| 2024-07-09 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do Procedimento nº 021/2024, conforme Ata da 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões: CLJR e CSPPMUC. |
| 2024-07-04 |
Para providências |
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Encerramento do Procedimento nº 021/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2024-07-03 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Durante a 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 3 de julho de 2024, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento 021/2024 - Denúncia n° 012/2024, referente ao Uso indevido de motos em horário de almoço por agentes de saúde, responsáveis pelas visitas na zona rural. (Funcionários que fazem visita nas casas da zona rural agentes de saúde). No dia 14 de junho de 2024 foi protocolizado o Ofício n° 112/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual
encaminhou cópia do Ofício n° 088/2024/Secr.Saúde - Piumhi, emitido pelo Sr. Adaei Tavares Silva, com o seguinte teor: “(...) Informamos que a utilização das motocicletas pelos Agentes comunitários de Saúde da Unidade Básica de Saúde PSF Rural é exclusivamente para realização de atividades concernentes ao cargo e função, não sendo permitido sua utilização para fins pessoais como “ir almoçar” conforme citado em denuncia, salientamos que tão proibição foi realizada aos profissionais
no ano de 2021 no início do atual mandato, tal denuncia será avaliada e investigada, caso seja constatado à desobediência por parte de algum profissional da referida unidade as medidas
disciplinares legais serão tomadas. Já no que concerne a utilização de motocicleta no centro da cidade pelos Agentes Comunitários de Saúde, informamos que diversos serviços administrativos concernentes as atividades da Unidade Básica de Saúde PSF Rural ou até mesmo destinado aos usuários do PSF são realizados pelos Agentes Comunitários de Saúde e utilizam a motocicleta para tal, nesta citação não julgamos indevida a utilização do veículo motocicleta, já que garante agilidade
na realização das tarefas necessárias”. A Assessoria Jurídica fez explanação e, após análise, os membros decidiram arquivar a referida denúncia. |
| 2024-07-02 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 3 de julho de 2024 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2024-06-26 |
Aguardando Reunião |
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Aguarda designação de reunião das comissões. |
| 2024-06-26 |
Reunião da(s) Comissão(ões) não realizada |
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A 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC não foi realizada em 26 de junho de 2024, tendo em vista a falta de quórum regimental. |
| 2024-06-25 |
Designada Reunião da Comissão |
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Edital de Convocação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 26 de junho de 2024 (quarta-feira), às 18h, para discussão e análise. |
| 2024-06-18 |
Aguardando Reunião |
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Aguarda designação de reunião. |
| 2024-06-18 |
Para providências |
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Juntada cópia do Ofício nº 112/2024.
Certifico para os devidos fins que, tendo em vista o Despacho do Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Carlos Leonel de Oliveira, referente ao recebimento do Ofício n° 112/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa, em 14 de junho de 2024, em resposta aos Ofícios n°s 105, 106, 120 a 123, 153 a 155, 165, 166, 169, 171 a 177/02024, os quais encaminharam as Denúncias n°s 004, 005, 009 a 015/2024 e
Requerimento n° 042/2024, foi realizada a separação dos documentos referentes aos ofícios mencionados, uma vez que tramitam nesta Casa em processos distintos.
Ao Procedimento n° 021/2024 - Denúncia n° 012/2024 foram juntados e enumerados os seguintes documentos:
- Cópia do Ofício n° 112/2024 - páginas 1-2, em resposta aos Ofícios n°s 123/2024 e 174/2024, no qual foi encaminhado Ofício n° 088/2024/Secr.Saúde - Piumhi, assinado digitalmente pelo Sr. Adael Tavares Silva. |
| 2024-06-17 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício n° 112/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa, em 14 de junho de 2024, em resposta aos Ofícios n°s; 105, 106, 120 a 123, 153 a 155, 165, 166, 169, 171 a 177/02024, os quais encaminharam as Denúncias n°s 004, 005, 009 a 015/2024 e Requerimento n° 042/2024.
Determino o desentranhamento de documentos constantes do referido ofício que são inerentes à Denúncia n° 012/2024 - Procedimento n° 021/2024, DETERMINO a inclusão da
presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se. |
| 2024-06-17 |
Aguardando Despacho |
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Encaminha Ofício nº 112/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para despacho. |
| 2024-06-14 |
Recebimento de Ofício |
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Recebido Ofício nº 112/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta aos Ofícios nº 120/2024, 123/2024, 171/2024 e 174/2024, 105/2024 e 165/2024, 106/2024 e 166/2024, 169/2024, 153/2024, 121/2024 e 172/2024, 155/2024 e 176/2024, 122/2024 e 173/2024, 154/2024 e 175/2024, 177/2024. |
| 2024-06-13 |
Aguardando Resposta |
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Ofício nº 174/2024, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, para reiterar o Ofício nº 123/2024, o qual encaminhou cópia do Procedimento nº 021/2024 - Denúncia nº 012/2024 referente ao uso indevido de motos em horário de almoço por agentes de saúde, responsáveis pelas visitas na zona rural. (Funcionários que fazem visita nas casas da zona rural agentes de saúde).
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 03/07/2024. |
| 2024-06-13 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Encaminhamento Ofício nº 174/2024 reiterando Ofício nº 123/2024 ao Chefe do Poder Executivo. |
| 2024-06-12 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Durante a 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 12 de junho de 2024, os membros decidiram reiterar o referido Ofício nº 123/2024 ao Chefe do Poder Executivo Municipal para esclarecimento. |
| 2024-06-11 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 12 de junho de 2024 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2024-06-06 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Tendo em vista o recebimento da Certidão de Decurso de Prazo para resposta do Chefe do Poder Executivo ao Ofício n° 123/2024, o qual encaminhou a Denúncia n° 012/2024, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 06/05/2024, referente a Funcionários que fazem visita nas casas da zona rural agentes da saúde (uso indevido de motos em horário de almoço), DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se. |
| 2024-06-05 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhada à Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, via e-mail, a Certidão de Decurso de Prazo para resposta do Prefeito Municipal de Piumhi ao Ofício nº 123/2024, fl. 8, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado em 10 de maio de 2024. |
| 2024-06-05 |
Para providências |
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Juntada de Certidão expedida em 05/06/2024: "Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo legal (20 dias), em 3 de junho de 2024 sem manifestação do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, conforme solicitado através do Ofício nº 123/2024, fl. 8, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, encaminhados protocolizados em 10 de maio de 2024". |
| 2024-05-10 |
Aguardando Resposta |
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Ofício nº 123/2024, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, cópia da Denúncia n° 012/2024 - Procedimento n° 021/2024, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 06/05/2024, referente ao uso indevido de motos em horário de almoço por agentes de saúde, responsáveis pelas visitas na zona rural - (Funcionários que fazem visita nas casas da zona rural agentes de saúde), e solicita que seja encaminhado informações /esclarecimentos. |
| 2024-05-09 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Encaminhamento do Ofício nº 123/2024. |
| 2024-05-08 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Na 3ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 8 de maio de 2024, os membros da Comissão decidiram em encaminhar o ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações/esclarecimentos. |
| 2024-05-07 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 3ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 08 de maio de 2024 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2024-05-07 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Tendo em vista o recebimento da Denúncia n° 012/2024, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 06/05/2024, referente ao uso indevido de motos em horário de almoço (Funcionários que fazem visita nas casas da zona rural agentes de saúde), DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços
e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2024-05-06 |
Aguardando Despacho |
— |
Denúncia encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para despacho. |