 - MANUT.ATIV. APOIO A AGRICULTURA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
21.6 488.992,69
2149 - MANUT.ATIVIDADES DA PECUARIA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
27 84 416.06
2150- MANUT.CONVENIO IMA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
27,84 3.472,88
2152 - MANUT.ATIV. FEIRA LIVRE
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
34,96 27.204,19
Total do Programa: 3.134.226,66
Total da Unidade Orçamentária 02.09.01: 3.134.226,66
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DIS PÜN íVEL
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 47/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12 58
Unidade Orçamentária: 02.10.01 - SECRETARIA MUN.TRANSPORTE MOBILIZAÇÃO URBANA
Programa: 0017 - Gestão do Transporte Mobilização Urbana Objetivo: Ampliação dos serviços de infraestrutura em Transporte e melhoria dos serviços urbanos e rurais do
município.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
1057- CONSTR.AMP.REF. EDIFICACOES PUBLICAS
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SECRETARIA
MUN. TRANSPORTE
MOBILIZAÇÃO URBANA
Percentual
ínvest.Executad
0
27,84 40 516 88
2153 - OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSITO URBANO
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.TRANSPORTE
MOBILIZAÇÃO URBANA
Serviços
Públicos
Executados
25,36 255.535', ’ ■'
2154 - MANUT SERVIÇOS DO AEROPORTO MUNICIPAL
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.TRANSPORTE
MOBILIZAÇÃO URBANA
Serviços
Públicos
Executados
28,47 75.824 44
2155- MANUT. TERMINAL RODOVIÁRIO
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.TRANSPORTE
MOBILIZAÇÃO URBANA
Serviços
Públicos
Executados
16,91 : 96.796.25
2156 - MANUT. SERVIÇOS DE TRANSPORTES
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.TRANSPORTE
MOBILIZAÇÃO URBANA
Serviços
Públicos
Executados
23,92 4.481.166,38
1
/(/
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
HAO
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 48 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0017 Gestão do Transporte Mobilização Urbana Objetive Ampliação dos serviços de infraestrutura em Transporte e melhoria dos serviços urbanos e rurais do
município.
Açao Tipo Produto
2157- MANUT. OFICINA MECANICA A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
, . . . Unidade . Valor no Orçamento Unidade Responsável . ... Metas Físicas _ . . „ _
de Medida Exercício em Curso (RS)
SECRETARIA Serviços 26,64 680.104,69
MUN.TRANSPORTE Públicos
MOBILIZAÇÃO URBANA Executados
Total do Programa: 3.7 .v.243.?8
Total da Unidade Orçamentária 02.10.01: 5.730.243.d
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UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 49 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 03.01.01 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Programa: 0000 - Encargos Especiais Objetivo: Pagamento de Dividas e Parcelamento de Débitos
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2164 - MANUT.DE OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS A Encargos SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA EESGOTO
Parcelas 
Executadas
27,57 138.915.00
Finalidade: ENCARGOS
Total do Programa: 130.3 16 üú
----------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------—
Objetivo: Concorrer com despesas administrativas, pessoal e encargos sociais,outras despesas correntes, bens
Programa: 0021 - Planejamento e Coordenação Administrativa moveis e imóveis, visando melhorias através de acoes e projetos e atividades da administracao assegurando a
qualidade eficiência.
1058 - CONSTR. AMPL.REF.EDIFICAÇAO
ADMINISTRATIVA
Finalidade: CONSTRUÇÃO
1074 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Finalidade: Imóveis Públicos
1075- MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
P Construção
P Imóveis
P Bens e Equipamentos em Geral
Finalidade: Aluição de Bens em Geral
SERVIÇO AUTONOMO DE Percentual 51,05
AGUA E ESGOTO Invest.Executad
0
SERVIÇO AUTONOMO DE Percentual 9,15
AGUA E ESGOTO Invest.Executad
0
SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
o
19,74
1.157.625 90
115.762,50
173.643,75
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Açà<
UF: MINAS GERAIS
PIUMHI
PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 50/54
Emissão: 11/04/2024 12:58
| DG
MUNICÍPIO:
1 ENTIDADE:
Programa: 0021 - Planejamento e Coordenação Administrativa
Objetivo: Concorrer com despesas administrativas, pessoal e encargos sociais,outras despesas correntes, bens
moveis e imóveis, visando melhorias através de acoes e projetos e atividades da administracao assegurando a
qualidade eficiência. ?
Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2158 - MANUT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUAE ESGOTO
Serviços
Públicos
Executados
21,93 2.097.616,50
Total do Programa: 3.5 SAFJ5
Objetivo Concorrer com despesas de apoio benefícios e assistência aos servidores,visando melhoria quslida-c
Programa: 0023 - Assistência e Beneficio ao Servidor de vioa e bem estar,através implantacao conjunto de acoes integradas como fornecimento de cestas bancas e
outros benefícios
2159 - APOIO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES A Cestas Basicas SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Pessoas
Atendidas
21,74 194 106,25
Finalidade: CESTAS BASICAS
Total do Programa: 104.186,25
Objetivo Concorrer com despesas de pessoal e encargos sociais aquisicao de bens moveis e imóveis operacao
Programa: 0447 - Sistema Abastecimento Agua Urbano Rural e manutencao melhorias modernização ampliacao do sistema e afins visando a melhoria no Sistema de Agua
1059 - AMPLIAÇÃO REF.REAP.SISTEMA AGUA RURAL P Construção
Finalidade: CONSTRUÇÃO
1062 - AMPLIAÇÃO REF.REAP.SISTEMA AGUA URBANO P Construção
Finalidade: CONSTRUÇÃO
SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
o
SERVIÇO AUTONOMO DE Percentual
AGUA E ESGOTO Invest.Executad
o
31,65
39,59
11.57b,25
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 51 /54
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Objetivo: Concorrer com despesas de pessoal e encargos sociais aquisicao de bens moveis e imóveis operacao
Programa: 0447 - Sistema Abastecimento Agua Urbano Rural e manutencao melhorias modernização ampliacao do sistema e afins visando a melhoria no Sistema de Agua
Finalidade: CONSTRUÇÃO
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
1063 - CONSTR UNID.CAP.ELEV.TR.RES.AGUA URBANA
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
48,48 578.812,50
1075 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
Finalidade. Aluição de Bens em Geral
P Bens e Equipamentos em Geral SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
31,65 ! 576.25
1075 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
Finalidade: Aluição de Bens em Geral
P Bens e Equipamentos em Geral SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
25,71 694.575.00
1077 - INVEST.MANUT.E READ.DA DRENAGEM PLUVIAL P
Finalidade: Melhorias no Sistema de Drenagem do Município
Drenagem Pluvial SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
36,03 1. '7.025,00
2150 - OPERAÇÃO MANUT.SISTEMA AGUA RURAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Executado
15,73 92.610,00
2162 - OPERAÇÃO MANUTENÇÃO SISTEMA AGUA
URBANO
A Serviços Públicos SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Serviços
Públicos
Executados
25,01 3.241.350,00
Total do Programa: 5.961.768,75
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF:
MUNICÍPIO:
MINAS GERAIS
PIUMHI
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 52 /54
ú SP. NÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0449 - Sistema Esgoto Sanitario Urbano Rural
Objetivo: Concorrer com despesas de pessoal e encargos sociais aquisicao de bens moveis e imóveis operacao
e manutencao melhorias modem.zacao ampliacao do sistema e afins visando a melhoria no Sistema de Esgoto
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
1060 - AMPL.REF.REPAR.SISTEMA DE ESGOTO RURAL
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
27,84 5 88,12
1061 - CONSTR.UNID.ELEV.TRAT,ESGOTO RURAL
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SERViCO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
31,65 -.576,25
1064 - AMPL.REF.REAP.SISTEMA ESGOTO URBANO
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SERVICO AUTONOMO DE
AGUA F ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
13,37 11 576,25
1065 - CONSTR.UNID.ELEV.TRAT.ESGOTO URBANO
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SERVICO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
24,85 : 18.762,50
1075 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
Finalidade: Aluição de Bens em Geral
P Bens e Equipamentos em Geral SERVICO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
32,54 578.812,50
2161 - OPERAÇÃO MANUT.SISTEMA ESGOTO RURAL
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS
A Serviços Públicos SERVICO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Serviços
Públicos
Executados
19,7 28.940.62
1
2163 - OPERAÇÃO MANUT. SISTEMA ESGOTO URBANO A Serviços Públicos
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte -
SERVICO AUTONOMO DE Serviços
AGUA E ESGOTO Públicos
Executados
MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
24,02 /I 2.995.933,50 /
Programa 9449 - Sistema Esgoto Sanitario Urbano Rural
I mAo
UF:
MUNICÍPIO:
MINAS GERAIS
PIUMHI
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 53 /54
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
------------------------------------------------------------ " ”
Emissão: 11/04/2024 12:58
Objetive Concorrer com despesas de pessoal e encargos sociais aquisicao de bens moveis e imóveis operacao
e manute^cao melhorias modernização ampliacao do sistema e afins visando a melhoria no Sistema de Esgoto
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Fisicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
Total do Programa: 3.7 389,75
Objetivo: Promover a melhoria fisica dos espaços públicos, criar áreas de reservas de preservação de lefrur su j i
Programa: 0455 - Preservação Ambiental naturais, controle de agentes potencialmente poluidores. recuperação de ambientes naturais e destinação f^tai |
resíduos solidos
1067 - PROJETO ARARAS P Construção
Finalidade: CONSTRUÇÃO
2178 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO BACIAS A Preservação Ambiental
Finalidade: Preservação das Bacias e Mananciais
2179 - MANUT. DO PROJETO ARARAS A Preservação Ambiental
SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
53,65 1.157.625,00
SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Executado
36,66 23.152,50
SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Executado
18,16 231.525,00
Finalidade: Preservação de Barragens
/
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 54 /54
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍV ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12 58
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2177 - MANUT.SERVIÇOS DESTINAÇÃO RESÍDUOS
SOLIDOS
Finalidade: Destinação dos Resíduos Sólidos
A Serviços Públicos SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Serviços
Públicos
Executados
7.64 23.152,50
Total do Programa: 23.152.50
Programa 0457 - Programa Parceria Manut. Invest. Pavimentação Vias Urbanas Objetjvo: Pav(mentaçâo e Calcamerto de Vias Pubhcas
1076 - RECUP.MANUT.INVEST.PAVIMENTAÇÃO VIAS P Pavimentação Calçamento
URBANAS
Finalidade: Pavimentação de vias
SERVIÇO AUTONOMO DE Percentual 36,66 694.575 66
AGUA E ESGOTO Invest.Executad
0
Total do Programa: 694,575,00
Total da Unidade Orçamentária 03.01.01: 15.627.937,50
Total Geral: 138.690.514,42
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
RISCO FISCAL DE DEMANDAS JUDICIAIS GERAIS e
MEDICAMENTOS
Total do Risco Fiscal (processos gerais) ano 2025:
R$ 4.500.000,00
Total do Risco Fiscal medicamentos ano 2025:
R$ 2.350.000,00
Total geral do risco fiscal (geral + medicamentos) ano
2025:
R$ 6.850.000,00
Piumhi, 11 de abril de 2024.
Assinado de forma diqital por LORENA
SILVEIRA CAMARGOS:07341734663
LORENA SILVEIRA
CAMARGOS:07341734663 Dados:2024.04.11 n:07S6-03W
Lorena Silveira Camargos
Assessora Jurídica Municipal