| 2024-12-27 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do Procedimento nº 023/2024, conforme Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 20 de dezembro de 2024. |
| 2024-12-27 |
Para providências |
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Atualização do status no Serviço de Ouvidoria Online da Câmara Municipal de Piumhi.
Juntada do trâmite da Ouvidoria Online da Câmara Municipal de Piumhi.
Encerramento do Procedimento nº 023/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2024-12-20 |
Para providências |
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Juntada de Cópia da Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 20/12/2024. |
| 2024-12-20 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 20/12/2024, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 023/2024 - Denúncia n° 014/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Fiscalização / venda de botijões de gás em mercearias na Comunidade de Penedos. No dia 28 de novembro foi enviado ao Poder Executivo o Ofício nº 395/2024, de autoria da CSPPMUC, reiterando o Ofício nº 363 desta Comissão. Em 18 de dezembro de 2024 foi protocolizado na Câmara Municipal a resposta do Chefe do Poder Executivo ao referido ofício, mediante o Ofício Gab. nº 200/2024, encaminhando cópias das notificações e informando que os estabelecimentos estão no prazo estabelecido pelo departamento competente. Foram juntados no Procedimento nº 023/2024 as Notificações Preliminares nºs 003/2024 e 004/2024, solicitando a regularização e a devida comunicação ao Município, com prazo de vencimento no dia 13 de dezembro de 2024. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros deliberaram pelo arquivamento do procedimento. |
| 2024-12-19 |
Designada Reunião da Comissão |
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Edital de Convocação da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2024 (sexta-feira), às 11h30, para discussão e análise. |
| 2024-12-19 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Tendo em vista o recebimento de cópia, conforme despacho da Presidência da Casa, do Ofício nº 200/2024, de autoria do Poder Executivo do Município de Piumhi em resposta ao Ofício nº 395/2024, determino a inclusão da análise do referido documento, na pauta da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 20 de dezembro, às 11h30, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-12-18 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhada por e-mail a cópia do Ofício nº 200/2024 e Notificações Preliminares nºs 003/2024 e 004/2024 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC. |
| 2024-12-18 |
Para providências |
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Juntada de Cópia do Ofício nº 200/2024 e Notificações Preliminares nºs 003/2024 e 004/2024.
Certifico para os devidos fins que, tendo em vista o Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao recebimento do Ofício nº 200/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa, em 18 de dezembro de 2024, às 9h11, em resposta a algumas Indicações e ao Ofício nº 395/2024 (Denúncia nº 014/2024 – Procedimento nº 023/2024) e Ofício nº 403/2024 (Denúncia nº 010/2024 – Procedimento nº 019/2024), foi realizada a separação dos documentos referentes aos ofícios mencionados, uma vez que tramitam nesta Casa em processos distintos.
Ao Procedimento n° 023/2024 – Denúncia nº 014/2024 foram juntados e enumerados os seguintes documentos:
- Cópia do Ofício nº 200/2024 - páginas 1-2, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, em resposta ao Ofício nº 395/2024, o qual encaminhou as cópias das notificações e informou que os estabelecimentos estão no prazo estabelecido pelo departamento competente (fls. 66-67).
- Notificação Preliminar nº 003/2024 (fl. 68) e Notificação Preliminar nº 004/2024 (fl. 69) aos estabelecimentos que fornecem botijões de gás na Comunidade de Penedos, em 13 de setembro de 2024.
Encaminhar a cópia do Ofício nº 200/2024 e Notificações Preliminares nºs 003/2024 e 004/2024 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC. |
| 2024-12-18 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício nº 200/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18 de dezembro de 2024, às 9h11, em resposta a algumas Indicações e aos seguintes ofícios:
- Ofício nº 395/2024 (Denúncia nº 014/2024 – Procedimento nº 023/2024);
- Ofício nº 403/2024 (Denúncia nº 010/2024 – Procedimento nº 019/2024).
Determino a extração de cópia do referido ofício e anexos inerentes ao Procedimento nº 023/2024 - Denúncia nº 014/2024, juntada no referido processo e posterior encaminhamento à Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-12-18 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado Ofício nº 200/2024 para o Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-12-18 |
Recebimento de Ofício |
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Recebimento Ofício nº 200/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo em resposta ao Ofício nº 395/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. |
| 2024-11-28 |
Aguardando Resposta |
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Ofício nº 395/2024, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, para reiterar o Ofício nº 363/2024 e conforme solicitado no Ofício nº 189/2024, informar que o número do Ofício é "150/2024, datado de 3 de setembro de 2024", conforme cópia do Ofício e da Comunicação Interna em anexo.
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 18/12/2024. |
| 2024-11-28 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Encaminhamento do Ofício nº 395/2024 |
| 2024-11-28 |
Para providências |
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Juntar cópia da Ata da 15ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC). |
| 2024-11-27 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Durante a 15ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 27/11/2024, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 023/2024 - Denúncia n° 014/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Fiscalização / venda de botijões de gás em mercearias na Comunidade de Penedos. No dia 13 de novembro de 2024, foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Ofício nº 363/2024, de autoria da CSPPMUC, solicitando manifestação com relação às notificações descritas no Ofício nº 150/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18 de setembro de 2024, em resposta ao Ofício nº 297/2024, no qual foi informado que o Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento, Sr. Ézio Goulart Souza, foi notificado em 4 de setembro de 2024 (por Comunicação Interna) para que proceda às notificações dos estabelecimentos que fornecem botijões de gás para que, no prazo de 90 (noventa) dias, sejam implementadas as estruturas necessárias para a comercialização de materiais inflamáveis. No dia 22 de novembro de 2024, foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Ofício nº 189/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando que fosse informado o número correto do ofício respondido pelo Município, tendo em vista que o Ofício nº 150/2024 trata de assuntos de outras matérias. A Assessoria Jurídica fez explanação e, após análise, os membros deliberaram reiterar o Ofício nº 363/2024 para solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal manifestação com relação às referidas notificações no prazo legal, bem como informar, conforme solicitado no Ofício nº 189/2024, que o número do Ofício é 150/2024, datado de 3 de setembro de 2024, encaminhando em anexo a cópia do Ofício e da Comunicação Interna. |
| 2024-11-26 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 15ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 27 de novembro de 2024 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2024-11-26 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista o recebimento do Ofício nº 189/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, referente à Denúncia nº 014/2024 – Procedimento nº 023/2024, em resposta ao Ofício nº 363/2024, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2024-11-26 |
Aguardando Despacho |
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Encaminha o Ofício nº 189/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para despacho. |
| 2024-11-26 |
Para providências |
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Juntada de Ofício nº 189/2024 ao Procedimento nº 023/2024.
Certifico para os devidos fins que, tendo em vista o Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao recebimento do Ofício nº 189/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22 de novembro de 2024, às 16h31, em resposta às Indicações nºs: 360 a 377/2024, e em resposta ao Ofício nº 363/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, referente ao Procedimento nº 023/2024 – Denúncia nº 014/2024 – Assunto: Fiscalização / venda de botijões de gás em mercearias na Comunidade de Penedos, foi procedida à juntada no referido procedimento do Ofício nº 189/2024, de autoria do Executivo Municipal às fls. 51-52. |
| 2024-11-25 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício nº 189/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22 de novembro de 2024, às 16h31, em resposta às Indicações nºs: 360 a 377/2024, e em resposta ao Ofício nº 363/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, referente ao Procedimento nº 023/2024 – Denúncia nº 014/2024 – Assunto: Fiscalização / venda de botijões de gás em mercearias na Comunidade de Penedos.
DETERMINO a juntada no referido procedimento do Ofício nº 189/2024, bem como o encaminhamento à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para análise e providências e a inclusão do referido ofício na leitura do expediente da 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2024.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-11-25 |
Aguardando Despacho |
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Encaminha Ofício nº 189/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-11-22 |
Recebimento de Ofício |
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Recebido Ofício nº 189/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa, em 22 de novembro de 2024, às 16h31, em resposta às Indicações nºs: 372/2024, 375/2024, 362/2024, 369/2024, 364/2024, 365/2024, 370/2024, 373/2024, 376/2024, 377/2024, 366/2024, 363/2024, 368/2024, 360/2024, 361/2024, 367/2024 e 371/2024 e em resposta ao Ofício nº 363/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, referente ao Procedimento nº 023/2024 – Denúncia nº 014/2024 – Assunto: Fiscalização / venda de botijões de gás em mercearias na Comunidade de Penedos. |
| 2024-11-13 |
Aguardando Resposta |
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Ofício nº 363/2024 encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal em 13/11/2024.
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 03/12/2024. |
| 2024-11-12 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Encaminhamento do Ofício nº 363/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando manifestação com relação as notificações descritas no Ofício nº 150/2024, em resposta ao Ofício nº 297/2024. |
| 2024-11-12 |
Aguardando assinatura |
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Aguardando assinatura do Ofício nº 363/2024, datado de 12 de novembro de 2024. |