materia nº 33/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: rAk_L_________
T Raquel Rosa dos Santos * i /
ÍNDÍCAÇAO N° 033/2025 chefe de Ga^ete
/ X Matricula01716-7
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especiai
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à V. Exa. a presente
proposição na forma de Indicação:
“SOLICITAMOS QUE SEJA CONCEDIDO O DESCONTO NO PERCENTUAL DE 4,873% SOBRE O
VALOR INTEGRAL DO IPTU EXERCÍCIO DE 2025 NO PAGAMENTO À VISTA OU EM ATÉ 3 (TRÊS)
PARCELAS, COM INÍCIO DE PAGAMENTO EM JULHO”
JUSTIFICATIVA:
Os Vereadores abaixo subscritos, solicitam que seja concedido o desconto no percentual de 4,873%
sobre o valor integral do IPTU no exercício de 2025, no pagamento à vista ou em até 3 (três) parcelas, com
início de pagamento em julho, ou em 06 (seis) parcelas sem desconto com previsão de julho a dezembro.
Tal medida é pertinente frente a instabilidade econômica que o país atualmente se encontra nos
últimos meses e tal ação visa viabilizar a recuperação da economia municipal.
Desta forma, solicitamos-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde
que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 09 de janeiro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2026/2028
JOÃO MARCOS ^ACEDO SILVEIRA
Vereador 2025/2028
ANTÔNIO FERNANDO GOMES
Vereador 2025/2028
WENDER JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador 2025/2028