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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
a: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piuml
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EMENDA GERAL N° 008/2024
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n°
030/2024, que “Dispõe sobre transposição,
transferências e remanejamento de créditos
orçamentários no âmbito do Poder Executivo e
Legislativo Municipal, e dá outras providências”.
Nos termos do artigo 133, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi,
apresento a seguinte Emenda:
Art. 1o Alterar a redação da ementa do Projeto de Lei n° 030/2024, com a seguinte redação:
“Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos
orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei
Orçamentária de 2025 - e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo de adequar a técnica legislativa e correta
estruturação do Projeto de Lei n° 030/2024 para que a redação fique clara e precisa.
Piumhi/MG, 24 de setembro de 2024.
Secretário/Relator da CLJR
JOÃO MARCOS CEDO SILVEIRA
Secretário/Relator da CFO
'AN ANTONIO DA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE
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