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materia nº 4/2019

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-01-23
Ementa"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. "
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.cainarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMH1-MG
Trata-se o presente o projeto de Lei "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n5
52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais
de Piumhi e dá outras providências. "
O referido projeto se faz necessário para criar vagas para o exercício dos cargos de 
Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar o qual encontra-se amparado legalmente e contabilmente 
dentro das normativas existentes, conforme demonstrado no Impacto Orçamentário em anexo.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite 
Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi, 23 de janeiro de 2019.
PARECER CONTÁBIL /J ^ CM - 0 ^ / cZD lV
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N- 03/2019
EM BRANCO

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