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materia nº 28/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração da ementa e art. 1º, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal no Ofício GAB nº 66/2024, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, devido a necessidade de formalizar o registro do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
native_id6238

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-23T14:40:05.827603-03:00 Aprovado 6 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
J 8
piumni
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 0^8/2024
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) e a COMISSÃO
DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC),
no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em
conformidade com o art. 144, § 1o, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei
n° 015/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração da
ementa e art. 1o, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras providências”, seja deliberado em única
discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência solicitado
pelo Prefeito Municipal no Ofício GAB n° 66/2024, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal,
devido a necessidade de formalizar o registro do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis
desta Comarca.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Piumhi/MG, 17 de abril de 2024.
to «-p
REINALI S REIS SILVA
Presidente - CLJR e Vice-Presidente - CSPPMUC
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vice-Presidente - CLJR
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Presidente - CSPPMUC Secretário/Relator- CLJR e CSPPMUC
CAMARAMUNieiPAL DE PIUMHI

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