| 2025-03-31 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do Procedimento nº 5/2025, conforme Ata da 7ª Reunião Ordinária da Conjunta das Comissões Permanentes: CLJR, CFO e CSPPMUC, realizada no dia 27 de março de 2025. |
| 2025-03-31 |
Para providências |
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Encerramento do Procedimento nº 5/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-03-27 |
Para providências |
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Atualização do status no Serviço de Ouvidoria Online da Câmara Municipal de Piumhi.
Juntada do trâmite da Ouvidoria Online da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-03-27 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Durante a 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 27 de março de 2025, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 5/2025 - Denúncia nº 3/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Imóvel abandonado na Rua Maria Salomé nº 315, Bairro Lagoa de Trás. No dia 5 de março de 2025, foi enviado ao Poder Executivo Municipal o Ofício nº 132/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), a qual requereu o envio das ações realizadas pelo morador após a notificação e/ou as medidas a serem realizadas em caso de descumprimento. Em 18 de março de 2025 foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Ofício GAB nº 91/2025, em resposta ao Ofício da Comissão, de autoria do Senhor Prefeito, Dr. Paulo César Vaz, com o seguinte teor: “Informamos que embora a proprietária do imóvel tenha sido notificada, não providenciou a devida limpeza. Deste modo, está sendo dado prosseguimento ao processo com lavratura do Auto de Infração e aplicação de multa. Em não sendo cumprida a obrigação, e, depois de analisada a situação o Município procederá a limpeza do imóvel e cobrará da infratora as despesas, acrescidas da taxa administrativa sobre o custo da operação, conforme disposto no § 2° do artigo 190 do Código de Posturas Municipal”. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros deliberaram pela satisfatoriedade das informações apresentadas e em arquivar a referida denúncia. |
| 2025-03-26 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 27 de março de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-03-21 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Tendo em vista o recebimento do Ofício GAB nº 91/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 132/2025 – CSPPMUC, referente à Denúncia nº 3/2025 – Procedimento nº 5/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 08/01/2025 – Assunto: Imóvel abandonado na Rua Maria Salomé nº 315, bairro Lagoa de Trás, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-03-21 |
Aguardando Despacho |
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E-mail de encaminhamento do Ofício GAB nº 91/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à CSPPMUC para conhecimento e emissão do despacho. |
| 2025-03-18 |
Recebimento de Ofício |
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Recebido Ofício GAB nº 91/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 132/2025. |
| 2025-03-05 |
Aguardando Resposta |
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Encaminhado o Ofício nº 132/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC ao Prefeito Municipal de Piumhi.
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 25/03/2025. |
| 2025-03-05 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Encaminhamento do Ofício nº 132/2025. |
| 2025-02-27 |
Para providências |
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Elaboração de ofício a ser encaminhado ao Poder Executivo. |
| 2025-02-27 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Durante a 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 27 de fevereiro de 2025, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 5/2025 - Denúncia nº 3/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Imóvel abandonado na Rua Maria Salomé nº 315, bairro Lagoa de Trás. A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e, do ofício de nº 57/2025, com anexo da notificação direcionada ao proprietário do imóvel, os vereadores deliberaram em oficiar o município para enviar as ações realizadas pelo morador após a notificação e/ou as medidas a serem realizadas em caso de descumprimento. |
| 2025-02-26 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-02-25 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Certidão de Decurso de Prazo e do Ofício n° 57/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado na Câmara Municipal de Piumhi em 20 de fevereiro de 2025, em resposta ao Ofício n° 026/2025 da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC).
DETERMINO a inclusão do Procedimento nº 5/2025 – Denúncia nº 3/2025 na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-02-24 |
Aguardando Despacho |
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Ofício nº 57/2025 encaminhado, via e-mail, à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para despacho do Presidente. |
| 2025-02-24 |
Para providências |
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Encaminhamento à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para análise e providências. |
| 2025-02-24 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício nº 57/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 20 de fevereiro de 2025, em resposta ao Ofício nº 026/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Procedimento nº 5/2025, e DETERMINO o encaminhamento do referido Ofício à Comissão para análise e providências.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-02-21 |
Aguardando Despacho |
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Ofício nº 57/2025 encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-02-20 |
Recebimento de Ofício |
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Recebido Ofício nº 57/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa em 20 de fevereiro de 2025, em resposta ao Ofício 26/2025 da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. |
| 2025-02-20 |
Para providências |
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Protocolo de documento. |
| 2025-02-13 |
Aguardando Despacho |
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Encaminha Certidão de Decurso de Prazo da resposta do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, conforme solicitado através do Ofício nº
026/2025, fl. 9, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado em 21 de janeiro de 2025.
Referente à Denúncia nº 3/2025 - Procedimento nº 5/2025.
Aguardando Despacho do Presidente da CSPPMUC. |
| 2025-02-13 |
Para providências |
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Juntada de Certidão expedida em 13/02/2025: "Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo legal (20 dias), em 10 de fevereiro de 2025, sem manifestação do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, conforme solicitado através do Ofício nº 026/2025, fl. 9, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado em 21 de janeiro de 2025". |
| 2025-01-21 |
Aguardando Resposta |
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Ofício nº 026/2025, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, o qual encaminhou cópia do Procedimento nº 5/2025 - Denúncia nº 3/2025 referente a Imóvel abandonado na Rua Maria Salomé nº 315, bairro Lagoa de Trás.
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 10/02/2025. |
| 2025-01-21 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Encaminhamento do Ofício nº 026/2025. |
| 2025-01-17 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Na 1ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 16 de janeiro de 2025, os membros da CSPPMUC deliberaram em solicitar a notificação ao proprietário para regularizar a situação do imóvel, em caso de recusa de receber a notificação realizá-la mediante a edital, caso não seja regularizada a situação do referido imóvel, judicializar para as medidas necessárias sejam realizadas. |