| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2024 |
| Date | 2024-05-10 |
| Ementa | A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) - Requerem análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024. |
| native_id | 6323 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 REQUERIMENTO N°C3Ç /2024 A Sua Excelência o Senhor Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira Senhor Presidente, A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementa n° 003/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 que 'Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dà outras providências’ e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de abril de 2024, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em pauta. Nestes termos, Pede-se deferimento. Piumhi, ^0 de maio de 2024. CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA Presidente da CSPPMUC F’PROTOCOL_ IZADO j ""cÂMARAMUNICIPAl. DE PlOtóU