| 2024-10-10 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do Procedimento nº 029/2024, conforme Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 09/10/2024, cópia de fl. 32. |
| 2024-10-10 |
Para providências |
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Encerramento do Procedimento nº 029/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2024-10-09 |
Para providências |
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Atualização do status no Serviço de Ouvidoria Online da Câmara Municipal de Piumhi.
Juntada do trâmite da Ouvidoria Online da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2024-10-09 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Durante a 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 9 de outubro de 2024, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 029/2024 - Denúncia nº 016/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi Assunto: Desvio de função (cargo Fiscal), "No dia 18 de setembro de 2024 foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Ofício de n° 150/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo o qual informa que foi encaminhado a Casa Legislativa a portaria emitida pela Secretaria Municipal
de Saúde Pública, Sra. Rosângela Aparecida Terra e Guerra com todas as informações referentes à denúncia. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros deliberaram em arquivar a referida denúncia". |
| 2024-10-08 |
Designada Reunião da Comissão |
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Edital de Convocação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 9 de outubro de 2024 (quarta-feira), às 18h, para discussão e análise. |
| 2024-09-19 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Tendo em vista o recebimento de cópia do Ofício nº 150/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, e Portaria emitida pela Secretaria Municipal de Saúde (em anexo), inerentes à Denúncia nº 016/2024 – Procedimento nº 029/2024, em resposta ao Ofício nº 298/2024, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-09-19 |
Aguardando Despacho |
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Encaminha cópia do Ofício nº 150/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para despacho. |
| 2024-09-18 |
Para providências |
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Juntada de cópia do Ofício nº 150/2024 e Portaria expedida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Certifico para os devidos fins que, tendo em vista o Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao recebimento do Ofício nº 150/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa, em 16 de setembro de 2024, às 16h41, em resposta às Indicações nºs: 218 a 227/2024 e em resposta aos Ofícios de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC de nºs: 296/2024 (Procedimento nº 019/2024 – Denúncia nº 010/2024); 297/2024 (Procedimento nº 023/2024 – Denúncia nº 014/2024), 299/2024 (Procedimento nº 037/2024 – Denúncia nº 019/2024), 300/2024 (Procedimento nº 039/2024 – Denúncia nº 020/2024), 301/2024 (Procedimento nº 030/2024 – Denúncia nº 017/2024) e 298/2024 (Procedimento nº 029/2024 – Denúncia nº 016/2024), foi realizada a separação dos documentos referentes aos ofícios mencionados, uma vez que tramitam nesta Casa em processos distintos.
Ao Procedimento n° 023/2024 – Denúncia nº 014/2024 foram juntados e enumerados os seguintes documentos:
- Cópia do Ofício nº 150/2024 - páginas 1-2, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, em resposta ao Ofício nº 298/2024 e Portaria expedida pela Secretaria Municipal de Saúde. |
| 2024-09-18 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício nº 150/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa, em 16 de setembro de 2024, às 16h41, em resposta às Indicações nºs: 218 a 227/2024, e em resposta aos Ofícios de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC de nºs: 296/2024 (Procedimento nº 019/2024 – Denúncia nº 010/2024); 297/2024 (Procedimento nº 023/2024 – Denúncia nº 014/2024), 299/2024 (Procedimento nº 037/2024 – Denúncia nº 019/2024), 300/2024 (Procedimento nº 039/2024 – Denúncia nº 020/2024), 301/2024 (Procedimento nº 030/2024 – Denúncia nº 017/2024) e 298/2024 (Procedimento nº 029/2024 – Denúncia nº 016/2024).
DETERMINO o desentranhamento dos documentos e seus anexos constantes do referido ofício que são inerentes às citadas denúncias, para juntada aos respectivos procedimentos e encaminhamento à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para análise e providências, bem como a inclusão do referido ofício na leitura do expediente da 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2024.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-09-17 |
Aguardando Despacho |
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Encaminha Ofício nº 150/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-09-16 |
Recebimento de Ofício |
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Recebido Ofício nº 150/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa, em 16 de setembro de 2024, às 16h41, em resposta às Indicações nºs: 218 a 227/2024, e em resposta aos Ofícios de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC de nºs: 296/2024 (Procedimento nº 019/2024 – Denúncia nº 010/2024); 297/2024 (Procedimento nº 023/2024 – Denúncia nº 014/2024), 299/2024 (Procedimento nº 037/2024 – Denúncia nº 019/2024), 300/2024 (Procedimento nº 039/2024 – Denúncia nº 020/2024), 301/2024 (Procedimento nº 030/2024 – Denúncia nº 017/2024) e 298/2024 (Procedimento nº 029/2024 – Denúncia nº 016/2024). |
| 2024-08-26 |
Aguardando Resposta |
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Ofício nº 298/2024, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, para solicitar que encaminhe a legislação que regulamenta o disposto na resposta apresentada no Ofício n° 136/2024.
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 16/09/2024. |
| 2024-08-23 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Encaminhamento do Ofício nº 298/2024 ao Prefeito Municipal. |
| 2024-08-21 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Na 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 21 de agosto de 2024, os membros da CSPPMUC analisaram o Ofício de nº 136/2024, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício nº 209/2024 da CSPPMUC, o qual informou que: “não há desvio de função no cargo de Fiscal Municipal. O que ocorre é que um funcionário do departamento de endemias assessora o fiscal nas notificações e providências no que se refere aos lotes sujos”. Após análise, os membros deliberaram em oficiar o Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a legislação que regulamenta o disposto na resposta apresentada no Ofício 136/2024. |
| 2024-08-20 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamentos – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2024 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2024-08-09 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Tendo em vista o recebimento do Ofício nº 136/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta do ao Ofício nº 209/2024, referente à Denúncia nº 019/2024 – Assunto: Desvio de função (cargo Fiscal), DETERMINO a desconsideração da decisão da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 5ª Reunião Ordinária e a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-08-08 |
Aguardando Despacho |
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Aguardando Despacho. |
| 2024-08-08 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Em 07/08/2024, às 16h43, foi protocolizado o Ofício nº 136/2024, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 209/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania.
O Departamento de Apoio - Seção Legislativa recebeu em 08/08/2024 e encaminhou via e-mail a Comissão. |
| 2024-08-07 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Durante a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 7 de agosto de 2024, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 029/2024 - Denúncia nº 016/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Desvio de função (cargo Fiscal). Destacaram: "No dia 9 de julho de 2024 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo cópia da Denúncia n° 016/2024 e o Ofício nº 209/2024, solicitando que sejam tomadas as devidas providencias. No dia 30 de julho de 2024 foi juntado ao Procedimento a certidão de decurso de prazo para resposta ao Ofício nº 209/2024. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros decidiram reiterar o referido Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para esclarecimento". |
| 2024-08-06 |
Designada Reunião da Comissão |
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Edital de Convocação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 7 de agosto de 2024 (quarta-feira), às 18h, para discussão e análise. |
| 2024-08-01 |
Aguardando Reunião |
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Aguarda designação de reunião. |
| 2024-08-01 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Tendo em vista o recebimento da Certidão de Decurso de Prazo para resposta do Chefe do Poder Executivo ao Ofício n° 209/2024, o qual encaminhou a Denúncia n° 016/2024, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 13/06/2024, referente ao desvio de função (cargo Fiscal), DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-08-01 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhada Certidão de Decurso de Prazo para resposta do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, conforme solicitado através do Ofício n° 209/2024 de fl. 12, de autoria da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, encaminhados e protocolizados em 9 de julho de 2024.
Referente à Denúncia nº 016/2024 - Procedimento nº 029/2024.
Aguardando Despacho do Presidente da CSPPMUC.
OBS: E-mail enviado para a CSPPMUC encaminhando a Certidão de Decurso de Prazo. |
| 2024-07-30 |
Para providências |
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Juntada de Certidão expedida em 30/07/2024: "Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo legal (20 dias), em 29 de julho de 2024 sem manifestação do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, conforme solicitado através do Ofício nº 209/2024 de fl. 12, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), encaminhado em 9 de julho de 2024". |
| 2024-07-09 |
Aguardando Resposta |
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Ofício nº 209/2024, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, contendo cópia do Procedimento nº 029/2024 - Denúncia nº 016/2024 - Desvio de função (cargo Fiscal).
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 29/07/2024. |