materia nº 8/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
RELATÓRIO N° 008/2024
Procedimento n° 027/2024 - Requerimento n° 042/2024 -
Informações sobre pagamento de adicional de
insalubridade às professoras da zona rural do município
de Piumhi
A Sua Excelência o Senhor
Wilde Wéllis de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento
Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo”, passo a relatar o que segue.
Por meio do Requerimento n° 042/2024, aprovado em única discussão e votação na
17a Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de maio de 2024, foi solicitado ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que fosse informado se as professoras (efetivas e contratadas) que
trabalham na zona rural do Município estão recebendo adicional de insalubridade e, em caso positivo,
a lista com o nome de todos as servidoras que contam com o benefício.
Por meio do Ofício n° 112/2024, protocolizado em 14 de junho de 2024, o Chefe do
Poder Executivo Municipal informou que “o adicional pago às servidoras segue o disposto no artigo
51 do Estatuto do Magistério” e encaminhou a lista das professoras que recebem o adicional de
insalubridade.
Diante das informações recebidas, esta Vereadora conclui pela satisfatoriedade das
informações prestadas.
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Por fim, encaminha-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento
dos nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 3 de julho de 2024.
RLE
Vereadora 2021-2024
GONÇALVES
PH O fOCOLIZADO
03 C íL5UL.HORAS
í^V^á VdMIC^Al DEVPIUMHI
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