| 2025-02-13 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 5/2025, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-02-06 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 5/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-02-06 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 06/02/2025, conforme Ata da 2ª Reunião Ordinária Comissões. |
| 2025-02-05 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.779/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2025 e dá outras providências", protocolizada nesta Casa Legislativa em 5 de fevereiro de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-02-05 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.779/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2025 e dá outras providências", protocolizada nesta Casa Legislativa em 5 de fevereiro de 2025, por meio do Ofício nº 30/2025, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 5/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-02-05 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.779/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-01-29 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 2, de 29 de janeiro de 2025, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 043/2025, datado de 29/01/2025, entregue em 30/01/2025, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence: 19/02/2025. |
| 2025-01-29 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-01-28 |
Emissão de Pareceres Verbais/Proposição aprovada em Plenário |
U |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC apresentaram, na Sessão Plenária, pareceres verbais, individuais, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 5/2025 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28/01/2025.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-01-28 |
Proposição aprovada em turno único |
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Requerimento n° 4/2025, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 5/2025, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28/01/2025.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-01-24 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para votação do Requerimento nº 4/2025 - tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária do Projeto de Lei nº 5/2025 na 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2025. |
| 2025-01-24 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer verbal na 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2025 (terça-feira). Secretário/Relator: Vereador Antônio Fernando Gomes. |
| 2025-01-24 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2025 (terça-feira). Secretário/Relator: Vereador Antônio Fernando Gomes. |
| 2025-01-24 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2025 (terça-feira). Secretário/Relator: Vereador Antônio Fernando Gomes. |
| 2025-01-24 |
Para publicação de atos/procedimentos |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 5/2025 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para emissão de pareceres, de forma verbal, na 4ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 28 de janeiro de 2025, conforme Requerimento nº 4/2025 e Despacho da Presidência de 23/01/2025. |
| 2025-01-23 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 4/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado no dia 22 de janeiro de 2025, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 5/2025 e dispensa da segunda discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal no Ofício GAB nº 23/2025/Mensagem de encaminhamento do projeto.
Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 005/2025 e Parecer Jurídico nº 005/2025, protocolizados no dia 23 de janeiro de 2025.
Diante dos termos ora expostos, e considerando o disposto no caput artigo 164 do Regimento Interno e que a proposição foi devidamente distribuída aos Vereadores no dia 22/01/2025 determino a inclusão do Requerimento n° 4/2025 e do Projeto de Lei nº 5/2025 na pauta da ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Em caso de aprovação do Requerimento, os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do inciso III do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-01-23 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhamento do Requerimento nº 4/2025, o qual requer o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 5/2025, do Parecer Contábil nº 005/2025 e Parecer Jurídico nº 005/2025, para despacho. |
| 2025-01-23 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Contábil nº 005/2025, via WhatsApp (com assinatura eletrônica),
Parecer Jurídico nº005/2025. |
| 2025-01-22 |
Recebimento de Requerimento |
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Recebimento do Requerimento nº 4/2025 - Regime de Urgência Especial - Turno único do PLO nº 05/2025. |
| 2025-01-22 |
Para providências |
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Recebimento de documento. |
| 2025-01-22 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado aos Vereadores o Ofício n° 23/2025, datado e protocolizado em 20/01/2025 o Ofício n° 26/2025, datado e protocolizado em 21/01/2025, referentes ao Projeto de Lei n° 5/2025, bem como encaminhados às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres de forma imediata. |
| 2025-01-22 |
Para providências |
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Despacho da Presidência: "Considerando o pedido de regime de urgência, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo; nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de premente aprovação, resultando em grave prejuízo a falta de sua deliberação imediata, nos termos art. 164, § 1º, do Regimento Interno;
Determino o encaminhamento do Projeto de Lei nº 5/2025 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2025 e dá outras providências” aos senhores Vereadores para conhecimento.
Determino ainda, o encaminhamento do referido projeto às Assessorias Contábil e Jurídica para apresentação de pareceres de forma imediata.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-01-22 |
Aguardando Despacho |
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Aguardando Despacho. |
| 2025-01-22 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 4ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28/01/2025 para leitura. |
| 2025-01-22 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício nº 26/2025, referente ao Projeto de Lei nº 5/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21/01/2025, às 16h52, encaminhado ao Departamento de Apoio – Seção Legislativa em 22/01/2025, às 7h48.
Determino a juntada da Declaração sobre a Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro e Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira no processo de tramitação do referido projeto, bem como a leitura em Plenário na 4ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28/01/2025 (terça-feira), e dar seguimento aos demais atos constantes no despacho de recebimento do projeto.
Publique-se e cumpra-se". |