| Tipo | Parecer Jurídico |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | Trata-se de manifestação solicitada pelos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania em relação ao Procedimento n° 043/2023, denúncia n° 018/2023 (Descaso com a população-Fiscalizar SAAE-Piumhi). Reitero manifestação apresentada no Parecer n° 016/2024, de 13 de março de 2024. Aguarda-se apreciação da Comissão Permanente. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Ruâ: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER JURÍDICO N° 025/2024 ÓRGÃO RESPONSÁVEL: ASSESSORIA JURÍDICA CONSULENTE: Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania ASSUNTO DA CONSULTA: Procedimento n° 043/2023 Trata-se de manifestação solicitada pelos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania em relação ao Procedimento n° 043/2023, denúncia n° 018/2023 (Descaso com a população-Fiscalizar SAAE-Piumhi). Reitero manifestação apresentada no Parecer n° 016/2024, de 13 de março de 2024. Aguarda-se apreciação da Comissão Permanente. Piumhi, 15 de abril de 2024. protocolizado em CÂMARA MÜNfcíPAL DE PlUnnm "JõSeMóosíà-ê Silva Assessonkirídiço