materia nº 284/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 284/2024
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar a V. Exa. a
presente Proposição na forma de Indicação:
“SOLICITA ESTUDO TÉCNICO PARA REABERTURA DO EDUCANDÁRIO SAZONAL NA
ESCOLA LINDAMAR MARTINS LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PENEDOS”.
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora abaixo subscrita vem através desta Indicação solicitar ao Chefe do Poder
Executivo que, através do Departamento competente, seja realizado estudo técnico para reabertura
do educandário sazonal na escola Lindamar Martins localizada na comunidade de penedos.
A presente indicação se justifica, haja vista que a Creche D. Quita funcionava o ano todo,
mesmo com 3 ou 4 crianças, pois se trata de um educandário sazonal, ou seja, em meses de plantio
e colheita, o educandário recebe muitas crianças. No mandato anterior, esta creche foi fechada.
Solicito, portanto a reabertura deste anexo da Escola Lindamar Martins, de forma a dar mais
assistência às mães que precisam trabalhar, além de que "a educação básica, mantida pelo FUNDEB,
inicia com 0 anos até 5 anos e 11 meses".
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 30 de setembro de 2024.
( SHIRLEY ELAINE GWÇAtV
V Veread/ra 2021-2024
PROTOCOLIZADO EM
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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’ Raquel Rosa dos Santos
Chefe de Gabinete
Matrícula 01716-7