| 2025-01-21 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 039/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-01-16 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 16/01/2025, conforme Ata da 1ª Reunião Ordinária Conjunta. |
| 2025-01-08 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.776/2024, que “Altera a Lei Municipal nº 1.626/2024, que Dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 18 de dezembro de 2024, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2025-01-06 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.776/2024, que “Altera a Lei Municipal nº 1.626/2024, que Dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 18 de dezembro de 2024, por meio do Ofício nº 201/2024.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 039/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-12-18 |
Aguardando Despacho |
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Aguarda despacho da Presidência da Câmara. |
| 2024-12-18 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.776/2024 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-12-10 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 041, de 10 de dezembro de 2024, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 406/2024, em 10/12/2024, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2024-12-10 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Recebimento do Ofício nº 405/2024, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual encaminha a redação final do Projeto de Lei nº 039/2024 (Proposição de Lei nº 041, de 10 de dezembro de 2024). Aguardando assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2024-12-10 |
Para redação final |
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Despacho: "Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei nº 039/2024, que “Altera a Lei Municipal n° 1.626/2004, que dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi”, por 8 (oito) votos em única discussão e votação, na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de dezembro de 2024, encaminhe-se o presente projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para que proceda à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-12-09 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-12-09 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei nº 039/2024 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/12/2024.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2024-12-09 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Emenda Geral nº 19/2024 - Emenda supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 039/2024 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/12/2024.
O Presidente da Câmara não vota.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC apresentaram, na Sessão Plenária, pareceres verbais, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria. |
| 2024-12-09 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Requerimento n° 089/2024, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 039/2024, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/12/2024.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2024-12-03 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para votação do requerimento de tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária na 43ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09/12/2024. |
| 2024-12-03 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
— |
Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer verbal na 43ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09/12/2024. |
| 2024-12-03 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
— |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 43ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09/12/2024. |
| 2024-12-03 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
— |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 063/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 28 de novembro de 2024, e do Requerimento nº 089/2024, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva, João Marcos Macedo Silveira, Gilvan Antônio da Silva e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 039/2024, que “Altera a Lei Municipal n° 1.626/2004, que dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 089/2024, da Emenda Geral nº 019/2024 (Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 039/2024) e do Projeto de Lei nº 039/2024 na pauta da ordem do dia da 43ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2024 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-12-03 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 089/2024, de inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 039/2024, encaminhado ao Gabinete da Presidência. |
| 2024-11-28 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 063/2024 protocolizado em 28/11/2024. |
| 2024-11-27 |
Aguardando Parecer |
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Projeto e Emenda encaminhados à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2024-11-27 |
Para providências |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Emenda Geral n° 019/2024 (Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 039/2024, que “Altera a Lei Municipal n° 1.626/2004, que dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi”), de autoria do Vereador José Welington da Silva, protocolizada no dia 27 de novembro de 2024.
Determino a inclusão da referida Emenda na leitura do expediente da 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de dezembro de 2024, bem como seu encaminhamento aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi para conhecimento e à Assessoria Jurídica para emissão de Parecer.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-11-27 |
Aguardando Despacho |
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Emenda encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-11-27 |
Recebimento de Emenda |
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Emenda Geral nº 019/2024 (Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 039/2024), de autoria do Vereador José Welington da Silva, protocolizada em 27/11/2024. |
| 2024-11-26 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2024-11-26 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 039/2024 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de pareceres. |