| 2025-04-01 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 11/2025, conforme despacho da Presidência. |
| 2025-03-28 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 11/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-03-27 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 27/03/2025, conforme Ata da 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2025-03-21 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.787/2025, que “Institui a Semana da Saúde no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 18 de março de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-03-21 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.787/2025, que “Institui a Semana da Saúde no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 18 de março de 2025, por meio do Ofício nº 93/2025, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 11/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-03-18 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.787/2025 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-03-17 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 10, de 17 de março de 2025, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 180/2025, em 17/03/2025 para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2025-03-13 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2025-03-11 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-03-11 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei nº 11/2025 aprovado em segunda discussão e votação por 8 (oito) votos na 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11/03/2025.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-03-06 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 11/2025, por 8 (oito) votos, na 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de março de 2025, determino a inclusão do Projeto de Lei n° 11/2025 na pauta da ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de março de 2025 (terça-feira), para 2ª discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-03-05 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-03-05 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei nº 11/2025 aprovado em primeira discussão e votação por 8 (oito) votos na 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05/03/2025.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2025-02-28 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 017/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 17 de fevereiro de 2025 e do Parecer nº 16/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 28 de fevereiro de 2025, referentes ao Projeto de Lei nº 11/2025, que “Institui a Semana da Saúde no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 11/2025 na pauta da ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 5 de março de 2025 (quarta-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-02-28 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
P |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-02-28 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer Comissões nº 16/2025, protocolizado em 28/02/2025. |
| 2025-02-26 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2025-02-25 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 16/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei nº 11/2025, que “Institui a Semana da Saúde no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2025-02-18 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 25/02/2025. |
| 2025-02-18 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 25/02/2025. |
| 2025-02-18 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para emissão de parecer, análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 024/2025 protocolizado em 18/02/2025. |
| 2025-02-17 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 017/2025. |
| 2025-02-13 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2025-02-11 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 11/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2025-02-11 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11/02/2025 para leitura. |