| 2024-10-10 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 027/2024, conforme despacho da Presidência. |
| 2024-10-10 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 027/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2024-10-10 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 09/10/2024, conforme Ata da 11ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). |
| 2024-09-18 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.765/2024, que "Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 16 de setembro de 2024, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se. |
| 2024-09-18 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.765/2024 que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 16 de setembro de 2024, por meio do Ofício n° 149/2024, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 027/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se. |
| 2024-09-16 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.765/2024 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-08-27 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 030, de 27 de agosto de 2024, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 305/2024, em 27/08/2024, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2024-08-27 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2024-08-26 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Requerimento nº 053/2024 e Projeto de Lei nº 027/2024 aprovados em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 28ª Sessão Ordinária realizada no dia 26/08/2024.
O Presidente desta Casa não vota. |
| 2024-08-22 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 045/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 13 de agosto de 2024, Parecer Jurídico nº 044/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 14 de agosto de 2024, e do Parecer nº 041/2024 e Requerimento nº 053/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado no dia 22 de agosto de 2024, referentes ao Projeto de Lei nº 027/2024, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais dos vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 053/2024 e do referido Projeto de Lei na pauta da ordem do dia da 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para a única discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2024-08-22 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
U |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-08-22 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer das Comissões nº 041/2024.
Requerimento nº 053/20224 deliberação em única discussão e votação. |
| 2024-08-20 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 21 de agosto de 2024 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2024-08-20 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 041/2024 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereador Gilvan Antônio
da Silva e Suplente/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Vereador José Welington da Silva, referente ao Projeto de Lei n° 027/2024 que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para discussão
e análise. Publique-se e cumpra-se. |
| 2024-08-14 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador José Welington da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 23/08/2024. |
| 2024-08-14 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 23/08/2024. |
| 2024-08-14 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 052/2024 protocolizado em 14/08/2024. |
| 2024-08-14 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº044/2024. |
| 2024-08-13 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando Parecer Jurídico. Prazo vence em 29/08/2024. |
| 2024-08-13 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Contábil nº 045/2024 protocolizado em 13/08/2024 |
| 2024-08-13 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2024-08-13 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 027/2024 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica e Contábil para emissão de parecer. |
| 2024-08-09 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 26ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12/08/2024 para leitura. |
| 2024-08-09 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 027/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 09/08/2024.
Após leitura em Plenário na 26ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12/08/2024, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à(s) Assessoria(s) Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às
seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1) |
| 2024-08-09 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |