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materia nº 37/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaA Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) - Requerem análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
* Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
- CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
7 E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° O3Í /2024
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do
Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto
de Lei Complementar n° 004/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Revoga
dispositivos da Lei Complementar 81 que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano
de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras
providências" e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de abril de
2024, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em
pauta.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Piumhi, jO de de 2024.
REINALD' S REIS SILVA
Presidente da CLJR
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Presidente da CSPPMUC
Presidente da CFO

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