| Tipo | Parecer - Relator(es) |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 032/2024, que “Institui a Casa Abrigo Mulher no Município de Piumhi, destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências”. |
| native_id | 6861 |
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