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materia nº 61/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaA Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, com fulcro no art. 143, I, do Regimento Interno, requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que informe se existe algum convênio celebrado entre o Município de Piumhi e a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi para o pagamento do piso dos profissionais da enfermagem que trabalham na referida instituição.
native_id6658

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-26 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 046/2024, conforme r. despacho da Presidência.
2024-11-25 Para providências — Encerramento do Procedimento nº 046/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2024-11-22 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 41ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25/11/2024 para leitura.
2024-11-22 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento, no prazo regimental, do Relatório nº 011/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado em 19 de novembro de 2024. Inclua-se o presente Relatório na leitura do expediente da 41ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de novembro de 2024 (segunda-feira), para conhecimento dos nobres edis, atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno. Após a leitura, DETERMINO o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2024-11-21 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2024-11-19 Recebimento de Relatório — Relatório nº 011/2024 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves protocolizado em 19/11/2024.
2024-11-12 Aguardando emissão de Relatório — Encaminhamento de cópia do Procedimento nº 046/2024 - Requerimento nº 061/2024 com a informação solicitada (Ofício n° 176/2024, de autoria do Poder Executivo de Piumhi), para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, a serem apresentadas na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno.
2024-11-08 Para providências — Juntada de cópia do Ofício nº 176/2024. Encaminhar Ofício nº 176/2024 à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
2024-11-08 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício Gab/Dir nº 176/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 6 de novembro de 2024, às 15h58, em resposta aos seguintes documentos: - Ofício nº 330/2024 (Requerimento nº 059/2024 – Procedimento nº 044/2024); - Ofício nº 332/2024 (Denúncia nº 010/2024 – Procedimento nº 019/2024); - Ofício nº 340/2024 (Requerimento nº 061/2024 – Procedimento nº 046/2024); - Ofício nº 341/2024 (Requerimento nº 062/2024 – Procedimento nº 047/2024); - Ofício nº 346/2024 (Requerimento nº 065/2024 – Procedimento nº 049/2024). Determino a extração de cópia do referido ofício sem anexo, o qual é inerente somente ao Ofício nº 340 e juntada no Procedimento nº 046/2024 – Requerimento nº 061/2024. Determino o encaminhamento do presente procedimento a Vereadora autora Shirley Elaine Gonçalves, para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, Parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino ainda, a inclusão do Ofício nº Gab/Dir nº 176/2024 na leitura do expediente da 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11/11/2024. Publique-se e cumpra-se".
2024-11-06 Aguardando Despacho — Encaminhado o Ofício nº 176/2024 ao Gabinete da Presidência para despacho.
2024-11-06 Recebimento de Ofício — Recebimento do Ofício nº 176/2024, resposta do Poder Executivo ao Ofício nº 340/2024, que encaminhou o Requerimento nº 061/2024.
2024-10-22 Aguardando Resposta — Requerimento nº 061/2024 encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, através do Ofício nº 340/2024 em 22/10/2024. Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 11/11/2024.
2024-10-22 Aguardando assinatura — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Ofício nº 340/2024.
2024-10-21 Para providências — Elaboração de Ofício para envio do Requerimento nº 061/2024 ao Prefeito Municipal de Piumhi.
2024-10-21 Proposição aprovada em turno único U Requerimento nº 061/2024 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 36ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21/10/2024. O Presidente da Câmara não vota.
2024-10-16 Aguardando deliberação plenária U Constará do Expediente da 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21/10/2024 para leitura e deliberação.
2024-10-16 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 061/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15 de outubro de 2024, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que informe se existe algum convênio celebrado entre o Município de Piumhi e a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi para o pagamento do piso dos profissionais da enfermagem que trabalham na referida instituição. DETERMINO a inclusão do referido requerimento na leitura do expediente e na pauta da ordem do dia da 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2024, para deliberação plenária em turno único, conforme art. 143, I do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se".
2024-10-15 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2024-10-15 Proposição autuada — Proposição autuada em 15/10/2024 pela servidora responsável.
2024-10-15 Recebimento de Proposição — Recebido Requerimento nº 061/2024.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-22T09:33:32.386365-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: wvw.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
REQUERIMENTO N° 061/2024
A Sua Senhoria o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo subscrita vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 
143,1, solicitar após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal,
Dr. Paulo César Vaz, para que informe, se existe algum convênio celebrado entre o Município de
Piumhi e a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi para o pagamento do piso dos profissionais da
enfermagem que trabalham na referida instituição.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação de informações visa atender a função fiscaiizadora desta
Vereadora e prestar esclarecimentos aos profissionais da área de saúde prestadores de serviço
na Santa Casa de Misericórdia de Piumhi.
Piumhi, 14 de outubro de 2024.
PROTOCOLIZADO EM
cãmS de piumhi

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