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materia nº 20/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaO Vereador abaixo subscrito vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe quais as ações serão executadas em relação à Política Habitacional de Piumhi e se o Município possui um estudo sistemático sobre o déficit de moradias.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 011/2025, conforme despacho da Presidência.
2025-03-19 Para providências — Encerramento do Procedimento nº 11/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2025-03-12 Para apresentação no Plenário — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento, no prazo regimental, do Relatório nº 2/2025, emitido pelo Vereador Antônio Fernando Gomes e protocolizado no dia 12 de março de 2025. Inclua-se o presente relatório na leitura do expediente da 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de março de 2025 (terça-feira), para conhecimento dos nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno. Após a leitura, DETERMINO o encerramento do Procedimento nº 011/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se."
2025-03-12 Recebimento de Relatório — Relatório nº 2/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, protocolizado em 12/03/2025.
2025-02-26 Aguardando emissão de Relatório — Cópia do Procedimento nº 11/2025 (Requerimento nº 20/2025) encaminhada ao autor para emissão de relatório.
2025-02-24 Para apresentação no Plenário — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício nº 59/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, protocolizado nesta Casa Legislativa em 20 de fevereiro de 2024, o qual encaminha a resposta ao Requerimento n° 20/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes. DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, bem como o encaminhamento do presente procedimento ao Vereador Antônio Fernando Gomes, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, Parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Publique-se e cumpra-se."
2025-02-20 Recebimento de Ofício — Ofício GAB nº 59/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado em 20/02/2025. Em resposta ao Requerimento, encaminha ofício emitido pela Secretária Municipal de Assistência Social, Kátia Regina Faria Costa.
2025-02-12 Para encaminhamento de Ofício — Cópia do Requerimento nº 20/2025 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 101/2025, para que sejam informadas as ações que serão executadas em relação à política habitacional de Piumhi e se o Município possui um estudo sistemático sobre o déficit de moradias.
2025-02-11 Proposição aprovada em turno único — Requerimento nº 20/2025 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11/02/2025. O Presidente da Câmara não vota.
2025-02-10 Aguardando deliberação plenária U Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 20/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, protocolizado nesta Casa Legislativa em 7 de fevereiro de 2025, o qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que informe quais ações serão executadas em relação à política habitacional de Piumhi e se o Município possui um estudo sistemático sobre o déficit de moradias. DETERMINO a inclusão do referido requerimento na leitura do expediente e na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, para deliberação plenária em turno único, conforme previsto no artigo 143, inciso I do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se."
2025-02-07 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2025-02-07 Recebimento de Proposição — Requerimento nº 20/2025 recebido em 07/02/2025. Proposição autuada pelo servidor responsável.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-14T09:08:06.032135-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
REQUERIMENTO N° 20/2025
A Sua Senhoria o Senhor
Vereador/Presidente José Welington da Silva
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo subscrito vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143,1,
solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr.
Paulo César Vaz, para que informe quais as ações serão executadas em relação a Política
Habitacional de Piumhi e se o Município possui um estudo sistemático sobre o déficit de moradias.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo obter informações para o estudo de ações junto
aos governos Estadual e Federal para busca de recurso com a finalidade de promover e viabilizar
a implementação de políticas e programas de investimento e subsídios para viabilizar o acesso à
habitação para a população de menor renda per capita, com maior número dependentes, à mulher
responsável pelo domicílio, aos idosos e às pessoas com deficiência.
Face ao exposto, coloco-me a disposição para ser um agente interlocutorjunto aos demais
Poderes.
Piumhi, 6 de fevereiro de 2025.
ANTÔNIO FE GOMES
Vereador 2025/2028
P RpTO C O LIZA D O EM
horas
-pÂMARA MUNICIPAL D IUMHI

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