materia nº 134/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 134/2025
Os Vereadores abaixos subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V.
Exa. a presente proposição na forma de indicação:
“SOLICITA SEJA REALIZADA MEDIDAS PARA O CONTROLE DE CÃES NO MUNICÍPIO DE
PIUMHI”.
JUSTIFICATIVA:
Os Vereadores abaixo subscritos vêm através desta Indicação solicitar ao Chefe do Poder
Executivo que, através do Departamento competente, seja realizado medidas para o controle de cães
no Município de Piumhi/MG.
A presente indicação busca atender à população de Piumhi, a qual vem relatando o aumento
de cães abandonados nas ruas, acidentes e inúmeros ataques sofridos. Nesse sentido sugere-se a
realização de programas/propagandas no combate ao abandono e desova de animais nas vias da
cidade.
Na oportunidade solicitamos estudo para realizar a microchipagem dos animais, que é uma
maneira rápida, segura e barata de identificar permanentemente o seu animal de estimação. Ele
possui um código único e é identificado por meio de um scanner, que está disponível em diversos
hospitais veterinários, delegacias, conselhos locais e centros de resgate de animais abandonados.
Por fim, ressalta-se a necessidade de uma maior fiscalização e efetividade na Lei que estabelece o
uso de focinheira.
Desta forma, aguardamos resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 04 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
PROTOCOLIZADO EM
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Protocolo „__
Vereador 2025/2028 ç^ ZQ^
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f r Raquel Rosa dos Santos
f -y Chefe de Gabinete
Matrícula 01716-7