materia nº 391/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 391/2024
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas
previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar a V. Exa. a presente proposição
na forma de Indicação:
“SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À CRIAÇÃO DE SUÍNOS E BOVINOS NO BAIRRO
CAPOEIRAS”.
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora abaixo subscrita, vem através desta Indicação, solicitar ao Chefe do Poder Executivo,
juntamente com o Departamento competente, para que sejam tomadas providências urgentes quanto à criação
de suínos e bovinos no bairro Capoeiras.
Considerando as constantes reclamações dos moradores do bairro Capoeiras acerca da criação
de suínos e bovinos nas dependências do estabelecimento comercial Irmãos Agreny, o que tem gerado odor
insuportável e uma proliferação significativa de moscas, prejudicando a qualidade de vida e a saúde pública;
Considerando que, conforme relato, a situação já havia sido objeto de intervenção anterior por
parte do órgão competente, mas foi retomada de forma ainda mais agravante, configurando reincidência;
Considerando, ainda, que o prazo de 30 dias concedido para a retirada dos animais é considerado
inadequado pelos moradores, dada a urgência e os impactos negativos imediatos da situação.
Indico ao setor competente da Prefeitura Municipal que adote providências urgentes e enérgicas,
garantindo a imediata retirada dos animais do referido local, com a devida fiscalização para que o problema
não volte a ocorrer.
Solicito, também, que seja reforçada a aplicação das normas sanitárias e ambientais vigentes,
com a notificação e aplicação de penalidades cabíveis em caso de descumprimento, visando a preservação
do bem-estar da comunidade. Segue fotos em anexo.
Diante do exposto, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384