materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
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RELATÓRIO N° 1/2025
Procedimento n° 055/2024 - Requerimento n° 091/2024-
requerem as seguintes informações: I- Se o incentivo
financeiro de 2024 destinado as Agentes Comunitários de
Saide (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE)
foi encaminhado para o Município de Piumhi? II- Em caso
afirmativo, informar qual o valor e como será o pagamento
aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes
de Combate às Endemias(ACE).
A sua Excelência o Senhor
José Welington da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno
desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo”, passo a relatar o que segue.
Por meio do Requerimento n° 091/2024, protocolado no dia 16/12/2024, foi solicitado ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que fosse informado: I. Se o incentivo
financeiro de 2024 destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate
às Endemias (ACE) foi encaminhado para o Município de Piumhi? II. Em caso afirmativo, informar
qual o valor e como será o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de
Combate às Endemias (ACE).
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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Por meio do Ofício n° 13/2025, protocolizado em 20 de janeiro de 2025, o Chefe do Poder
Executivo Municipal informou que “o referido incentivo financeiro não foi enviado para o Município e
encaminhamos-lhe parecer do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais.”
Diante das informações recebidas e documentação analisada, estes Vereadores concluíram
pela satisfatoriedade das informações prestadas.
Por fim, encaminha-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos
nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 6 de fevereiro de 2025.
JOÃO MAR S MACEDO SILVEIRA
Vereador
DA SILVA 'AN ANTÓNIO DA SILVA
Vereador
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador
PROWüô CTZA D O E M
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