| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | Os Vereadores que abaixo subscrevem, com fulcro no § 11, do art. 87 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm através deste, requerer de Vossa Excelência o cancelamento da 5ª Sessão Extraordinária – Audiência Pública, a ser realizada no dia 1º de julho de 2024 (segunda-feira) às 20h30, para apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros orçamentários executados na saúde concernentes ao Relatório detalhado do Quadrimestre anterior - RDQA para o 1º Quadrimestre competência de 2024, conforme inciso IV, do art. 4º, da Lei Federal nº 8.142/1990 e pela Lei Complementar Federal nº 141/2012 (Secretaria Municipal de Saúde Pública), tendo em vista a justificativa apresentada no Ofício nº 014/2024, de autoria da Controladora Municipal, senhora Lucimar Alves Silva (em anexo), protocolizado em 1º de julho de 2024. Nestes termos, pede-se deferimento. |
| native_id | 6445 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 REQUERIMENTO N° 049/2024 A Sua Excelência o Senhor Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, com fulcro no § 11, do art. 87 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm através deste, requerer de Vossa Excelência o cancelamento da 5a Sessão Extraordinária - Audiência Pública, a ser realizada no dia 1o de julho de 2024 (segunda-feira) às 20h30, para apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros orçamentários executados na saúde concernentes ao Relatório detalhado do Quadrimestre anterior - RDQA para o 1° Quadrimestre competência de 2024, conforme inciso IV, do art. 4o, da Lei Federal n° 8.142/1990 e pela Lei Complementar Federal n° 141/2012 (Secretaria Municipal de Saúde Pública), tendo em vista a justificativa apresentada no Ofício n° 014/2024, de autoria da Controladora Municipal, senhora Lucimar Alves Silva (em anexo), protocolizado em 1o de julho de 2024. Nestes termos, pede-se deferimento. Piumhi, 1o de junho de 2024. llípv ■^^^^ FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA Vereador 2021/2024 Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9200 OFÍCIO n. 014/2024 Ref: Audiência Pública Piumhi, 01 de julho de 2.024. Ao Senhor Wilde Wellis de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Piumhi. Prezado Senhor, Atendendo pedido anteriormente formulado a esta Casa Legislativa foi marcada Reunião Extraordinária para data de hoje, 1o de julho de 2024, para apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros orçamentários executados na saúde concernentes ao Relatório detalhado do Quadrimestre anterior - RDQA para o 1o Quadrimestre competência de 2024, conforme item IV, do art. 4o, da Lei Federal n° 8.142/1990 e pela Lei Complementar Federal n° 141/2012. (Secretaria Municipal de Saúde Pública). Ocorre que embora esta Casa Legislativa tenha comunicado através do Ofício n. 186/2024, que a referida Audiência Pública seria realizada em data de hoje 1o de Julho, tal comunicado não foi recebido por esta Controladoria impedindo assim a publicidade exigida para sua realização. Neste sentido, em razão do acontecido, requeremos seja a Audiência Pública reagendada para outra data para que possamos realizar os atos preparatórios em cumprimento à legislação, apresentando desde já nossas desculpas em razão do transtorno causado. Atenciosamente, 1