| 2024-09-02 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Procedimento nº 022/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme decisão da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. |
| 2024-09-02 |
Para providências |
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Encerramento do Procedimento nº 022/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2024-08-30 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Ofício nº 308/2024 encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais com cópia do Ofício GAB/DIR 86/2024, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Eduardo de Assis. |
| 2024-08-21 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Durante a 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão, após análise do ofício recebido do Diretor Executivo do SAAE, decidiram encaminhar o referido ofício ao Ministério Público e posteriormente arquivar a denúncia. |
| 2024-08-20 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Tendo em vista o recebimento do Ofício GAB/DIR nº 86/2024, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Eduardo de Assis, com resposta ao Ofício nº 217/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), referente à Denúncia nº 013/2024, DETERMINO a inclusão do referido Ofício na pauta da próxima reunião da Comissão para discussão e análise." |
| 2024-08-20 |
Para providências |
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Despacho:
"Acuso o recebimento do Ofício GAB/DIR nº 86/2024, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14 de agosto de 2024, em resposta ao Ofício 217/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Procedimento nº 022/2024, e DETERMINO o encaminhamento do referido Ofício à Comissão para análise e providências." |
| 2024-08-14 |
Recebimento de Ofício |
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Ofício GAB/DIR 86/2024, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Eduardo de Assis, protocolizado em 14/08/2024, em resposta ao Ofício nº 217/2024. |
| 2024-07-09 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Ofício 216/2024 encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais com cópia do processo de tramitação da Denúncia n° 013/2024 - Procedimento n° 022/2024.
Ofício 217/2024 encaminhado ao Diretor Executivo do SAAE, Eduardo de Assis, informando que os termos descritos no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 10/2023, firmado entre o SAAE de Piumhi e a empresa MAP Coelho Ltda., segundo análise, contrariam o disposto no § 4º do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). |
| 2024-07-03 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Durante a 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, os membros da CSPPMUC decidiram encaminhar cópia integral do processo ao Ministério Público, informar ao SAAE que a contratação contraria a Lei de Licitações, e posteriormente arquivar a referida denúncia. |
| 2024-07-01 |
Recebimento de Ofício |
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Ofício n.º 13/2024, de autoria da Controladora Municipal, Lucimar Alves Silva, protocolizado em 01/07/2024.
Informa que, após manifestação recebida do SAAE, apresentando o parecer jurídico relativo ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 010/2023, observa-se que o referido Termo Aditivo foi firmado com observância da legislação aplicável à espécie. Anexo ao Ofício, foi encaminhado o parecer jurídico enviado pela autarquia. |
| 2024-06-26 |
Reunião da(s) Comissão(ões) não realizada |
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A 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC não foi realizada em 26 de junho de 2024, tendo em vista a falta de quórum regimental. |
| 2024-06-21 |
Recebimento de Ofício |
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Ofício GAB n.º 12/2024, de autoria da Controladora Municipal, Lucimar Alves Silva, protocolizado em 21/06/2024.
Em resposta ao Ofício n.º 167/2024, informa que verificou a ausência de Parecer Jurídico prévio à assinatura do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 010/2023 e solicitou ao SAAE manifestação da Assessoria Jurídica. No mesmo Ofício, a Controladora requereu à Comissão a prorrogação do prazo legal para encaminhamento das informações. |
| 2024-06-20 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Tendo em vista o recebimento do Ofício GAB/DIR nº 74/2024, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Eduardo de Assis, com resposta ao Ofício nº 168/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), referente à Denúncia nº 013/2024, DETERMINO a inclusão do referido Ofício na pauta da próxima reunião da Comissão para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se. " |
| 2024-06-20 |
Para providências |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Ofício GAB/DIR n° 74/2024, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de junho de 2024, em resposta ao Ofício 168/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Procedimento n° 022/2024, e DETERMINO o encaminhamento do referido Ofício à Comissão para análise e providências.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-06-19 |
Recebimento de Ofício |
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Ofício GAB/DIR 74/2024, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Eduardo de Assis, protocolizado em 19/06/2024.
Em resposta ao Ofício nº 168/2024, informa os nomes dos profissionais que prestam serviço de assessoria contábil à autarquia. |
| 2024-06-17 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Acuso o recebimento do Ofício nº 112/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa, em 14 de junho de 2024, em resposta aos Ofícios nºs; 105, 106, 120 a 123, 153 a 155, 165, 166, 169, 171 a 177/02024, os quais encaminharam as Denúncias nºs 004, 005, 009 a 015/2024 e Requerimento nº 042/2024.
Determino o desentranhamento de documentos constantes do referido ofício que são inerentes à Denúncia nº 013/2024 – Procedimento nº 022/2024, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise." |
| 2024-06-14 |
Recebimento de Ofício |
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Ofício n.º 112/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado em 14/06/2024.
Em resposta ao Ofício n.º 153/2024, informa que a documentação solicitada já foi encaminhada pelo SAAE. |
| 2024-06-04 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Ofício 167/2024 encaminhado à Controladora Geral do Município de Piumhi, Lucimar Alves Silva, com cópia da Inexigibilidade nº 03/2023 para manifestação relacionada ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 010/2023.
Ofício 168/2024 encaminhado ao Diretor Executivo do SAAE, Eduardo de Assis, solicitando o nome dos profissionais que prestam serviço de assessoria pela empresa MAP Coelho LTDA à autarquia. |
| 2024-05-29 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Durante a 5ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, os membros da CSPPMUC decidiram encaminhar cópia da inexigibilidade de licitação nº 03/2023 ao controle interno do Município, para manifestação relacionada ao primeiro termo aditivo ao contrato administrativo 010/2023, e oficiar o SAAE para informar o nome dos profissionais que prestam serviço de assessoria pela empresa MAP Coelho LTDA à autarquia. |
| 2024-05-28 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Tendo em vista o recebimento do Ofício Gab/Dir 67/2024, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Eduardo de Assis, com resposta ao Ofício nº 153/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), referente à Denúncia nº 013/2024, DETERMINO a inclusão do Ofício recebido na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-05-23 |
Recebimento de Ofício |
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Ofício Gab/Dir 67/2024, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Eduardo de Assis, protocolizado em 23/05/2024.
Em resposta ao Ofício nº 153/2024, encaminha cópia integral do Procedimento Licitatório 17/2023, Inexigibilidade 03/2023, referente à contratação de Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Contábil. |
| 2024-05-16 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Cópia do Procedimento 022/2024 (Denúncia 013/2024) encaminhada ao Direto Executivo do SAAE, por meio do Ofício 153/2024. |
| 2024-05-15 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Durante a 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão decidiram encaminhar ofício ao Diretor Executivo do SAAE solicitando cópia integral do processo de Inexigibilidade nº 03/2023, referente à contratação de Assessoria Contábil, para análise. |
| 2024-05-13 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Tendo em vista o recebimento da Denúncia nº 013/2024, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 09/05/2024, referente a supostas irregularidades na contratação de serviços de assessoria contábil pelo SAAE de Piumhi, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-05-10 |
Aguardando Despacho |
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Denúncia encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania por meio do Ofício 124/2024. |