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materia nº 5/2025

Tipo Parecer - Relator(es)
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaDa Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, que “Dispõe sobre a outorga da homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”.
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