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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-01-14
Ementa“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. 
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9221
CNPJ. 16.781.346/0001-04
%
OFICIO N°04/2019
Piumhi/MG, 14 de Janeiro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Antônio Astésio Tavares
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei 
Complementar n° Ç ) 1 /2019 que altera e acresce dispositivos à Lei 
Complementar n° 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura 
Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras 
providências para apreciação dessa Douta Câmara Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Q/J
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9221
CNPJ. 16.781.346/0001-04
MENSAGEM N°____/20Í9
Piumhi/MG, 14 de Janeiro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Antônio Astésio Tavares
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 
Nesta.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação dessa 
veneranda Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei Complementar 
que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 51/2017 que 
dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município 
de Piumhi e dá outras providências.
A proposta ora apresentada, tem por objetivo aprimorar a 
qualidade de atendimento ao cidadão, levando-se em consideração 
critérios de austeridade, racionalidade e transparência administrativa.
E ainda, o Projeto de Lei ora levado à apreciação dessa Casa 
Legislativa tem, diante da experiência empírica vivenciada no ano de 
2018, otimizar a estrutura organizacional e administrativa existente 
no Município com a inclusão de Secretarias Adjuntas e Departamento 
para que a tomada de decisão esteja mais próxima do cidadão;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9221
CNPJ. 16.781.346/0001-04
promovendo as devidas atualizações na gestão administrativa, 
buscando aprimorar a qualidade dos serviços prestados.
Valendo-me do ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos seus 
ilustres pares a expressão do meu melhor apreço.
Atenciosamente,
ADEBERTO
Prefeito

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