materia nº 192/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 192/2024
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à
V. Exa. a presente proposição na forma de Indicação:
“SOLICITA AO MUNICÍPIO DE PIUMHI A ADESÃO AO PROGRAMA UAI COMPARTILHA DA
SECRETARIA DE ESTADO E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/MG.
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora abaixo subscrita, vem através desta Indicação solicitar a V. Exa. que, através
do Departamento Competente, a análise da possível adesão ao Programa UAI Compartilha da
Secretaria de Estado e de Planejamento e Gestão-Seplag/MG.
As UAIs oferecem diversos serviços para o cidadão como a emissão da carteira de
identidade, carteira de trabalho e CPF. Para alguns serviços, o atendimento é agendado
previamente.
A Unidade de Atendimento Integrado (UAI) é um equipamento que muda a relação do
cidadão com os serviços do Estado e Município, através da assinatura de convênio para a
implantação de UAI em Piumhi, a população irá se beneficiar com o acesso facilitado a diversos
serviços públicos. O Programa Uai Compartilha da Seplag-MG é uma solução que possibilita a
expansão das redes das UAIS por meio de convênios entre a Secretaria e entre os municípios.
Os municípios são responsáveis por viabilizar a estrutura, os custos operacionais da
central de atendimento e a contratação de pessoal. À Seplag/MG, cabe fornecer treinamentos e
repassar aos municípios as orientações necessárias para implementação e manutenção da
unidade.
Ressalta-se que várias cidades de Minas Gerais já aderiram ao programa tais como:
Araçuaí, Araxá, Barbacena, Barreiro, Betim, Campo Florido, Caratinga, Cássia, Conceição das
Alagoas, Confins, Contagem, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Engenheiro
Navarro, Felício dos Santos, Governador Valadares, Extrema, Ipanema, Ipatinga, Itajubá, João
Monlevade, Joaquim Felício, Juiz de Fora, Lavras, Leopoldina, Muriaé, Montes Claros, Ouro Verde
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de Minas, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Poço de Caldas, Ponte Nova, Porteirinha, Pouso
Alegre, Praça Sete, São João Del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sarzedo, Sete Lagoas, Senhora
dos Remédios, Teófilo Otoni, Três Corações, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Venda Nova.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
PROTOCOLIZADO
M^Lhoras
CÂMARA MUNICIPAL E(E PIUMHI