| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2024 |
| Date | 2024-10-17 |
| Ementa | A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º , inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 031/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consorcio Publico e Estatuto Social do Consorcio Interfederativo Minas Gerias - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - Ampla, autorizando o ingresso do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providencias. |
| native_id | 6681 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
REQUERIMENTO N° .í /2024
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do
Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto
de Lei n° 031/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Aprova e Ratifica o Protocolo
Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas
Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA,
autorizando o ingresso do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”,
protocolizado nesta Casa Legislativa em 1o de outubro de 2024, ocorra de forma conjunta entre
estas Comissões Permanentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em
pauta.
Nestes termos, __________
Pede-se deferimento.
/- as^. Choras
J2j{jrnhi, JlÉL de de 2024. câmara mlmcipaiPde piumhi
REINALDÒ DOS REIS SILVA GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
Presidente da CLJR Presidente da CFO
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Presidente da CSPPMUC