materia nº 390/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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INDICAÇÃO N° 390/2024
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à
V. Exa. a presente proposição na forma de indicação:
“SOLICITAM ESTUDO TÉCNICO PARA CRIAÇÃO DA UNIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL II
(CRAS II) EM PIUMHI MG”.
JUSTIFICATIVA:
Os Vereadores abaixo subscritos vêm através desta Indicação solicitar ao Chefe do Poder
Executivo que, através do Departamento competente, seja realizado um estudo técnico para
criação da unidade de proteção social II (CRAS II) no município de Piumhi MG.
A medida se justifica, tendo em vista que o CRAS II é uma unidade de
proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que tem por objetivo
prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições do fortalecimento de vínculos familiares.
Desta forma, aguardamos resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 25 de novembro de 2024.
Atenciosamente,
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2021/2024
PROTOCOLIZADO EM
/ às—horas
| CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI U]
JOSÉ WEUnOdN DA SILVA
Vereador 2021/2024