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materia nº 14/2025

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaRelativo ao Projeto de Lei nº 9/2025, que "Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2025 e dá outras providências".
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br 
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
PARECER CONTÁBIL Nº 014/2025
PROJETO DE LEI Nº 9/2025
Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a revisão geral anual e
aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o
exercício de 2025 e dá outras providências”.
Quanto ao referido Projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua
compatibilidade com o orçamento em execução. Nesse sentido, o Projeto encontra-se amparado
contabilmente dentro das normativas legais conforme impacto orçamentário presente no projeto.
Diante de tais informações, sou pelo parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu
trâmite legislativo, cabendo agora aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo. 
Piumhi/MG, 4 de fevereiro de 2025.
FLÁVIO HENRIQUE BORGES
Contador CRCMG: 091.066/O

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