materia nº 10/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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RELATÓRIO N° 010/2024
Procedimento n° 044/2024 - Requerimento n° 059/2024-
que requer seja oficiado o Chefe do Poder Executivo, para
que informe sobre pagamento aos motoristas do Município
que trabalham na área da educação.
A sua Excelência o Senhor
Wilde Wéllis de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento
Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante reguerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo", passo a relatar o que segue.
Por meio do Requerimento n° 059/2024, aprovado em única discussão e votação na
34a Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2024, foi solicitado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que fosse informado: 1 Se os motoristas do Município
que trabalham na área da educação estão sendo pagos com os recursos oriundos do FUNDEB;
2 - Qual fonte pagadora os motoristas da área da educação estão sendo pagos;
3 Qual o motivo dos motoristas da área da educação não estarem sendo pagos pelos recursos do
FUNDEB.
Por meio do Ofício n° 176/2024, protocolizado em 6 de novembro de 2024, o Chefe
do Poder Executivo Municipal informou que “os motoristas, em função da educação, são pagos com
os recursos oriundos do FUNDEB, tendo este fundo como fonte pagadora”.
Diante das informações recebidas, esta Vereadora conclui pela satisfatoriedade das
informações prestadas.
Por fim, encaminhe-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento
dos nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 18 de novembro de 2024.
PROTOCOLIZADOEM
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CÂMARA MUNIClPALbE PIUMHI