| 2025-02-13 |
Proposição arquivada |
— |
Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 6/2025, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-02-06 |
Para providências |
— |
Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 6/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-02-06 |
Revisada pela Comissão |
— |
Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 06/02/2025, conforme Ata da 2ª Reunião Ordinária Comissões. |
| 2025-02-05 |
Proferido Despacho |
— |
Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.780/2025, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 5 de fevereiro de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-02-05 |
Para revisão da Norma Jurídica |
— |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.780/2025, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dà outras providências”, protocolizada
nesta Casa Legislativa em 5 de fevereiro de 2025, por meio do Ofício n° 30/2025, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 6/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-02-05 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
— |
Lei nº 2.780/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-01-29 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
— |
Proposição de Lei nº 2, de 29 de janeiro de 2025, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 044/2025, datado de 29/01/2025, entregue em 30/01/2025, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence: 19/02/2025. |
| 2025-01-29 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
— |
Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-01-28 |
Emissão de Pareceres Verbais/Proposição aprovada em Plenário |
U |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, e a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO apresentaram, na Sessão Plenária, pareceres verbais, individuais, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 6/2025 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28/01/2025.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-01-28 |
Proposição aprovada em turno único |
— |
Requerimento n° 5/2025, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 6/2025, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28/01/2025.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-01-24 |
Aguardando deliberação plenária |
— |
Para votação do Requerimento nº 5/2025 - tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária do Projeto de Lei nº 6/2025 na 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2025. |
| 2025-01-24 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
— |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2025 (terça-feira). Secretário/Relator: Vereador Antônio Fernando Gomes. |
| 2025-01-24 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
— |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2025 (terça-feira). Secretário/Relator: Vereador Antônio Fernando Gomes. |
| 2025-01-24 |
Para publicação de atos/procedimentos |
— |
Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 5/2025 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para emissão de pareceres, de forma verbal, na 4ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 28 de janeiro de 2025, conforme Requerimento nº 5/2025 e Despacho da Presidência de 23/01/2025. |
| 2025-01-24 |
Proferido Despacho |
— |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 5/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado no dia 22 de janeiro de 2025, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 6/2025 e dispensa da segunda discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal no Ofício GAB nº 21/2025 encaminhamento do projeto.
Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 006/2025 e Parecer Jurídico nº 006/2025, protocolizados no dia 23 de janeiro de 2025.
Diante dos termos ora expostos, e considerando o disposto no caput artigo 164 do Regimento Interno e que a proposição foi devidamente distribuída aos Vereadores no dia 22/01/2025 determino a inclusão do Requerimento n° 5/2025 e do Projeto de Lei nº 6/2025 na pauta da ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Em caso de aprovação do Requerimento, os pareceres da Comissão de Legislação e Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do inciso III do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-01-23 |
Aguardando Despacho |
— |
Encaminhamento do Requerimento nº 5/2025, o qual requer o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 6/2025, do Parecer Contábil nº 006/2025 e Parecer Jurídico nº 006/2025, para despacho. |
| 2025-01-23 |
Recebimento de Pareceres |
— |
Parecer Contábil nº 006/2025, via WhatsApp (com assinatura eletrônica),
Parecer Jurídico nº006/2025. |
| 2025-01-22 |
Recebimento de Requerimento |
— |
Recebimento do Requerimento nº 5/2025 - Regime de Urgência Especial - Turno único do PLO nº 6/2025. |
| 2025-01-22 |
Para providências |
— |
Recebimento de documento. |
| 2025-01-22 |
Aguardando Pareceres |
— |
Processo de tramitação do Projeto de Lei nº 6/2025, encaminhado aos Vereadores, bem como encaminhados às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres de forma imediata. |
| 2025-01-22 |
Proferido Despacho |
— |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 6/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 20/01/2025, às 17h03. Considerando o pedido de regime de urgência do Poder Executivo, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, o qual justifica a necessidade de elaboração da folha de pagamento dos servidores da Administração; determino a distribuição de avulsos, por meio eletrônico, aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e o encaminhamento às Assessorias Jurídica e Contábil, para apresentação de pareceres de forma imediata, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42)". |
| 2025-01-21 |
Aguardando Despacho |
— |
Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-01-21 |
Proposição autuada |
— |
Proposição autuada em 21/01/2025 pela servidora responsável. |
| 2025-01-20 |
Recebimento de Proposição |
— |
Recebido Projeto de Lei nº 6/2025, às 17h03. |