| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2024 |
| Date | 2024-06-21 |
| Ementa | A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, vem através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 141, IX do Regimento Interno desta egrégia Casa, a convocação de Sessão Extraordinária para realizar Audiência Pública para apresentação do conteúdo do Estudo Técnico para criação da Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, responder as dúvidas e receber sugestões relacionadas ao projeto. |
| native_id | 6423 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-24 | Proferido Despacho | — | Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 045/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de junho de 2024, a qual requer a convocação de Sessão Extraordinária para realizar Audiência Pública para apresentação do conteúdo do Estudo Técnico para criação da Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, responder as dúvidas e receber sugestões relacionadas ao projeto. Determino, conforme dispõe o art. 15, VI, “d”, a realização da Audiência Pública requerida pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. Encaminhe o Requerimento nº 045/2024 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) para que, nos termos da Lei Orgânica Municipal, art. 20, § 1º, inciso I, c/c art. 35, inciso II do Regimento Interno, possa realizar a Audiência Pública. Determino ainda, em conformidade com a disposição do art. 195, § 1º do Regimento Interno, que a CSPPMUC possa selecionar as autoridades a serem ouvidas, as pessoas interessadas e os especialistas ligados às entidades participantes, cabendo ao Presidente da Comissão expedir os convites. Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-06-24 | Aguardando Despacho | — | Encaminhado à Presidência para despacho. |
| 2024-06-21 | Recebimento de Requerimento | — | Recebido Requerimento nº 045/2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 REQUERIMENTO N° 045/2024 A Sua Excelência o Senhor Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira Senhor Presidente, A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, vem através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 141, IX do Regimento Interno desta egrégia Casa, a convocação de Sessão Extraordinária para realizar Audiência Pública para apresentação do conteúdo do Estudo Técnico para criação da Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, responder as dúvidas e receber sugestões relacionadas ao projeto. Nestes termos, pede-se deferimento. Piumhi/MG, 21 de junho de 2024.