materia nº 78/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 078/2025
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento interno, vêm respeitosamente apresentar à V.
Exa. a presente proposição na forma de indicação:
“SOLICITAM ESTUDO PARA VIABILIDADE DE FUNCIONAMENTO DAS CRECHES/CMEI’S
FUNCIONAREM DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES”
JUSTIFICATIVA:
Os Vereadores abaixo subscritos, vêm através desta Indicação solicitar ao Chefe do Poder
Executivo, juntamente com a Secretária Municipal de Educação que seja realizado de um estudo
técnico sobre a viabilidade de funcionamento durante o período de férias escolares das creches e
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEis), a fim de atender às necessidades das mães que,
por não conseguirem conciliar as férias escolares com suas obrigações laborais, enfrentam
dificuldades em encontrar um local seguro e adequado para deixar seus filhos.
A preocupação com a falta de opções de atendimento para as crianças no período de férias
é uma realidade enfrentada por muitas mães que dependem do trabalho para garantir o sustento de
suas famílias. Durante as férias escolares, as escolas e creches, em sua maioria, não oferecem
atividades, o que gera grande desconforto e insegurança, já que essas mães se veem sem
alternativas para continuar trabalhando enquanto cuidam de seus filhos.
É de fundamental importância que o Município desenvolva um estudo para verificar a
viabilidade de implementar soluções que permitam o funcionamento das creches e CMEis, ao menos
em períodos alternados ou em horários reduzidos, de forma a oferecer uma resposta eficiente às
necessidades da população.
Dentre os pontos que devem ser analisados no estudo, destaca-se a capacidade física e
estrutural das creches e CMEis para garantir que as instalações atuais cor
crianças durante as férias, respeitando as normas de segurança e saúde.
o atendimento das
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Rí que! Rosa dos Sank
I Chefe de Gabinete
Matrícula 01716-7
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Também é necessário analisar a oferta de vagas adicionais, verificando a possibilidade de
ampliação das vagas disponíveis para o atendimento das crianças, considerando a demanda das
mães trabalhadoras. Outro ponto relevante é o impacto financeiro e orçamentário, que deve ser
avaliado para verificar a viabilidade de manutenção das unidades de ensino no período de férias,
levando em conta o custo adicional e a possibilidade de remanejamento de recursos.
Além disso, deve-se estudar a possibilidade de contratação e capacitação de profissionais
temporários ou estagiários para o atendimento das crianças, caso a demanda seja significativa.
Também é necessário garantir que o atendimento não prejudique a qualidade, assegurando a oferta
de atividades educativas e lúdicas, além de uma alimentação adequada para as crianças. Por fim, o
estudo pode contemplar a viabilidade de parcerias com instituições privadas ou ONGs, ampliando o
atendimento às crianças durante o período de férias.
Diante do exposto, solicitamos que seja realizado o estudo mencionado, com a análise dos
pontos acima citados, a fim de proporcionar um atendimento digno e adequado para as crianças e
suas famílias, permitindo que as mães possam trabalhar sem se preocupar com o bem-estar de seus
filhos.
Desta forma, aguardamos resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 20 de janeiro de 2025.
Atenciosamente,
JOSÉ WELI ON DA SILVA
Vereadbr 2025/2028
WENDER JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador 2025/2028