materia nº 337/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 337/2024
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em 
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à
V. Exa. a presente proposição na forma de Indicação:
“SOLICITA QUE SEJA REALIZADA MELHORIAS/VISTORIA NOS ÔNIBUS ESCOLARES
TERCEIRIZADOS DO MUNICÍPIO DE PIUMHI”
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora abaixo subscrita, vêm através desta Indicação solicitar ao Chefe do Poder
Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que
juntamente com o Departamento Competente, seja realizada melhorias/vistoria nos ônibus
escolares terceirizados no município de Piumhi.
Em conversa com os responsáveis dos usuários do transporte escolar do município,
relataram a esta vereadora, a falta de manutenção e condições de segurança: os veículos
utilizados apresentam cintos de segurança não funcionais e janelas quebradas ou emperradas, o
que compromete a segurança das crianças e adolescentes transportados.
Além disso, a lataria dos veículos possui buracos que permitem a entrada de grande
quantidade de poeira, fazendo com que os alunos cheguem às escolas com seus uniformes sujos,
o que tem levado a casos de bullying escolar.
Em relação aos horários inadequados, as crianças que estudam no período da manhã
estão sendo recolhidas em suas casas por volta das 4h45 às 5h, e retornam por volta das 13h, o
que é extremamente prejudicial para o desenvolvimento e bem-estar desses alunos. Jà os
estudantes do turno da tarde estão sendo buscados por volta das 9h30 às 10h e retornam para
suas residências apenas por volta das 19h, o que obriga esses jovens a acordarem muito cedo e
voltarem para casa muito tarde, comprometendo seu descanso e desempenho escolar.
Essas condições são prejudiciais ao desenvolvimento das crianças e adolescentes,
afetando diretamente seu rendimento escolar, saúde e integridade emocional. A organização do
transporte escolar deve garantir que os veículos utilizados estejam em conformidade com os
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protocolos de segurança, e que os horários de recolhimento e retorno sejam mais adequados às
necessidades dos estudantes.
Ressalta-se que a presente indicação, tem o objetivo de garantir a manutenção dos
veículos, com cintos de segurança e janelas em perfeito funcionamento; providenciar reparos na
lataria dos ônibus e vans para impedir a entrada de poeira; reavaliar e ajustar os horários de
recolhimento e retorno dos alunos, de modo a evitar que eles tenham que acordar de madrugada
e voltar para casa tarde da noite.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 25 de outubro de 2024.