| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi. |
| native_id | 6271 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL N° 023/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024 Trata-se o presente do Projeto de Lei Complementar “Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que “Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi”. Quanto ao referido Projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua compatibilidade com o orçamento em execução. Nesse sentido, o Projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais, conforme mencionado no projeto. Diante de tais informações, sou pelo parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu trâmite legislativo, cabendo agora aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG, 30 de Abril de 2024. ..-..,>m,w,,^,.,rWT-<n.j^-..7,.......l:?,.,.-.r|-lJ -—.:niiir~n ihttmiiiii ! PROTOCOLIZADO EM / •âO/^/^àsl^oras í CÂMARA MUNICIPAL DE mÍMHI' t-x.i-jt. .;_•^ ^,_irz>w*c.-«^; -_■ .1íí sx;:;»uí;;.-j • z-taurra**---?/*íüMrz»«xfsx.- x^j