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materia nº 10/2021

Tipo Relatório
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaProcedimento n° 043-2021, Requerimento nº 107/2021 -Informações/documentos referentes Infraestrutura Loteamento São Geraldo
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
RELATÓRIO N° 010/2021
Procedimento n° 043-2021-Informações/documentos
referentes Infraestrutura Loteamento São Geraldo
A sua Excelência o Senhor
Reinaldo dos Reis Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento 
Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador requisitante, após o 
recebimento dos documentosMomiações,apresentará sucinto para leitura plenário,
das conclusões abstraídas dos referjdgs documents”, passamos a relatar o que segue, abaixo:
Por meio do Requerimento n° 107/2021, aprovado em única discussão e votação na 33a 
Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de agosto de 2021, os Vereadores José Antônio Camargo 
Júnior, José Welington da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, solicitaram ao Chefe do Poder 
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o envio da documentação (ato de aprovação, projetos aprovados, 
lista de lotes gravados para garantia de execução da infraestrutura) do Loteamento São Geraldo, 
próximo à Rodovia MG-050, proprietários Terezinha Avelino de Melo e Geraldo Soares de Melo.
Através do Ofício GAB n° 318/2021 o Sr. Prefeito Municipal encaminhou: (i) escritura 
pública de constituição de obrigação de fazer com garantia de caução; (ii) mapa constando a 
aprovação do Loteamento.
Diante das informações/documentações recebidas, verifica-se o loteamento destina-se 
exclusivamente para uso industrial e que há 17 lotes em caução para garantia de execução de 
infraestrutura. Outras informações necessárias serão solicitadas ao Cartório de Registro de 
Imóveis.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Diante das informações recebidas, estes Vereadores concluíram pela satisfatoriedade 
das documentações prestadas.
Por fim, encaminhamos o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos 
nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do Art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 07 de outubro de 2021.
JOSÉ ANTÔNI 30 JUNIOR
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JOSÉWEL A SILVA
Vereador 2021-2024
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Vereador 2021-2024
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PROTOCOLIZADO EM
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