materia nº 127/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 127/2025
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar a V.
Exa. a presente Proposição na forma de Indicação:
“SOLICITAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E ANÁLISE DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE
TARIFA SOCIAL E/OU ISENÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
DA SAUDADE”.
JUST I F I CATIVA:
Os Vereador abaixo subscritos vêm através desta Indicação solicitar ao Chefe do Poder
Executivo que, através do Departamento competente, seja realizado um estudo técnico e uma análise
de viabilidade jurídica para a criação de urna tarifa social e/ou isenção, conforme os critérios legais,
voltada à aquisição de terrenos no Cemitério Municipal da Saudade, para pessoas de baixa renda.
Considerando a importância de garantir a dignidade e o respeito aos cidadãos, principalmente
em momentos delicados como o falecimento de entes queridos, é fundamental que a Administração
Pública considere medidas que possam facilitar o acesso das famílias de menor poder aquisitivo aos
serviços funerários básicos, incluindo a aquisição de terrenos.
Recomenda-se que os critérios para definição de renda e as formas de isenção ou tarifação
diferenciada sejam cuidadosamente elaborados pela equipe técnica do setor competente, sempre
respeitando as normas legais e a capacidade financeira do Município.
A implementação de tal medida visa assegurar que todos os cidadãos, independentemente
de sua condição econômica, possam garantir um sepultamento digno para seus entes falecidos.
Aguardamos sua análise e providências, certo de que a implementação de tal política
contribuirá para a melhoria da qualidade de vida e da justiça social em nosso município.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 3 de fevereiro de 2025.
JOÃO LÚCIO DE MATOS
Vereador 2025-2028
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Véreador 2025-2028