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materia nº 5/2019

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaTrata-se o presente o projeto de Lei "Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n® 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências. " O referido projeto traz como objetivo aprimorar a qualidade de atendimento ao cidadão. Analisando o mesmo, verifico que ele encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas existentes, conforme demonstrado no Impacto Orçamentário em anexo. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 -Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PARECER CONTÁBIL A/ 9 C - 0 5 /Jd Í3
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N9 01/2019
Trata-se o presente o projeto de Lei "Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar
n9 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de
Piumhi e dá outras providências. "
O referido projeto traz como objetivo aprimorar a qualidade de atendimento ao 
cidadão. Analisando o mesmo, verifico que ele encontra-se amparado contabilmente dentro das 
normativas existentes, conforme demonstrado no Impacto Orçamentário em anexo.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite 
Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi, 11 de Fevereiro de 2019.

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