| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-01-23 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 5/2025 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2025 e dá outras providências. |
| native_id | 7043 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 PARECER CONTÁBIL Nº 005/2025 PROJETO DE LEI Nº 05/2025 Trata-se o presente do Projeto de Lei “Autoriza a Liberação de Recursos Financeiros destinados a Repasse de Subvenções Sociais para o ano de 2025 e dá outras providências”. Quanto ao referido projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua compatibilidade com o orçamento em execução e a disponibilidade financeira. Nesse sentido, o Projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais conforme regras determinadas pela 13.019/2014. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo após o envio da documentação solicitada, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG, 23 de janeiro de 2025. FLÁVIO HENRIQUE BORGES Contador CRCMG: 091.066/O