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materia nº 77/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 77 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que "Institui a Casa Abrigo Mulher no Munícipio de Piumhi, destinada ao acolhimento de mulheres vitimas de violência domestica, e dá outras providencias, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22 de outubro de 2024, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
REQUERIMENTO N°®2024
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do
Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto
de Lei n° 032/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Institui a Casa Abrigo
Mulher no Município de Piumhi, destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência
doméstica, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22 de outubro de
2024, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em
pauta.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Presidente da CSPPMUC
protocolizado em
àsll^horas
CÂMARA MUNICIPAL PE PIUMHI

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