| 2024-07-09 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 020/2024, conforme despacho da Presidência. |
| 2024-06-27 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 020/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2024-06-27 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 27/06/2024, conforme Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão. |
| 2024-06-25 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.757/2024, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 21 de junho de 2024, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se. |
| 2024-06-24 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.757/2024, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 21 de junho de 2024 por meio do Ofício nº 121/2024, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 020/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se. |
| 2024-06-21 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.757/2024 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-06-20 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 022, de 20 de junho de 2024, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 183/2024, em 20/06/2024, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2024-06-18 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2024-06-17 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2024-06-17 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei nº 020/2024 aprovado em segunda discussão e votação por 8 (oito) votos na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 17/06/2024.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2024-06-14 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 020/2024, por 8 (votos) votos, na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho de 2024, determino a inclusão do Projeto de Lei n° 020/2024 na pauta da ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de junho de 2024 (segunda-feira), para 2ª discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-06-10 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-06-10 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Projeto de Lei nº 020/2024 aprovado em primeira discussão e votação por 8 (oito) votos na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 10/06/2024.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2024-06-07 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 034/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15 de maio de 2024, Parecer Contábil n° 032/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 17 de maio de 2024 e do Parecer n° 029/2024, da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado no dia 3 de junho de 2024, referentes ao Projeto de Lei n° 020/2024, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 020/2024 na pauta da ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de junho de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-06-03 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-06-03 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer Comissões nº 029/2024 |
| 2024-05-28 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 5ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 29 de maio de 2024 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2024-05-28 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 029/2024 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereador Gilvan Antônio da Silva e pelo Suplente/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Vereador José Welington da Silva, referente ao Projeto de Lei nº 020/2024 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-05-20 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador José Welington da Silva: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 27/05/2024. |
| 2024-05-20 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 27/05/2024. |
| 2024-05-20 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 039/2024 protocolizado em 17/05/2024. |
| 2024-05-20 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 039/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei n° 020/2024, que ‘‘Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-05-17 |
Aguardando Despacho |
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Recebimento do Requerimento nº 039/2024, o qual requer a análise de deliberação de forma conjunta entre as Comissões.
Encaminhamento do Requerimento nº 039/2024 ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-05-17 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Contábil nº 032/2024. |
| 2024-05-16 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando emissão de Parecer Contábil. Vencimento: 28/05/2024. |