materia nº 11/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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RELATÓRIO N° 011/2024
Procedimento n° 046/2024 - Requerimento n° 061/2024 -
Informação se existe algum convênio celebrado entre o
Município de Piumhi e a Santa Cassa de Misericórdia de
Piumhi para pagamento do piso dos profissionais da
enfermagem que trabalham na referida instituição.
A sua Excelência o Senhor
Wilde Wéllis de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento
Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante reguerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo”, passo a relatar o que segue, abaixo:
Por meio do Requerimento n° 061/2024, aprovado em única discussão e votação na
36a Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2024, foi solicitado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, informação se existe algum convênio celebrado entre o
Município de Piumhi e a Santa Cassa de Misericórdia de Piumhi para pagamento do piso dos
profissionais da enfermagem que trabalham na referida instituição.
Através do Ofício n° 176/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 6 de
novembro de 2024, o Chefe do Poder Executivo Municipal informou que não há convênio.
Diante da informação recebida, esta Vereadora conclui pela satisfatoriedade da
informação prestada.
Por fim, encaminha-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento
dos nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 18 de novembro de 20^
PROTOCOLIZADO EM
ví horas
ES
Vereadora 2021-2024
__________SUlR
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI