materia nº 39/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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INDICAÇÃO N° 039/2025
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à
V. Exa. a presente proposição na forma de indicação:
“SOLICITA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA A SITUAÇÃO DE MAUS￾TRATOS A ANIMAIS NA RUA ALBERTINO SOARES DE MELO”
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora abaixo subscrita, vem através desta indicação solicitar ao Chefe do Poder
Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que através
do departamento competente, sejam tomadas providências urgentes a respeito de uma situação
de maus-tratos a animais, especificamente cavalos, que se encontram amarrados a cordas e
expostos às intempéries na Rua Albertino Soares de Melo, em frente ao número 180.
Os animais estão sendo mantidos de forma inadequada, sem abrigo e expostos a
condições que podem prejudicar seu bem-estar e saúde.
Diante disso, solicito que as autoridades competentes realizem a devida fiscalização e
adotem as medidas necessárias para assegurar que os cavalos sejam tratados de acordo com as
normas de proteção animal, garantindo seu bem-estar e o cumprimento da legislação vigente.
Conto com a sensibilidade e a ação rápida para resolver essa situação.
Desta forma, aguardamos resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 13 de janeiro de 2025.
Atenciosamente,
P ROTO C O LIZADOEM
Vereadora 2025/2028
LVES
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Raquel Rosa dos Santos
Chefe de Gabinete
Matrícula 01716-7