| 2024-06-27 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 019/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2024-06-26 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 26/06/2024, conforme Ata da 3ª Reunião Ordinária. |
| 2024-06-25 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.756/2024, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 21 de junho de 2024, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-06-24 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.756/2024, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 21 de junho de 2024, por meio do Ofício 121/2024.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 019/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 24 de junho de 2024." |
| 2024-06-21 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2756/2024 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-06-20 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 021, de 18 de junho de 2024, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 182/2024, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2024-06-18 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2024-06-17 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei 019/2024 aprovado em segunda discussão e votação por 8 (oito) votos na 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17/06/2024. O Presidente desta Casa não vota.
Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2024-06-11 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Despacho da Presidência:
"Tendo em vista a aprovação em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 019/2024, por 8 (oito) votos, na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de junho de 2024, determino a inclusão da matéria na pauta da ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de junho de 2024 (segunda-feira), para segunda discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-06-10 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Projeto de Lei 019/2024 aprovado em primeira discussão e votação por 8 (oito) votos na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/06/2024. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2024-06-06 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 033/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15 de maio de 2024, do Parecer Contábil nº 031/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 17 de maio de 2024, e do Parecer nº 028/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado no dia 3 de junho de 2024, referentes ao Projeto de Lei nº 019/2024, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 019/2024 na pauta da ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de junho de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação." |
| 2024-06-05 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-06-03 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer n.º 028/2024 protocolizado em 03/06/2024. |
| 2024-05-28 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 028/2024, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereador Gilvan Antônio da Silva, e do Secretário/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Vereador João Marcos Macedo Silveira, referentes ao Projeto de Lei nº 019/2024, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento para discussão e análise." |
| 2024-05-22 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 29/05/2024. |
| 2024-05-22 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 29/05/2024. |
| 2024-05-21 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 040/2024, protocolizado em 20/05/2024. |
| 2024-05-17 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico 033/2024 protocolizado em 15/05/2024.
Parecer Contábil 031/2024 protocolizado em 17/05/2024. |
| 2024-05-14 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2024-05-14 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei 019/2024 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres. |
| 2024-05-09 |
Para apresentação no Plenário |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 019/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06/05/2024.
Após leitura em Plenário na 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13/05/2024, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I)." |
| 2024-05-07 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-05-07 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 07/05/2024 pelo servidor responsável. |
| 2024-05-06 |
Recebimento de Proposição |
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Recebido Projeto de Lei nº 019/2024. |